Execução de Título Extrajudicial 0002746-32.2015.8.07.0004 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0002746-32.2015.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 17:02

Transitado em Julgado em 11/03/2024

18/03/2024, 17:02

Decorrido prazo de ANA GLEDE PAULINO ARAGAO NEGREIROS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:16

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES -B VIA BRAZIL LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:16

Decorrido prazo de MARCOS JOSE NEGREIROS SANTOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES PEDROSA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:16

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES -B VIA BRAZIL LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:51

Decorrido prazo de ANA GLEDE PAULINO ARAGAO NEGREIROS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:51

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES PEDROSA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:51

Decorrido prazo de MARCOS JOSE NEGREIROS SANTOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/02/2024, 15:48

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução proposta por SEBASTIAO GOMES PEDROSA em face de ANA GLEDE PAULINO ARAGAO NEGREIROS e outros. Na decisão de ID 38810960 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 163800567. A parte credora não se manifestou. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 38810960, o prazo prescricional da pretensão é de três anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição. Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

09/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2024, 05:24

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 05:24

Sentença

•08/02/2024, 05:24

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/03/2024

Decorrido prazo de ANA GLEDE PAULINO ARAGAO NEGREIROS em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES -B VIA BRAZIL LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS JOSE NEGREIROS SANTOS em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES PEDROSA em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES -B VIA BRAZIL LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA GLEDE PAULINO ARAGAO NEGREIROS em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES PEDROSA em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS JOSE NEGREIROS SANTOS em 07/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Publicado Sentença em 15/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

Recebidos os autos

Todas as movimentações(53)

Todos os documentos(19)