Interdição/Curatela 0700928-80.2020.8.07.0019 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 10:08

Recebidos os autos

25/10/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS

28/06/2024, 20:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/06/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 20:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 20:45

Juntada de certidão

21/05/2024, 15:59

Decorrido prazo de VERA LUCIA PINHEIRO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:00

Publicado Certidão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA MADALENA DE SOUSA VENANCIO REQUERIDO: VERA LUCIA PINHEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, encaminho para publicação parte dispositiva da sentença, na forma do art. 755 § 3º, do CPC: "(...) Certidão - Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º 0700928-80.2020.8.07.0019 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, com suporte no art. 487, inciso I, do CPC, e julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial e decreto a interdição de VERA LUCIA PINHEIRO, nomeando-lhe curadora MARIA MADALENA DE SOUSA VENANCIO, partes qualificadas nos autos, com poderes para representá-la perante quem quer que seja, a qual deverá prestar compromisso, assinando o termo de curatela, após o registro desta sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais (art. 755, § 3º do CPC). Cumpram-se as disposições pertinentes à prestação de compromisso pelo curador nomeado, à inscrição da presente sentença no Registro de Pessoas Naturais pertinentes, e à publicação dos respectivos editais, na forma do artigo 755, § 3º, do CPC. Toda e qualquer importância periódica recebida pela interditada deverá ser utilizada unicamente em seu benefício, sob pena de configurar-se, em tese, o ilícito de apropriação indébita. Advirto ao curador de que eventual alienação de bens de propriedade da interditada deverá ser precedida de autorização judicial, sob pena de ineficácia do negócio jurídico, o que deverá constar do termo de curatela, expressamente. Deverá o curador prestar contas anualmente, tendo em vista a renda periódica da interditada. Ciente o curador, desde logo, que o encargo assumido é de caráter personalíssimo, de forma que as responsabilidades básicas correlatas não podem ser "terceirizadas" a outras pessoas.(...)". Recanto das Emas/DF. Documento datado e assinado digitalmente

18/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:47

Decorrido prazo de VERA LUCIA PINHEIRO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:46

Publicado Certidão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA MADALENA DE SOUSA VENANCIO REQUERIDO: VERA LUCIA PINHEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, encaminho para publicação parte dispositiva da sentença, na forma do art. 755 § 3º, do CPC: "(...) Certidão - Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0700928-80.2020.8.07.0019 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, com suporte no art. 487, inciso I, do CPC, e julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial e decreto a interdição de VERA LUCIA PINHEIRO, nomeando-lhe curadora MARIA MADALENA DE SOUSA VENANCIO, partes qualificadas nos autos, com poderes para representá-la perante quem quer que seja, a qual deverá prestar compromisso, assinando o termo de curatela, após o registro desta sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais (art. 755, § 3º do CPC). Cumpram-se as disposições pertinentes à prestação de compromisso pelo curador nomeado, à inscrição da presente sentença no Registro de Pessoas Naturais pertinentes, e à publicação dos respectivos editais, na forma do artigo 755, § 3º, do CPC. Toda e qualquer importância periódica recebida pela interditada deverá ser utilizada unicamente em seu benefício, sob pena de configurar-se, em tese, o ilícito de apropriação indébita. Advirto ao curador de que eventual alienação de bens de propriedade da interditada deverá ser precedida de autorização judicial, sob pena de ineficácia do negócio jurídico, o que deverá constar do termo de curatela, expressamente. Deverá o curador prestar contas anualmente, tendo em vista a renda periódica da interditada. Ciente o curador, desde logo, que o encargo assumido é de caráter personalíssimo, de forma que as responsabilidades básicas correlatas não podem ser "terceirizadas" a outras pessoas.(...)". Recanto das Emas/DF. Documento datado e assinado digitalmente

19/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/03/2024, 15:47

Decorrido prazo de VERA LUCIA PINHEIRO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:52

Publicado Certidão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 19:51

Expedição de Termo.

