MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
Advogados / Representantes
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ
OAB/DF 51706·CPF·Representa: Autor
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO
OAB/DF 22720·CPF·Representa: Autor
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO
OAB/DF 26630·CPF·Representa: Autor
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS
OAB/DF 58106·CPF·Representa: Autor
MILTON LOPES MACHADO FILHO
OAB/DF 14087·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/11/2025, 19:14
Juntada de certidão
19/11/2025, 19:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/11/2025, 09:50
Juntada de Petição de petição
18/11/2025, 21:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 02:15
Publicado Despacho em 13/11/2025.
13/11/2025, 02:15
Recebidos os autos
10/11/2025, 13:59
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2025, 13:59
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/11/2025, 09:10
Decorrido prazo de GIOVANNA LARISSA CAMPOS DE MENEZES em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 02:16
Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2025, 16:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025
15/10/2025, 02:15
Publicado Certidão em 15/10/2025.
15/10/2025, 02:15
Juntada de certidão
13/10/2025, 13:00
Juntada de certidão
13/10/2025, 13:00
Documentos
Despacho
•11/11/2025, 13:08
Despacho
•10/11/2025, 13:59
13/11/2025, 02:15
Publicado Despacho em 13/11/2025.
13/11/2025, 02:15
Recebidos os autos
10/11/2025, 13:59
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2025, 13:59
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/11/2025, 09:10
Decorrido prazo de GIOVANNA LARISSA CAMPOS DE MENEZES em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 02:16
Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2025, 16:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025
15/10/2025, 02:15
Publicado Certidão em 15/10/2025.
15/10/2025, 02:15
Juntada de certidão
13/10/2025, 13:00
Juntada de certidão
13/10/2025, 13:00
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/10/2025, 13:00
Decorrido prazo de GIOVANNA LARISSA CAMPOS DE MENEZES em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 02:16
Juntada de Petição de agravo
08/10/2025, 21:10
Decorrido prazo de GIOVANNA LARISSA CAMPOS DE MENEZES em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de JERONIMO MARTINS VILELA NETO em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025, 02:16
Publicado Decisão em 19/09/2025.
19/09/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025, 02:15
Publicado Decisão em 19/09/2025.
19/09/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025, 02:15
Juntada de certidão
17/09/2025, 13:23
Recebidos os autos
16/09/2025, 07:30
Recurso Especial não admitido
16/09/2025, 07:30
Recurso Especial não admitido
16/09/2025, 07:30
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/09/2025, 12:23
Decorrido prazo de GIOVANNA LARISSA CAMPOS DE MENEZES em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 02:17
Juntada de Petição de petição
06/09/2025, 12:52
Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2025, 17:11
Publicado Certidão em 18/08/2025.
18/08/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025, 02:15
Juntada de certidão
14/08/2025, 08:58
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/08/2025, 08:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/08/2025, 08:42
Recebidos os autos
14/08/2025, 08:42
Juntada de certidão
14/08/2025, 08:42
Decorrido prazo de OTAVIO ALBERTO PAIVA DE MENEZES em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 02:16
Juntada de Petição de recurso especial
13/08/2025, 21:05
Juntada de Petição de recurso especial
13/08/2025, 11:59
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025, 02:16
Publicado Ementa em 22/07/2025.
22/07/2025, 02:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2025, 17:14
Expedição de Outros documentos.
18/07/2025, 17:00
Conhecido o recurso de JERONIMO MARTINS VILELA NETO - CPF: 028.173.591-35 (APELANTE) e não-provido
16/07/2025, 17:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2025, 17:31
Juntada de certidão
08/07/2025, 14:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2025, 14:03
Recebidos os autos
08/07/2025, 13:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
07/07/2025, 12:29
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 12:29
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 02:16
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/06/2025, 13:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025, 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025, 02:15
Publicado Ementa em 27/06/2025.
27/06/2025, 02:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2025, 18:37
Expedição de Outros documentos.
25/06/2025, 18:32
Conhecido o recurso de GIOVANNA LARISSA CAMPOS DE MENEZES - CPF: 018.745.531-73 (APELANTE), JERONIMO MARTINS VILELA NETO - CPF: 028.173.591-35 (APELANTE) e OTAVIO ALBERTO PAIVA DE MENEZES - CPF: 203.584.585-87 (APELANTE) e não-provido
18/06/2025, 16:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2025, 16:15
Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2025.
02/06/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025, 02:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025, 18:46
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 12:12
Juntada de intimação de pauta
29/05/2025, 12:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/05/2025, 12:00
Juntada de certidão
23/05/2025, 12:42
Deliberado em Sessão - Retirado
23/05/2025, 12:41
Juntada de Petição de petição
23/05/2025, 10:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2025, 16:43
Expedição de Intimação de Pauta.
08/05/2025, 15:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2025, 15:48
Recebidos os autos
29/04/2025, 13:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
01/04/2025, 09:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2025, 19:09
Expedição de Outros documentos.
27/02/2025, 17:49
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025, 17:34
Recebidos os autos
27/02/2025, 17:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
18/02/2025, 12:21
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
18/02/2025, 12:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/02/2025, 18:44
Juntada de certidão
17/02/2025, 18:44
Recebidos os autos
17/02/2025, 18:38
Declarado impedimento por GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
17/02/2025, 18:38
Juntada de Petição de petição
14/02/2025, 11:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
13/02/2025, 17:59
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/02/2025, 17:59
Juntada de Petição de petição
13/02/2025, 17:28
Juntada de Petição de petição
07/02/2025, 17:00
Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024, 02:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2024, 18:54
Expedição de Outros documentos.
14/10/2024, 17:35
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
14/10/2024, 17:21
Recebidos os autos
14/10/2024, 17:21
Juntada de Petição de petição
14/10/2024, 11:56
Juntada de Petição de substabelecimento
01/10/2024, 10:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
16/09/2024, 15:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024, 15:11
Expedição de Outros documentos.
13/09/2024, 18:19
Juntada de certidão
13/09/2024, 18:17
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024, 18:15
Recebidos os autos
13/09/2024, 18:15
Juntada de Petição de petição interlocutória
29/08/2024, 19:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
26/08/2024, 12:42
Decorrido prazo de OTAVIO ALBERTO PAIVA DE MENEZES em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 02:15
Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024, 02:17
Recebidos os autos
30/07/2024, 17:06
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024, 17:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
02/07/2024, 17:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024, 16:39
Expedição de Outros documentos.
28/06/2024, 18:48
Juntada de certidão
28/06/2024, 18:47
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024, 18:40
Recebidos os autos
28/06/2024, 18:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
24/05/2024, 16:29
Juntada de Petição de petição interlocutória
24/05/2024, 16:24
Publicado Despacho em 20/05/2024.
20/05/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
18/05/2024, 02:16
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024, 20:02
Recebidos os autos
15/05/2024, 20:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
22/04/2024, 17:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024, 17:32
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
21/04/2024, 13:18
Recebidos os autos
21/04/2024, 13:18
Expedição de Certidão.
21/04/2024, 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/04/2024, 13:18
Recebidos os autos
18/04/2024, 13:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição