Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0716548-66.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 249.588,48

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

MARIZETE GOUVEIA DAMASCENO SCOTT

CPF

Autor

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

PAULO OCTAVIO LOCACAO DE IMOVEIS

Terceiro

Advogados / Representantes

WENDI PALACIO TOME

OAB/DF 26008·CPF·Representa: Autor

KEILLE COSTA FERREIRA SILVA

OAB/DF 26523·CPF·Representa: Autor

ISRAEL MARINHO DA SILVA

OAB/DF 39805·CPF·Representa: Autor

ISRAEL MARINHO DA SILVA

OAB/DF 39805·CPF·Representa: Réu

WENDI PALACIO TOME

OAB/DF 26008·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIZETE GOUVEIA DAMASCENO SCOTT

CPF

Autor

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

PAULO OCTAVIO LOCACAO DE IMOVEIS

Terceiro

PAULO OTAVIO

Terceiro

CONDOMINIO DO BLOCO "A" DA SQN 214

Terceiro

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIZETE GOUVEIA DAMASCENO SCOTT

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

12/05/2026, 13:41

Decorrido prazo de MARIZETE GOUVEIA DAMASCENO SCOTT em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:15

Publicado Despacho em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

27/04/2026, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 18:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 00.475.251/0001-22 (AGRAVADO) em 17/04/2026.

22/04/2026, 16:17

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:15

Publicado Certidão em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/03/2026, 12:55

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

20/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de agravo

20/03/2026, 08:47

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:28

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão

12/05/2026, 13:41

Decorrido prazo de MARIZETE GOUVEIA DAMASCENO SCOTT em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:15

Publicado Despacho em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 13:46

Despacho

•27/04/2026, 18:13

27/04/2026, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 18:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 00.475.251/0001-22 (AGRAVADO) em 17/04/2026.

22/04/2026, 16:17

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:15

Publicado Certidão em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/03/2026, 12:55

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

20/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de agravo

20/03/2026, 08:47

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:28

Publicado Decisão em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 22:26

Recebidos os autos

26/02/2026, 17:11

Recurso Especial não admitido

26/02/2026, 17:11

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2026, 16:51

Publicado Certidão em 30/01/2026.

31/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:16

Juntada de certidão

28/01/2026, 11:26

Juntada de certidão

28/01/2026, 11:26

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

28/01/2026, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/01/2026, 10:31

Recebidos os autos

28/01/2026, 10:31

Juntada de certidão

28/01/2026, 10:31

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

27/01/2026, 15:07

Publicado Ementa em 04/12/2025.

05/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:16

Conhecido o recurso de MARIZETE GOUVEIA DAMASCENO SCOTT - CPF: 153.265.351-49 (EMBARGANTE) e não-provido

01/12/2025, 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 15:21

Juntada de certidão

12/11/2025, 16:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2025, 16:03

Recebidos os autos

12/11/2025, 15:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

11/11/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/11/2025, 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2025, 17:17

Publicado Ementa em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:17

Conhecido o recurso de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 00.475.251/0001-22 (APELANTE) e provido

30/10/2025, 12:55

Conhecido o recurso de MARIZETE GOUVEIA DAMASCENO SCOTT - CPF: 153.265.351-49 (APELANTE) e provido em parte

30/10/2025, 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/10/2025, 14:13

Expedição de Intimação de Pauta.

02/10/2025, 14:13

Recebidos os autos

29/09/2025, 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

19/09/2025, 14:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/09/2025, 14:55

Recebidos os autos

18/09/2025, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/09/2025, 15:20

Distribuído por sorteio

18/09/2025, 15:20

Agravo

•20/03/2026, 08:47

Decisão

•26/02/2026, 17:36

Decisão

•26/02/2026, 17:11

Acórdão

•01/12/2025, 19:18

Acórdão

•30/10/2025, 18:02

Sentença

•25/07/2025, 18:33

Sentença

•30/06/2025, 18:00

Despacho

•02/06/2025, 17:30

Despacho

•26/04/2025, 09:11

Decisão

•01/07/2024, 19:52

Documento de Comprovação

•26/06/2024, 18:08

Decisão

•24/06/2024, 18:56

Decisão

•28/05/2024, 09:13

Todos os documentos(21)

Despacho

•28/04/2026, 13:46

Despacho

•27/04/2026, 18:13

Agravo

•20/03/2026, 08:47

Decisão

•26/02/2026, 17:36

Decisão

•26/02/2026, 17:11

Acórdão

•01/12/2025, 19:18

Acórdão

•30/10/2025, 18:02

Sentença

•25/07/2025, 18:33

Sentença

•30/06/2025, 18:00

Despacho

•02/06/2025, 17:30

Despacho

•26/04/2025, 09:11

Decisão

•01/07/2024, 19:52

Documento de Comprovação

•26/06/2024, 18:08

Decisão

•24/06/2024, 18:56

Decisão

•28/05/2024, 09:13

Decisão

•13/03/2024, 17:41

Decisão

•08/02/2024, 04:49

Decisão

•18/10/2023, 15:41

Decisão

•29/09/2023, 17:53

Decisão

•27/09/2023, 21:42

Decisão

•21/09/2023, 16:45