Execução Fiscal 0713827-22.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 12.781,80

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO COELHO DE MEDEIROS

OAB/DF 21791·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LUCIA MARIA DINIZ SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 12:18

Transitado em Julgado em 29/08/2024

15/01/2025, 12:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DINIZ SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 07:41

Publicado Despacho em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:54

Recebidos os autos

09/09/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:08

Juntada de certidão

20/06/2024, 15:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:40

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 12:18

Transitado em Julgado em 29/08/2024

15/01/2025, 12:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DINIZ SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 07:41

Publicado Despacho em 23/10/2024.

Documentos

Despacho

•18/10/2024, 16:54

Despacho

•09/09/2024, 17:47

23/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:54

Recebidos os autos

09/09/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:08

Juntada de certidão

20/06/2024, 15:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:40

Juntada de certidão

21/03/2024, 17:55

Juntada de alvará de levantamento

21/03/2024, 17:55

Juntada de certidão

18/03/2024, 10:25

Recebidos os autos

15/03/2024, 20:47

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

15/03/2024, 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/03/2024, 10:59

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DINIZ SILVA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2024, 14:43

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713827-22.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUCIA MARIA DINIZ SILVA SENTENÇA Segundo se depreende dos autos, o Distrito Federal informou que o valor integral do débito fiscal é de R$ 13.205,49 (ID 108296671), o qual foi devidamente quitado pelo executado, conforme alvarás de ID 136416183 e 141961346, cujas somam perfazem o valor mencionado pelo exequente. Assim, em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Custas pela parte Executada. Sem honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 06:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 18:41

Recebidos os autos

29/01/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/04/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:32

Juntada de certidão

09/02/2023, 11:31

Juntada de certidão

08/11/2022, 17:27

Juntada de alvará de levantamento

08/11/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 07:35

Juntada de certidão

06/10/2022, 07:34

Expedição de Alvará.

22/09/2022, 17:36

Juntada de certidão

12/09/2022, 11:41

Recebidos os autos

06/09/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 10:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/05/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 16:56

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DINIZ SILVA em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:43

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 20:13

Recebidos os autos

06/04/2022, 20:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/11/2021, 20:41

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 12:12

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

04/09/2021, 22:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2021, 16:06

Recebidos os autos

20/07/2020, 21:10

Decisão interlocutória - recebido

20/07/2020, 20:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/03/2020, 13:38

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 12:48

Decisão

•15/03/2024, 20:47

Sentença

•07/02/2024, 06:17

Sentença

•29/01/2024, 18:41

Despacho

•06/09/2022, 10:34

Despacho

•25/04/2022, 08:17

Despacho

•06/04/2022, 20:13

Decisão

•20/07/2020, 21:10