09/02/2024, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA MADALENA DE SOUSA VENANCIO REQUERIDO: VERA LUCIA PINHEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, encaminho para publicação parte dispositiva da sentença, na forma do art. 755 § 3º, do CPC: "(...) Certidão - Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º 0700928-80.2020.8.07.0019 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, com suporte no art. 487, inciso I, do CPC, e julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial e decreto a interdição de VERA LUCIA PINHEIRO, nomeando-lhe curadora MARIA MADALENA DE SOUSA VENANCIO, partes qualificadas nos autos, com poderes para representá-la perante quem quer que seja, a qual deverá prestar compromisso, assinando o termo de curatela, após o registro desta sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais (art. 755, § 3º do CPC). Cumpram-se as disposições pertinentes à prestação de compromisso pelo curador nomeado, à inscrição da presente sentença no Registro de Pessoas Naturais pertinentes, e à publicação dos respectivos editais, na forma do artigo 755, § 3º, do CPC. Toda e qualquer importância periódica recebida pela interditada deverá ser utilizada unicamente em seu benefício, sob pena de configurar-se, em tese, o ilícito de apropriação indébita. Advirto ao curador de que eventual alienação de bens de propriedade da interditada deverá ser precedida de autorização judicial, sob pena de ineficácia do negócio jurídico, o que deverá constar do termo de curatela, expressamente. Deverá o curador prestar contas anualmente, tendo em vista a renda periódica da interditada. Ciente o curador, desde logo, que o encargo assumido é de caráter personalíssimo, de forma que as responsabilidades básicas correlatas não podem ser "terceirizadas" a outras pessoas.(...)". Recanto das Emas/DF. Documento datado e assinado digitalmente

09/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

07/02/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 16:25

Juntada de certidão

06/07/2023, 19:06

Expedição de Ofício.

30/06/2023, 17:36

Juntada de certidão

12/06/2023, 13:09

Juntada de certidão

09/06/2023, 17:18

Juntada de certidão

09/06/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 15:46

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 19:25

Expedição de Ofício.

17/04/2023, 15:02

Transitado em Julgado em 23/03/2023

10/04/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 18:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/01/2023, 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/01/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 13:13

Juntada de certidão

25/01/2023, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas

16/11/2022, 13:14

Julgado procedente o pedido

15/11/2022, 21:20

Recebidos os autos

15/11/2022, 21:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

28/10/2022, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

28/10/2022, 15:04

Recebidos os autos

28/10/2022, 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/05/2022, 10:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

06/05/2022, 17:32

Recebidos os autos

06/05/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/05/2022, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

29/04/2022, 11:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/04/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas

22/03/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 14:58

Juntada de certidão - sepsi

24/02/2022, 20:43

Juntada de certidão - sepsi

12/02/2022, 14:22

Juntada de certidão - sepsi

20/01/2022, 16:58

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas para Psicossocial - (em diligência)

15/09/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 18:08

Juntada de Petição de petição

27/06/2021, 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/06/2021, 17:15

Recebidos os autos

22/06/2021, 23:30

Decisão interlocutória - recebido

22/06/2021, 23:30

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

22/06/2021, 13:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/06/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 15:13

Juntada de Petição de réplica

17/06/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 13:03

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 13:03

Juntada de Petição de contestação

14/06/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/05/2021, 11:27

Recebidos os autos

21/05/2021, 14:04

Decisão interlocutória - recebido

21/05/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:04

Decorrido prazo de VERA LUCIA PINHEIRO em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

20/04/2021, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2021, 17:54

Juntada de certidão

09/04/2021, 00:40

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2020, 17:05

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 18:54

Juntada de certidão

18/06/2020, 18:54

Juntada de certidão

12/06/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 16:49

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/06/2020, 14:33

Recebidos os autos

11/05/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 15:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/05/2020, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2020, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

20/03/2020, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2020, 19:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 23:32

Recebidos os autos

18/03/2020, 23:32

Decisão interlocutória - recebido

18/03/2020, 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

16/03/2020, 09:24

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 10:58

Recebidos os autos

02/03/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/03/2020, 16:02

Recebidos os autos

27/02/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 17:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial

27/02/2020, 17:47

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 13:43

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de VERA LUCIA PINHEIRO em 06/05/2024 23:59.

Publicado Certidão em 19/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de VERA LUCIA PINHEIRO em 08/04/2024 23:59.

Publicado Certidão em 20/03/2024.

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(21)