Execução Fiscal 0760214-27.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 870.568,66

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO MARCOS DE JESUS SANTOS

OAB/DF 24559·CPF·Representa: Réu

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO

OAB/PE 24635·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

NX BOATS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de réplica

08/05/2026, 12:41

Publicado Certidão em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/02/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 22:53

Publicado Decisão em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:27

Recebidos os autos

19/01/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 15:52

Outras decisões

19/01/2026, 15:52

Desapensado do processo #Oculto#

22/10/2025, 14:48

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de réplica

08/05/2026, 12:41

Publicado Certidão em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:26

Documentos

Documento de Comprovação

•08/05/2026, 12:41

Documento de Comprovação

•08/05/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/02/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 22:53

Publicado Decisão em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:27

Recebidos os autos

19/01/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 15:52

Outras decisões

19/01/2026, 15:52

Desapensado do processo #Oculto#

22/10/2025, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

08/07/2024, 16:37

Decorrido prazo de NX BOATS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA - CNPJ: 17.713.930/0001-95 (EXECUTADO) em 06/03/2024.

08/07/2024, 16:37

Decorrido prazo de NX BOATS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:50

Publicado Certidão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0760214-27.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NX BOATS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo nº 2/2021, fica a executada intimada a se manifestar acerca da petição de ID 173147105, requerendo o que considerar de direito. Brasília/DF, 7 de fevereiro de 2024. GLENDA DE ARRUDA PARANAGUA 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Direção / Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

07/02/2024, 14:45

Decorrido prazo de NX BOATS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA em 07/06/2023 23:59.

23/10/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 13:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/06/2023, 05:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 15:06

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 12:57

Recebidos os autos

10/04/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:57

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

10/04/2023, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/04/2023, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

14/01/2023, 10:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/01/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 15:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/12/2022, 18:10

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/12/2022, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2022, 16:43

Decisão interlocutória - recebido

10/11/2022, 12:48

Recebidos os autos

10/11/2022, 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

09/11/2022, 21:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/11/2022, 13:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

09/11/2022, 13:25

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 13:25

Documento de Comprovação

•12/02/2026, 12:28

Documento de Comprovação

•12/02/2026, 12:28

Decisão

•19/01/2026, 15:52

Decisão

•19/01/2026, 15:52

Decisão

•10/04/2023, 15:57

Decisão

•10/04/2023, 15:57

Decisão

•10/11/2022, 12:48