Cumprimento de sentença 0725523-71.2018.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0725523-71.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

05/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO OLIVEIRA BARBOSA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:35

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725523-71.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCO ANTONIO OLIVEIRA BARBOSA REVEL: NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI EXECUTADO: ROGERIO FREIRE RONDON DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Resta evidente que o exequente desconhece bens do devedor passíveis de penhora. Registro que a fluência do prazo de cinco anos da prescrição intercorrente teve início em 02/06/2023, com a intimação do exequente acerca da certidão de ID 160530243.. Isso posto, e considerando que já foram realizadas pesquisas a todos os sistemas disponíveis ao juízo, e para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de até 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos dos §§ 1º e 4º do art. 921 do CPC. Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC). Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, indicando bens do devedor passíveis de penhora, mas a partir do protocolo do seu requerimento será retomada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC). Caso o processo permaneça suspenso pelo prazo máximo de 1 (um) ano sem nenhuma providência da parte credora, remeta-se o processo ao arquivo provisório, até 02/06/2029, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis. BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 12:01:01. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 13:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/04/2024, 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

03/04/2024, 11:34

Decorrido prazo de NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:59

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO OLIVEIRA BARBOSA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:59

Decorrido prazo de ROGERIO FREIRE RONDON em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:54

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725523-71.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCO ANTONIO OLIVEIRA BARBOSA REVEL: NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI EXECUTADO: ROGERIO FREIRE RONDON DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Registro que a contagem do prazo da prescrição intercorrente teve início em 02/06/2023, com a publicação da certidão de ID 160530243, nos termos do art. 921, §4º do CPC. Aplico à parte executada multa de 2% sobre o valor da causa, nos termos do art. 77, VI e §2º do CPC, por ato atentatório à dignidade da justiça. Ao exequente para que indique bens passíveis de penhora ou informe eventual interesse na suspensão do feito e da contagem do prazo prescricional, na forma do art. 921, §1º do CPC. BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 16:03:51. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2024, 16:27

Documentos

Decisão

•03/04/2024, 13:03

Decisão

•03/04/2024, 13:03

—

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO OLIVEIRA BARBOSA em 26/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 05/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

Recebidos os autos

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

Decorrido prazo de NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI em 02/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO OLIVEIRA BARBOSA em 02/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO FREIRE RONDON em 02/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

Publicado Decisão em 07/03/2024.

Recebidos os autos

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