Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0001497-43.2011.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 7? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

CONSORCIO SDF

CNPJ

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

CONSORCIO SDF

CNPJ

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEPARTMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO SETOR DE REGISTRO NACIONAL DE CNH

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/10/2022, 09:50

Transitado em Julgado em 09/09/2022

12/10/2022, 09:43

Juntada de certidão

12/10/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 10:51

Juntada de certidão

02/02/2021, 12:10

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

17/11/2020, 15:41

Juntada de certidão

17/11/2020, 15:40

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

04/11/2020, 16:16

Decorrido prazo de CONSORCIO SDF - CNPJ: 04.374.242/0001-04 (RECORRENTE) em 03/11/2020.

04/11/2020, 16:15

Decorrido prazo de CONSORCIO SDF em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 13:41

Publicado Certidão em 23/10/2020.

23/10/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

21/10/2020, 15:27

Recebidos os autos

21/10/2020, 15:27

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

21/10/2020, 15:27

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

12/10/2022, 09:50

Transitado em Julgado em 09/09/2022

12/10/2022, 09:43

Juntada de certidão

12/10/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 10:51

Juntada de certidão

02/02/2021, 12:10

Documentos

Decisão

•12/10/2022, 09:41

Decisão

•12/10/2022, 09:41

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

17/11/2020, 15:41

Juntada de certidão

17/11/2020, 15:40

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

04/11/2020, 16:16

Decorrido prazo de CONSORCIO SDF - CNPJ: 04.374.242/0001-04 (RECORRENTE) em 03/11/2020.

04/11/2020, 16:15

Decorrido prazo de CONSORCIO SDF em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 13:41

Publicado Certidão em 23/10/2020.

23/10/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

21/10/2020, 15:27

Recebidos os autos

21/10/2020, 15:27

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

21/10/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 15:27

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

19/10/2020, 18:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/10/2020, 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/10/2020, 16:57

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 21:53

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 16:44

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/08/2020, 14:28

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

24/08/2020, 13:18

Juntada de certidão

24/08/2020, 13:18

Juntada de Petição de agravo

21/08/2020, 15:44

Publicado Decisão em 31/07/2020.

31/07/2020, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 13:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

28/07/2020, 17:02

Recebidos os autos

28/07/2020, 17:02

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)

28/07/2020, 17:02

Recurso Especial não admitido

28/07/2020, 13:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

23/07/2020, 14:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/07/2020, 14:53

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

23/07/2020, 14:43

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 16:58

Decorrido prazo de CONSORCIO SDF em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 02:16

Publicado Certidão em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:16

Juntada de Petição de substabelecimento

02/06/2020, 16:24

Juntada de certidão

01/06/2020, 16:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

01/06/2020, 16:27

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

26/05/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 16:20

Decorrido prazo de CONSORCIO SDF em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:23

Juntada de Petição de recurso especial

25/05/2020, 18:23

Publicado Ementa em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 15:24

Recebidos os autos

13/04/2020, 15:22

Conhecido o recurso de CONSORCIO SDF - CNPJ: 04.374.242/0001-04 (EMBARGANTE) e não-provido

18/03/2020, 20:07

Deliberado em Sessão - julgado

18/03/2020, 19:42

Deliberado em Sessão - julgado

18/03/2020, 19:42

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 15:49

Incluído em pauta para 11/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

27/01/2020, 15:31

Recebidos os autos

22/01/2020, 19:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

22/01/2020, 19:00

Juntada de certidão

18/09/2019, 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

19/08/2019, 11:09

Juntada de Petição de Contrarrazões

16/08/2019, 17:27

Publicado Despacho em 29/07/2019.

29/07/2019, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2019, 02:24

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/07/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 15:03

Recebidos os autos

25/07/2019, 15:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

23/07/2019, 08:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

22/07/2019, 18:03

Decorrido prazo de CONSORCIO SDF - CNPJ: 04.374.242/0001-04 (APELANTE) e DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (APELADO) em 12/07/2019.

18/07/2019, 17:23

Juntada de certidão

18/07/2019, 17:23

Decorrido prazo de CONSORCIO SDF em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 02:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 02:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 02:32

Decorrido prazo de CONSORCIO SDF em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 02:32

Publicado Certidão em 17/06/2019.

17/06/2019, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2019, 02:18

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 14:14

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 14:14

Distribuído por sorteio

12/06/2019, 17:57

Decisão

•12/10/2022, 09:41

Decisão

•12/10/2022, 09:41

Despacho

•21/10/2020, 15:27

Agravo

•21/08/2020, 15:44

Agravo

•21/08/2020, 15:44

Decisão

•29/07/2020, 10:04

Decisão

•28/07/2020, 17:02

Acórdão

•12/04/2020, 17:04

Despacho

•25/07/2019, 16:36

Despacho

•25/07/2019, 15:03

Outros Documentos

•12/06/2019, 17:57

Outros Documentos

•12/06/2019, 17:57

Outros Documentos

•12/06/2019, 17:57

Todos os documentos(25)

Decisão

•12/10/2022, 09:41

Decisão

•12/10/2022, 09:41

Decisão

•12/10/2022, 09:41

Decisão

•12/10/2022, 09:41

Despacho

•21/10/2020, 15:27

Agravo

•21/08/2020, 15:44

Agravo

•21/08/2020, 15:44

Decisão

•29/07/2020, 10:04

Decisão

•28/07/2020, 17:02

Acórdão

•12/04/2020, 17:04

Despacho

•25/07/2019, 16:36

Despacho

•25/07/2019, 15:03

Outros Documentos

•12/06/2019, 17:57

Outros Documentos

•12/06/2019, 17:57

Outros Documentos

•12/06/2019, 17:57

Outros Documentos

•12/06/2019, 17:57

Despacho

•12/06/2019, 17:57

Decisão

•12/06/2019, 17:57

Sentença

•12/06/2019, 17:57

Decisão

•12/06/2019, 17:57

Despacho

•12/06/2019, 17:57

Decisão

•12/06/2019, 17:57

Despacho

•12/06/2019, 17:57

Sentença

•12/06/2019, 17:57

Despacho

•12/06/2019, 17:57