Cumprimento de sentença 0715045-80.2023.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0715045-80.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715045-80.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: WELINGTON LIMA DA SILVA REVEL: BMF COLCHOES EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Inicialmente, entendo que houve desistência do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que intimada a parte Exequente para juntar documentos a fim de instruir o pedido, a parte se quedou inerte. Noutro norte, ao ID nº 188211979, o exequente requereu a realização de consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD E E-RIDF. Considerando que a parte Exequente possui advogado cadastrado nos autos, fica intimada a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias. Após, realize pesquisa por meio do sistema RENAJUD para fins de localização de veículo (s) registrado (s) em nome da parte Executada BMF COLCHOES EIRELI - EPP (CNPJ: 24.903.103/0005-53), com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal. Caso não exista qualquer restrição judicial e/ou administrativa (gravame) sobre o (s) automóvel (is), fica, desde já, deferida a inserção da restrição de transferência e a expedição do respectivo mandado de penhora, intimação e avaliação, nos endereços da parte executada ou em outro endereço indicado, desde que no Distrito Federal. Caso haja restrição judicial e/ou administrativa sobre o (s) veículo (s), fica VEDADO o lançamento de nova restrição por este Juízo, devendo o processo seguir sua marcha, no caso, atendendo ao item abaixo mencionado. Defiro a consulta de bens pelo ONR-PENHORA ONLINE. Determino que a pesquisa será isenta de emolumentos, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95. Juntado o resultado da pesquisa, intime-se a parte Exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias. Por fim, ressalto que o pedido de consulta INFOJUD somente será analisado caso as consultas RENAJUD e ONR-PENHORA ONLINE sejam infrutíferas. BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 12:13:51. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

08/03/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

Publicado Decisão em 15/04/2026.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

Todas as movimentações(281)

Todos os documentos(57)