Procedimento Comum Cível 0704330-03.2023.8.07.0008 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0704330-03.2023.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:52

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704330-03.2023.8.07.0008. AUTOR: SALETE DE FATIMA LIMA REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DESPACHO Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, independentemente do recolhimento das custas finais, diante da gratuidade de justiça deferida à sucumbente. Paranoá/DF, 16 de maio de 2024 13:12:06. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/05/2024, 16:57

Recebidos os autos

16/05/2024, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

16/05/2024, 05:25

Recebidos os autos

15/05/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. ÍNDICE DE REAJUSTE. CUSTEIO. PLANO COLETIVO. ÍNDICES DIVERSO DOS DE PLANOS DE SAÚDE INDIVIDUAIS. JUSTIFICATIVA ÍNDICE. APRESENTADO. IRREGULARIDADE. NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. As condições que modulam o plano coletivo, incluindo-se o reajuste das mensalidades, não se pautam pelos limites estipulados pela ANS, sendo de livre estipulação, a fim de manterem o equilíbrio atuarial dos contratos, dependendo apenas de comunicação à ANS. 2. Restou demonstrado, por relatório e cálculos a justificativa para a aplicação do índice do reajuste. 2.1. Incabível, portanto, concluir pela possibilidade de se aplicar, ao plano coletivo aderido pela parte autora, os mesmos índices de reajustes fixados para os planos individuais ou de eventual abusividade no reajuste aplicado. 3. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.

23/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/02/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 18:16

Recebidos os autos

12/01/2024, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

12/01/2024, 14:27

Documentos

Despacho

•16/05/2024, 19:38

Despacho

•16/05/2024, 19:38

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 21/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

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