Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702239-24.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 150.702,20

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA

CNPJ

Autor

SBARAINI CAPITAL LTDA

CNPJ

Autor

SBARAINI SECURITIZADORA S.A

CNPJ

Autor

EDUARDO SBARAINI

CPF

Autor

OTAVIO BENTO SOUZA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BONINI GUEDES

OAB/PR 41756·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO DE PAULA IENNACO E OUTRO(S)

OAB/MG 47778·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE MELO FREITAS IENNACO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 01/06/2025

02/07/2025, 14:33

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/07/2025, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/03/2025, 15:23

Juntada de certidão

28/03/2025, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/03/2025, 12:48

Decorrido prazo de SBARAINI SECURITIZADORA S.A em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO SBARAINI em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de SBARAINI CAPITAL LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:19

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/03/2025, 15:34

Recebidos os autos

17/03/2025, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/03/2025, 15:34

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

02/07/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 01/06/2025

02/07/2025, 14:33

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/07/2025, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/03/2025, 15:23

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•02/07/2025, 14:32

Despacho

•18/03/2025, 13:57

28/03/2025, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/03/2025, 12:48

Decorrido prazo de SBARAINI SECURITIZADORA S.A em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO SBARAINI em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de SBARAINI CAPITAL LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:19

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/03/2025, 15:34

Recebidos os autos

17/03/2025, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/03/2025, 15:34

Recebidos os autos

17/03/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/03/2025, 13:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/03/2025, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/03/2025, 12:40

Recebidos os autos

17/03/2025, 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:31

Publicado Certidão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:31

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/03/2025, 12:55

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

10/03/2025, 12:55

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de agravo

10/03/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 08:13

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 02:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/02/2025, 16:06

Recebidos os autos

11/02/2025, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/02/2025, 16:06

Recebidos os autos

11/02/2025, 16:06

Recurso Especial não admitido

11/02/2025, 16:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/02/2025, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/02/2025, 13:25

Recebidos os autos

11/02/2025, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2025, 18:50

Juntada de certidão

10/02/2025, 16:48

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/02/2025, 16:40

Recebidos os autos

10/02/2025, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de recurso especial

10/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

25/01/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 02:19

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:19

Conhecido o recurso de EDUARDO SBARAINI - CPF: 040.155.269-10 (EMBARGANTE) e não-provido

18/12/2024, 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/11/2024, 15:42

Recebidos os autos

19/11/2024, 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

18/11/2024, 13:48

Decorrido prazo de OTAVIO BENTO SOUZA SILVA em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 02:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2024, 16:41

Publicado Ementa em 12/11/2024.

13/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 02:16

Conhecido o recurso de SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA - CNPJ: 32.020.860/0001-83 (APELANTE) e não-provido

25/10/2024, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2024, 12:20

Recebidos os autos

23/09/2024, 11:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

09/09/2024, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

09/09/2024, 15:29

Recebidos os autos

09/09/2024, 15:29

Recebidos os autos

06/09/2024, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/09/2024, 09:04

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 09:04

Despacho

•17/03/2025, 15:34

Agravo

•10/03/2025, 10:13

Decisão

•13/02/2025, 14:26

Decisão

•11/02/2025, 16:06

Acórdão

•21/12/2024, 05:16

Acórdão

•30/10/2024, 20:03

Despacho

•04/09/2024, 23:34

Decisão

•12/08/2024, 20:29

Sentença

•03/07/2024, 20:57

Decisão

•21/05/2024, 17:49

Despacho

•08/05/2024, 01:18

Despacho

•04/04/2024, 20:51

Decisão

•07/03/2024, 15:50

Todos os documentos(24)

Decisão de Tribunais Superiores

•02/07/2025, 14:32

Despacho

•18/03/2025, 13:57

Despacho

•17/03/2025, 15:34

Agravo

•10/03/2025, 10:13

Decisão

•13/02/2025, 14:26

Decisão

•11/02/2025, 16:06

Acórdão

•21/12/2024, 05:16

Acórdão

•30/10/2024, 20:03

Despacho

•04/09/2024, 23:34

Decisão

•12/08/2024, 20:29

Sentença

•03/07/2024, 20:57

Decisão

•21/05/2024, 17:49

Despacho

•08/05/2024, 01:18

Despacho

•04/04/2024, 20:51

Decisão

•07/03/2024, 15:50

Despacho

•02/02/2024, 15:04

Decisão

•31/01/2024, 18:02

Decisão

•23/01/2024, 16:16

Outros Documentos

•22/01/2024, 20:47

Outros Documentos

•22/01/2024, 20:47

Outros Documentos

•22/01/2024, 20:47

Outros Documentos

•22/01/2024, 20:47

Outros Documentos

•22/01/2024, 20:47

Outros Documentos

•22/01/2024, 20:47