Ação Penal - Procedimento Sumário 0706332-44.2022.8.07.0019 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0706332-44.2022.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706332-44.2022.8.07.0019. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FABRICIO SOARES CARDOSO SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 60 (sessenta) dias O Dr. Valter André de Lima Bueno Araújo, Juiz de Direito da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0706332-44.2022.8.07.0019, em que é réu FABRICIO SOARES CARDOSO SILVA, filho de ROGERIO RODRIGUES e de LAISA SOARES CARDOSO, brasileiro, natural de TIMON/MA, nascido aos 24/03/2003. FINALIDADE: Intimar o réu da sentença prolatada no ID 175903014, datada de 01/11/2023, tendo sido condenado nas penas do artigo 309, do Código de Trânsito Brasileiro, à pena de 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO, em regime inicial ABERTO. Substituída a pena privativa de liberdade por UMA restritivas de direitos, a serem definidas pelo Juízo das Execuções. Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade. Condenado ao pagamento das custas processuais. O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 60 (sessenta) da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE. Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Valtênio Mendes Cardoso - Quadra 02, Conjunto 02, Lote 03 - Recanto das Emas/DF - CEP: 72.619-970 - Telefone: 3103-8310 - Atendimento das 12h às 19h. Eu, Diretor de Secretaria Substituto, confiro e assino digitalmente por determinação do MM. Juiz de Direito desta Vara Criminal e Tribunal do Júri do Recanto das Emas. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS Fórum Des. Valtênio Mendes Cardoso, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, 2º Andar, Ala Sul, Sala 2.18, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: 3103.8310 (ligação) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12:00h às 19:00h (presencialmente ou pelo balcão virtual pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

08/02/2024, 00:00

—

Partes do Processo(13)

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Carta.

Transitado em Julgado em 22/04/2024

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

Todas as movimentações(114)