Execução de Título Extrajudicial 0701445-91.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.863,97

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 15:21

Transitado em Julgado em 23/03/2024

26/03/2024, 15:21

Recebidos os autos

23/03/2024, 11:34

Extinto o processo por desistência

23/03/2024, 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

22/03/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 14:37

Publicado Despacho em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701445-91.2024.8.07.0004. EXEQUENTE: COLEGIO RIO BRANCO LTDA - ME EXECUTADO: MARILUCIA SILVA SANTOS D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Pela última vez, intime-se a parte autora para juntar, aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o respectivo contrato da prestação de serviço original, o qual se constitui como documento indispensável à propositura da ação. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)

15/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:58

Recebidos os autos

13/03/2024, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

11/03/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:07

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:36

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 15:21

Transitado em Julgado em 23/03/2024

26/03/2024, 15:21

Recebidos os autos

23/03/2024, 11:34

Extinto o processo por desistência

23/03/2024, 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

22/03/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 14:37

Publicado Despacho em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701445-91.2024.8.07.0004. EXEQUENTE: COLEGIO RIO BRANCO LTDA - ME EXECUTADO: MARILUCIA SILVA SANTOS D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Pela última vez, intime-se a parte autora para juntar, aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o respectivo contrato da prestação de serviço original, o qual se constitui como documento indispensável à propositura da ação. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)

15/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:58

Recebidos os autos

13/03/2024, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

11/03/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:07

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701445-91.2024.8.07.0004. EXEQUENTE: COLEGIO RIO BRANCO LTDA - ME EXECUTADO: MARILUCIA SILVA SANTOS D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. A parte autora não cumpriu a integralidade da decisão de ID-186016223, na medida em que não esclareceu se a assinatura da testemunha aposta no documento de ID1858432783 foi firmada no próprio documento ou meramente colada no referido campo, uma vez que, aparentemente, há recorte no documento, retirando, assim, sua executividade. Do mesmo modo, não apresentou os endereços eletrônicos das partes. Para dirimir eventual dúvida sobre o contrato, determino nova juntada, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)

23/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 15:31

Determinada a emenda à inicial

21/02/2024, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

16/02/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 18:13

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701445-91.2024.8.07.0004. EXEQUENTE: COLEGIO RIO BRANCO LTDA - ME EXECUTADO: MARILUCIA SILVA SANTOS D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Intime-se a empresa autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a sua atual legitimação ativa de demandar nos Juizados Especiais Cíveis, instruindo os autos com documento devidamente atualizado que ateste a sua atual condição de microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP. Ficando desde já cientificada no sentido de que, nos termos do ENUNCIADO 141 do FONAJE, “a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (XXVIII Encontro – Salvador/BA)”. No mesmo prazo deverá esclarecer se a assinatura da testemunha aposta no documento de ID1858432783 foi firmada no próprio documento ou meramente colada no referido campo, uma vez que, aparentemente, há recorte no documento, retirando, assim, sua executividade. Para dirimir eventual dúvida na manipulação do documento, determino nova juntada. Por fim, conforme se depreende dos autos, a parte autora manifestou interesse na tramitação do presente pela sistemática do “JUÍZO 100% DIGITAL”, nos termos da Portaria Conjunta nº 29 de 19.04.2021. Nesse sentido, em atenção ao disposto no art. 2º, § 1º da noticiada Portaria, deverá fornecer o endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel tanto da parte autora quanto de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial, visto que não se encontram acostados aos autos, sendo, também, “ônus da parte autora, o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica”, de forma a permitir a angularização do feito. Sobrevindo o cumprimento das presentes determinações, retornem os autos conclusos para recebimento do feito. Intime-se. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

09/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 16:42

Determinada a emenda à inicial

07/02/2024, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

07/02/2024, 12:12

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 09:47

Documentos

Sentença

•23/03/2024, 11:34

Despacho

•14/03/2024, 15:38

Despacho

•13/03/2024, 17:58

Decisão

•22/02/2024, 09:35

Decisão

•21/02/2024, 15:31

Decisão

•07/02/2024, 18:28

Decisão

•07/02/2024, 16:42