Execução Fiscal 0008510-18.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 100.093,95

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LPC PERFUMARIA LTDA

CNPJ

Reu

MASSA INSOLVENTE DE NILSON MIRANDA FILHO

CPF

Reu

LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

18/07/2025, 14:37

Recebidos os autos

17/07/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 20:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/07/2025, 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/07/2025, 21:27

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 17:31

Desapensado do processo #Oculto#

16/06/2025, 13:30

Desapensado do processo #Oculto#

16/06/2025, 13:30

Desapensado do processo #Oculto#

16/06/2025, 13:30

Desapensado do processo #Oculto#

16/06/2025, 13:30

Desapensado do processo #Oculto#

16/06/2025, 13:30

Desapensado do processo #Oculto#

16/06/2025, 13:30

Desapensado do processo #Oculto#

16/06/2025, 13:30

Desapensado do processo #Oculto#

16/06/2025, 13:30

Recebidos os autos

12/06/2025, 21:00

Todas as movimentações(74)

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

18/07/2025, 14:37

Recebidos os autos

17/07/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 20:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/07/2025, 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 20:49

Decisão

•17/07/2025, 20:49

16/07/2025, 21:27

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 17:31

Desapensado do processo #Oculto#

16/06/2025, 13:30

Desapensado do processo #Oculto#

16/06/2025, 13:30

Desapensado do processo #Oculto#

16/06/2025, 13:30

Desapensado do processo #Oculto#

16/06/2025, 13:30

Desapensado do processo #Oculto#

16/06/2025, 13:30

Desapensado do processo #Oculto#

16/06/2025, 13:30

Desapensado do processo #Oculto#

16/06/2025, 13:30

Desapensado do processo #Oculto#

16/06/2025, 13:30

Recebidos os autos

12/06/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 21:00

Embargos de declaração não acolhidos

12/06/2025, 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

25/04/2024, 13:38

Decorrido prazo de MASSA INSOLVENTE DE NILSON MIRANDA FILHO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:46

Decorrido prazo de LPC PERFUMARIA LTDA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:42

Publicado Certidão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008510-18.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LPC PERFUMARIA LTDA, MASSA INSOLVENTE DE NILSON MIRANDA FILHO CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo nº 2/2021, fica o(a) EMBARGADO(A) intimado(a) a para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos no ID 175671689, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC. Brasília/DF, 7 de fevereiro de 2024. DAGOBERTO JOAQUIM DE LEMOS 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

07/02/2024, 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2024, 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 16:26

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:22

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

05/10/2023, 09:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

03/10/2023, 15:27

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:43

Recebidos os autos

21/07/2023, 21:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2023, 21:06

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

21/07/2023, 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

25/04/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 17:19

Recebidos os autos

23/11/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 14:22

Decisão interlocutória - recebido

23/11/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/08/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 00:37

Decorrido prazo de LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO em 23/06/2022 23:59:59.

19/08/2022, 00:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/06/2022, 22:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2022, 08:43

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 08:42

Decisão interlocutória - deferimento

20/05/2022, 18:50

Recebidos os autos

20/05/2022, 18:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

03/03/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 15:31

Recebidos os autos

21/01/2022, 21:14

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/10/2021, 07:26

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 11:28

Recebidos os autos

15/09/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 20:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte

15/09/2021, 20:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2021, 15:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/08/2021, 11:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão de execução fiscal sem renúncia de prazo

18/08/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:50

Juntada de certidão

29/06/2021, 12:50

Decorrido prazo de MASSA INSOLVENTE DE NILSON MIRANDA FILHO em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:44

Decorrido prazo de LPC PERFUMARIA LTDA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:44

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 01:16

Publicado Certidão em 23/02/2021.

23/02/2021, 02:44

Publicado Certidão em 23/02/2021.

23/02/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 15:14

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 06:26

Decisão

•12/06/2025, 21:00

Decisão

•12/06/2025, 21:00

Decisão

•21/07/2023, 21:06

Decisão

•23/11/2022, 14:22

Decisão

•23/11/2022, 14:22

Decisão

•20/05/2022, 18:50

Despacho

•21/01/2022, 21:14

Despacho

•21/01/2022, 21:14

Decisão

•15/09/2021, 20:01

Decisão

•15/09/2021, 20:01