Execução Fiscal 0027428-51.2001.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.178,99

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ISANETE DE JESUS MACEDO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ISANETE DE JESUS MACEDO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ISANETE DE JESUS MACEDO

CNPJ

Reu

ISANETE DE JESUS MACEDO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:36

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:36

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 13:51

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 17:19

Recebidos os autos

16/01/2025, 17:19

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

05/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 18:41

Recebidos os autos

23/05/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:50

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:36

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:36

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:51

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 17:19

Sentença

•16/01/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 13:51

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 17:19

Recebidos os autos

16/01/2025, 17:19

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

05/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 18:41

Recebidos os autos

23/05/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:50

Outras decisões

23/05/2024, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

21/05/2024, 15:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/04/2024, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/04/2024, 15:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

23/04/2024, 15:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:41

Decorrido prazo de ISANETE DE JESUS MACEDO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:30

Decorrido prazo de ISANETE DE JESUS MACEDO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:52

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027428-51.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ISANETE DE JESUS MACEDO, ISANETE DE JESUS MACEDO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:48

Declarada incompetência

03/02/2024, 15:35

Recebidos os autos

03/02/2024, 15:35

Juntada de certidão

11/10/2023, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/05/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:02

Processo Desarquivado

03/04/2023, 12:02

Juntada de certidão

03/04/2023, 12:02

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

21/08/2019, 14:55

Juntada de certidão

21/08/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 14:55

Decorrido prazo de ISANETE DE JESUS MACEDO em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 13:24

Decorrido prazo de ISANETE DE JESUS MACEDO em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 13:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 04:22

Publicado Certidão em 27/05/2019.

27/05/2019, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 18:36

Juntada de certidão

22/05/2019, 18:35

Distribuído por sorteio

15/03/2018, 09:29

Sentença

•16/01/2025, 17:19

Decisão

•23/05/2024, 17:50

Decisão

•23/05/2024, 17:50

Decisão

•07/02/2024, 15:48

Decisão

•03/02/2024, 15:35

Despacho

•15/03/2018, 09:29