Procedimento Comum Cível 0704042-55.2023.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 54.695,57

Órgão julgador

Vara Cível do Paranoá

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel do Parano?

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 15:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:26

Publicado Certidão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:14

Recebidos os autos

23/10/2024, 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.

23/10/2024, 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

20/10/2024, 16:58

Transitado em Julgado em 08/10/2024

20/10/2024, 16:58

Decorrido prazo de ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:21

Publicado Sentença em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:26

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 15:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:26

Publicado Certidão em 29/10/2024.

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 19:22

Sentença

•12/09/2024, 19:22

29/10/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:14

Recebidos os autos

23/10/2024, 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.

23/10/2024, 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

20/10/2024, 16:58

Transitado em Julgado em 08/10/2024

20/10/2024, 16:58

Decorrido prazo de ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:21

Publicado Sentença em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:26

Publicado Sentença em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:26

Publicado Sentença em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:25

Publicado Sentença em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:25

Publicado Sentença em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:35

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 19:44

Recebidos os autos

12/09/2024, 19:22

Julgado procedente em parte do pedido

12/09/2024, 19:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

25/07/2024, 22:14

Decorrido prazo de WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO EIRELI em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO EIRELI em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 22:49

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:59

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:59

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:59

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:59

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 03:46

Recebidos os autos

24/06/2024, 21:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/06/2024, 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

11/06/2024, 15:22

Decorrido prazo de WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO EIRELI em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:32

Decorrido prazo de CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:32

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 22:13

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 14:21

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704042-55.2023.8.07.0008. AUTOR: ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA REU: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP, FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP, CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO EIRELI DESPACHO Digam as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 373). Tal requerimento deverá conter a indicação dos fatos objeto da prova, bem como a demonstração da sua pertinência. Na hipótese de produção de prova testemunhal, as partes devem informar, desde já, o rol de testemunhas, sob pena de preclusão. No caso de prova pericial, devem, no mesmo ato, indicar, caso necessário, assistente técnico e formular os quesitos. Intimem-se. Paranoá/DF, 26 de abril de 2024 16:51:20. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

18/03/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:42

Juntada de Petição de réplica

13/03/2024, 23:49

Publicado Certidão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704042-55.2023.8.07.0008. AUTOR: ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA REU: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP, FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP, CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO EIRELI CERTIDÃO Certifico que o(a)(s) contestações de IDs 175668425, 177273804 e 186515438 foi(foram) apresentado(a)(s) dentro do prazo. De ordem do MM. Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica no prazo legal. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 16:24

Juntada de Petição de contestação

14/02/2024, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2024, 11:41

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 23:50

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 07:59

Publicado Certidão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704042-55.2023.8.07.0008. AUTOR: ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA REU: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP, FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP, CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO EIRELI CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 178579881, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2023, 11:43

Decorrido prazo de CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:44

Decorrido prazo de ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:27

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 15:11

Juntada de Petição de contestação

06/11/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 21:26

Juntada de certidão

30/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/10/2023, 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/10/2023, 02:13

Publicado Certidão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704042-55.2023.8.07.0008. AUTOR: ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA REU: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP, FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP, CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO EIRELI CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 12:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/10/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

21/10/2023, 15:14

Juntada de Petição de contestação

19/10/2023, 15:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/10/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 10:15

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 10:13

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2023, 14:23

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2023, 13:51

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704042-55.2023.8.07.0008. AUTOR: ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA REU: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP, FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP, CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO EIRELI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em favo

28/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2023, 18:39

Outras decisões

26/09/2023, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

30/08/2023, 21:57

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 20:12

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704042-55.2023.8.07.0008. AUTOR: ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA REU: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP, FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP, CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO EIRELI DECISÃO O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado p Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 16:07

Outras decisões

02/08/2023, 16:07

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 13:22

Decisão

•24/06/2024, 21:32

Decisão

•24/06/2024, 21:32

Anexo

•07/05/2024, 14:21

Anexo

•07/05/2024, 14:21

Anexo

•07/05/2024, 14:21

Anexo

•07/05/2024, 14:21

Anexo

•07/05/2024, 14:21

Anexo

•07/05/2024, 14:21

Anexo

•07/05/2024, 14:21

Anexo

•07/05/2024, 14:21

Anexo

•07/05/2024, 14:21

Despacho

•26/04/2024, 18:14

Despacho

•26/04/2024, 18:14

Todos os documentos(19)

Sentença

•12/09/2024, 19:22

Sentença

•12/09/2024, 19:22

Decisão

•24/06/2024, 21:32

Decisão

•24/06/2024, 21:32

Anexo

•07/05/2024, 14:21

Anexo

•07/05/2024, 14:21

Anexo

•07/05/2024, 14:21

Anexo

•07/05/2024, 14:21

Anexo

•07/05/2024, 14:21

Anexo

•07/05/2024, 14:21

Anexo

•07/05/2024, 14:21

Anexo

•07/05/2024, 14:21

Anexo

•07/05/2024, 14:21

Despacho

•26/04/2024, 18:14

Despacho

•26/04/2024, 18:14

Decisão

•26/09/2023, 18:39

Decisão

•26/09/2023, 18:39

Decisão

•02/08/2023, 16:07

Decisão

•02/08/2023, 16:07