Recurso Especial 0035804-47.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 14.004,94

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Réu

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OAB/AL 17714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

20/05/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

24/04/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

22/04/2025, 09:30

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e provido

22/04/2025, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

14/04/2025, 11:37

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

14/04/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/04/2025, 10:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2025, 09:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/04/2025, 10:05

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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•11/04/2025, 10:05