Execução da Pena 0753764-05.2021.8.07.0016 - TJDFT

Execução da Pena 0753764-05.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 13:25

Juntada de certidão

13/03/2024, 17:44

Juntada de certidão

01/03/2024, 10:14

Expedição de Ofício.

29/02/2024, 18:56

Transitado em Julgado em 19/02/2024

23/02/2024, 15:47

Decorrido prazo de JORGE LUIZ OLIVEIRA CARVALHO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:51

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0753764-05.2021.8.07.0016. EXECUTADO: JORGE LUIZ OLIVEIRA CARVALHO SENTENÇA JORGE LUIZ OLIVEIRA CARVALHO, devidamente qualificado, cumpriu as condições estipuladas para o benefício da suspensão condicional da pena homologada no termo de audiência admonitória de ID 111518685. O Ministério Público oficiou pela extinção da pena do sentenciado (ID 183971604). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a pena de JORGE LUIZ OLIVEIRA CARVALHO com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7210/84 e artigo 615 do CPPM. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

08/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/02/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:35

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

23/01/2024, 20:42

Recebidos os autos

23/01/2024, 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

18/01/2024, 20:36

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 15:34

Sentença

•23/01/2024, 20:42

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em 19/02/2024

Decorrido prazo de JORGE LUIZ OLIVEIRA CARVALHO em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

Publicado Sentença em 09/02/2024.

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

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