Execução Fiscal 0004627-83.1997.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.152.645,95

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EVYO GUEDES PEREIRA FILHO

OAB/DF 8072·CPF·Representa: Réu

PEDRO MARTINS TORRES

OAB/DF 38425·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

EDUARDO BRANDAO CAVALCANTI

Reu

SERGIO ROCHADEL LIMA

CPF

Reu

EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI

CPF

Reu

ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO BRANDAO CAVALCANTI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST S.A. em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/12/2025, 18:49

Juntada de certidão

19/12/2025, 16:05

Juntada de certidão

18/12/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:24

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:26

Juntada de certidão

01/10/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:12

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST S.A. em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:39

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

12/07/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 18:07

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST S.A. em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:25

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST S.A. em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/12/2025, 18:49

Juntada de certidão

19/12/2025, 16:05

Juntada de certidão

18/12/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 15:32

Decisão

•14/05/2025, 15:20

18/12/2025, 14:24

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:26

Juntada de certidão

01/10/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:12

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST S.A. em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:39

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

12/07/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 18:07

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST S.A. em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:01

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:31

Publicado Decisão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:31

Publicado Decisão em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:33

Recebidos os autos

14/05/2025, 15:20

Outras decisões

14/05/2025, 15:20

Decretada a revelia

14/05/2025, 15:20

em cooperação judiciária

14/05/2025, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/10/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

05/10/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:18

Juntada de certidão

18/09/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:09

Decorrido prazo de ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:22

Decorrido prazo de EDUARDO BRANDAO CAVALCANTI em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:22

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2024, 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2024, 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:16

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:54

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:34

Juntada de certidão

14/03/2024, 13:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/03/2024, 14:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/02/2024, 02:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/02/2024, 02:54

Publicado Certidão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 10:40

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 10:40

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 10:39

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004627-83.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI, ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA, EDUARDO BRANDAO CAVALCANTI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, atendendo à determinação da MMª. Juíza, procedi à pesquisa de valores penhoráveis, por meio do sistema SISBAJUD. Verificada a existência de saldo disponível em contas correntes/aplicações das partes executadas, foi efetuada a transferência online no valor de R$ 6.715,27 (seis mil, setecentos e quinze reais e vinte e sete centavos). Segue anexo o comprovante. Nos termos da Portaria do Juízo n. 02/2021, ficam as partes intimadas a tomarem conhecimento da decisão de ID 177103420, devendo as partes EXECUTADA se manifestar acerca da penhora efetivada e, caso queira, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Brasília/DF, 8 de fevereiro de 2024. CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 08:42

Juntada de certidão

08/02/2024, 08:38

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

31/01/2024, 10:07

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

26/01/2024, 08:01

Juntada de certidão

25/01/2024, 09:14

Recebidos os autos

03/11/2023, 17:43

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

03/11/2023, 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/11/2023, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

11/09/2023, 13:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 17:43

Recebidos os autos

02/06/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

02/06/2023, 18:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/05/2023, 04:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/04/2023, 13:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL para PETIÇÃO CÍVEL

03/04/2023, 13:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:16

Decorrido prazo de EDUARDO BRANDAO CAVALCANTI em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:15

Decorrido prazo de ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:15

Publicado Decisão em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 17:23

Recebidos os autos

23/11/2022, 16:35

Declarada incompetência

23/11/2022, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/06/2022, 12:43

Juntada de certidão

02/06/2022, 12:43

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de EDUARDO BRANDAO CAVALCANTI em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:23

Publicado Certidão em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:46

Publicado Certidão em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:46

Publicado Certidão em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 19:02

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 03:48

Decisão

•14/05/2025, 15:20

Decisão

•03/11/2023, 17:43

Despacho

•02/06/2023, 19:40

Despacho

•02/06/2023, 19:40

Decisão

•30/11/2022, 17:23

Decisão

•23/11/2022, 16:35