Interdito Proibitório 0704992-05.2021.8.07.0018 - TJDFT

Interdito Proibitório 0704992-05.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc... O recurso de apelação foi interposto sem o comprovante de pagamento do preparo respectivo. Intime-se, pois, o Apelante para comprovar o recolhimento em dobro do preparo recursal, sob pena de deserção, no prazo legal. Brasília, 15 de maio de 2024. Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator

17/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/04/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/04/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2024, 21:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:55

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:11

Juntada de Petição de apelação

20/02/2024, 18:44

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, confirmo a liminar e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, para cominar à parte ré a proibição de prosseguimento das obras clandestinas denunciadas na inicial, sob pena de R$ 5.000,00 por dia de violação à presente decisão, sem prejuízo da responsabilidade criminal e administrativa inerente à eventual desobediência e/ou degradação ambiental. O montante total da multa é limitado a R$ 2.000.000,00. Condeno os réus ao pagamento de custas e de honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 3º, do CPC.

08/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/02/2024, 17:30

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 15:31

Sentença

•07/02/2024, 14:08

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 11/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 09/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

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