Execução Fiscal 0713813-33.2023.8.07.0016 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 07/06/2024

13/06/2024, 10:28

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DO AMARANTE XAVIER em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:41

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713813-33.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SANDRA MARIA DO AMARANTE XAVIER SENTENÇA Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2024, 16:24

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DO AMARANTE XAVIER em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:43

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713813-33.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SANDRA MARIA DO AMARANTE XAVIER DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedidos de citação por edital e de arresto formulados pela douta Procuradoria do DF. É o breve relatório. DECIDO. A análise dos autos evidencia que somente houve tentativa de citação postal, não por Oficial de Justiça, além de que não foram esgotados os meios disponíveis para localização do(s) executado(s), razão pela qual indefiro os pleitos. Intime-se o exequente para indicar o endereço atualizado para citação ou demonstrar que esgotou os recursos disponíveis para localização, com a juntada de documentos que comprovem consulta aos bancos de dados (DETRAN, SITAF, CEB, CAESB, Livro Fiscal Eletrônico, SERASA, SERPRO etc.), cujo acesso está disponível à Procuradoria do Distrito Federal, segundo informado por este órgão. Registro que a ausência de apresentação dos referidos documentos ou a juntada de espelhos de bancos de dados já utilizados anteriormente não tem o condão de suprir o presente despacho. Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da não localização do devedor, ou seja 30/03/2023 (expediente relacionado à certidão de ID 155586585), e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). Preclusa esta decisão e não havendo requerimentos, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado. Indicado o endereço da parte executada, expeça-se mandado de citação. Em hipótese diversa das anteriores, venham conclusos os autos. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:25

Recebidos os autos

22/11/2023, 16:14

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

22/11/2023, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/04/2023, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

17/04/2023, 09:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/04/2023, 09:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2023 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/04/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/03/2023, 05:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/03/2023, 05:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/03/2023, 05:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 09:49

Juntada de certidão

15/03/2023, 09:32

Recebidos os autos

14/03/2023, 13:59

Decisão interlocutória - recebido

14/03/2023, 13:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2023 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/03/2023, 10:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

14/03/2023, 10:16

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 10:16

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/06/2024

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DO AMARANTE XAVIER em 07/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DO AMARANTE XAVIER em 06/03/2024 23:59.

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

Publicado Decisão em 09/02/2024.

Expedição de Outros documentos.

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