Execução Fiscal 0748803-55.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 26.056,89

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KEZIA MACHADO GUSMAO

OAB/DF 30802·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ANDREA CRISTINA MARQUES MIRANDA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

24/04/2026, 15:41

Outras decisões

24/04/2026, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/04/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 18:02

Recebidos os autos

27/02/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 16:34

Juntada de certidão

26/02/2025, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:34

Recebidos os autos

07/11/2024, 18:20

Outras decisões

07/11/2024, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/02/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 12:29

Juntada de certidão

08/02/2024, 14:35

Todas as movimentações(75)

Recebidos os autos

24/04/2026, 15:41

Outras decisões

24/04/2026, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/04/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 18:02

Recebidos os autos

27/02/2025, 16:34

Documentos

Despacho

•27/02/2025, 16:34

Decisão

•11/11/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 16:34

Juntada de certidão

26/02/2025, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:34

Recebidos os autos

07/11/2024, 18:20

Outras decisões

07/11/2024, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/02/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 12:29

Juntada de certidão

08/02/2024, 14:35

Juntada de alvará de levantamento

08/02/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748803-55.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANDREA CRISTINA MARQUES MIRANDA LIMA DECISÃO A parte executada intimada a comprovar a impenhorabilidade das verbas bloqueadas nos autos, manifestou-se pelo desinteresse na produção de provas, conforme ID152614569. Assim, ante a ausência de provas da impenhorabilidade dos valores bloqueados, nos termos do art. 373 do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) indefiro o pedido de ID 144711379. Expeça alvará de levantamento da quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Após, intime-se o Distrito Federal para que se manifeste se houve a quitação integral do débito, e não sendo o caso, o exequente deverá proceder ao abatimento da quantia do valor em execução, procedendo-se às alterações necessárias no SITAF, requerendo o que entender de direito. Prazo 15 dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:48

Recebidos os autos

12/12/2023, 09:27

Outras decisões

12/12/2023, 09:27

Indeferido o pedido de ANDREA CRISTINA MARQUES MIRANDA LIMA - CPF: 689.182.911-91 (EXECUTADO)

12/12/2023, 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/07/2023, 17:23

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA MARQUES MIRANDA LIMA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:41

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:37

Recebidos os autos

06/07/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 16:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/12/2022, 13:40

Juntada de Petição de impugnação

07/12/2022, 18:04

Publicado Decisão em 05/12/2022.

06/12/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

06/12/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 13:06

Juntada de certidão

01/12/2022, 13:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2022, 21:54

Recebidos os autos

07/11/2022, 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/10/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 14:00

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:17

Determinado o arquivamento

31/08/2022, 20:03

Recebidos os autos

31/08/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/06/2022, 17:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:32

Recebidos os autos

14/03/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/02/2022, 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

08/12/2021, 10:21

Recebidos os autos do CEJUSC

08/12/2021, 10:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2021 09:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/12/2021, 10:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/09/2021, 22:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2021, 13:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2021 09:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/09/2021, 09:00

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

02/09/2021, 11:50

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/06/2021 10:00, CEJUSC-FISCAL.

15/06/2021, 16:20

Juntada de certidão

24/05/2021, 19:47

Juntada de certidão

15/03/2021, 17:36

Audiência Conciliação designada para 08/06/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

23/02/2021, 14:40

Audiência Conciliação cancelada para 22/02/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

22/02/2021, 09:37

Juntada de certidão

21/01/2021, 12:16

Juntada de certidão

01/12/2020, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2020, 17:31

Decisão interlocutória - recebido

25/11/2020, 14:30

Recebidos os autos

25/11/2020, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

24/11/2020, 15:36

Audiência Conciliação designada para 22/02/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

18/11/2020, 13:21

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

18/11/2020, 13:21

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 13:21

Decisão

•07/11/2024, 18:20

Decisão

•06/02/2024, 13:48

Decisão

•12/12/2023, 09:27

Despacho

•06/07/2023, 15:37

Despacho

•06/07/2023, 15:37

Despacho

•06/07/2023, 15:22

Decisão

•01/12/2022, 13:06

Decisão

•07/11/2022, 21:54

Decisão

•31/08/2022, 20:03

Despacho

•04/05/2022, 12:31

Despacho

•14/03/2022, 09:12

Decisão

•25/11/2020, 14:30