Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703198-92.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

RAVEL SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

ROMARIO SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

THAUAN LEAO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO GODOI DOS SANTOS

OAB/DF 50706·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

RAVEL SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

ROMARIO SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

THAUAN LEAO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

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Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DECA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

20/03/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/03/2025, 12:10

Juntada de certidão

20/03/2025, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/03/2025, 15:34

Recebidos os autos

17/03/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/03/2025, 15:34

Recebidos os autos

17/03/2025, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/03/2025, 13:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/03/2025, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/03/2025, 12:40

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

20/03/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/03/2025, 12:10

Juntada de certidão

20/03/2025, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•17/03/2025, 16:20

Despacho

•17/03/2025, 15:34

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/03/2025, 15:34

Recebidos os autos

17/03/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/03/2025, 15:34

Recebidos os autos

17/03/2025, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/03/2025, 13:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/03/2025, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/03/2025, 12:40

Recebidos os autos

17/03/2025, 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 14:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/02/2025, 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2025, 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/01/2025, 15:12

Recebidos os autos

17/01/2025, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/01/2025, 15:12

Recebidos os autos

17/01/2025, 15:12

Recurso Especial não admitido

17/01/2025, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/01/2025, 11:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/01/2025, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/01/2025, 10:12

Recebidos os autos

17/01/2025, 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 14:18

Juntada de certidão

17/12/2024, 14:17

Juntada de certidão

17/12/2024, 14:17

Juntada de certidão

17/12/2024, 14:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/12/2024, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/12/2024, 20:55

Recebidos os autos

16/12/2024, 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2024, 17:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

13/11/2024, 02:16

Publicado Ementa em 12/11/2024.

13/11/2024, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2024, 16:09

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:43

Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e não-provido

05/11/2024, 14:25

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

05/11/2024, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2024, 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2024, 22:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/10/2024, 15:40

Recebidos os autos

01/10/2024, 13:22

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

01/10/2024, 09:07

Recebidos os autos

30/09/2024, 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

16/09/2024, 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

11/09/2024, 06:49

Recebidos os autos

11/09/2024, 06:49

Recebidos os autos

10/09/2024, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/09/2024, 13:23

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 13:23

Agravo

•26/02/2025, 17:38

Manifestação do MPDFT

•20/01/2025, 15:28

Decisão

•17/01/2025, 17:26

Decisão

•17/01/2025, 15:12

Acórdão

•07/11/2024, 14:20

Decisão

•05/08/2024, 17:11

Despacho

•02/08/2024, 16:49

Despacho

•08/07/2024, 14:21

Sentença

•01/07/2024, 08:30

Despacho

•12/06/2024, 18:21

Decisão

•09/05/2024, 18:20

Decisão

•08/05/2024, 13:54

Decisão

•06/05/2024, 17:24

Todos os documentos(24)

Despacho

•17/03/2025, 16:20

Despacho

•17/03/2025, 15:34

Agravo

•26/02/2025, 17:38

Manifestação do MPDFT

•20/01/2025, 15:28

Decisão

•17/01/2025, 17:26

Decisão

•17/01/2025, 15:12

Acórdão

•07/11/2024, 14:20

Decisão

•05/08/2024, 17:11

Despacho

•02/08/2024, 16:49

Despacho

•08/07/2024, 14:21

Sentença

•01/07/2024, 08:30

Despacho

•12/06/2024, 18:21

Decisão

•09/05/2024, 18:20

Decisão

•08/05/2024, 13:54

Decisão

•06/05/2024, 17:24

Despacho

•23/04/2024, 14:00

Despacho

•22/04/2024, 14:20

Decisão

•02/04/2024, 19:26

Decisão

•26/02/2024, 07:59

Despacho

•21/02/2024, 18:07

Despacho

•20/02/2024, 15:05

Despacho

•07/02/2024, 16:45

Decisão

•06/02/2024, 20:10

Despacho

•05/02/2024, 12:57