Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0713153-39.2023.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0713153-39.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 17:36

Transitado em Julgado em 29/02/2024

01/03/2024, 17:34

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO PAES LANDIM TORRES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:05

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713153-39.2023.8.07.0016. REQUERENTE: JOSE APARECIDO PAES LANDIM TORRES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, ELOIZA DE OLIVEIRA BRANCO ALVES, ANTONIO VIEIRA FEITOSA, NAILTON ELIAS DE ARAUJO SENTENÇA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, ELOIZA DE OLIVEIRA BRANCO ALVES, ANTONIO VIEIRA FEITOSA, NAILTON ELIAS DE ARAUJO. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Em análise aos autos, verifica-se que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu determinação judicial que lhe foi imposta há mais de 30 dias. Dessa forma, considerando que a medida requerida pelo Juízo é imprescindível ao deslinde da causa, torna-se imperiosa a extinção do feito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de Ação de Conhecimento ajuizada por JOSE APARECIDO PAES LANDIM TORRES em desfavor do Ante o exposto, verifico o ABANDONO DA CAUSA e, por conseguinte, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 10 de novembro de 2023 09:00:22. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

09/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/12/2023, 02:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/12/2023, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2023, 18:25

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 18:24

Juntada de certidão

21/11/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:36

Recebidos os autos

13/11/2023, 10:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor