Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706016-97.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Processo Administrativo · Vara de Registros Públicos do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

IGREJA BATISTA DO ARAPOANGA

CNPJ

Autor

IMOBILIARIA LANCE

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/DF 15767·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

IGREJA BATISTA DO ARAPOANGA

CNPJ

Autor

IMOBILIARIA LANCE

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

NAO HA

Reu

LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SEDUH (SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACAO)

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

8 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:15

Juntada de certidão

09/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA DO ARAPOANGA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

20/03/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:31

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/02/2026, 15:31

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/02/2026, 15:31

Juntada de Petição de agravo

20/02/2026, 14:19

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:15

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:15

Juntada de certidão

09/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA DO ARAPOANGA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 26/03/2026.

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 16:58

Despacho

•20/03/2026, 16:29

27/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

20/03/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:31

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/02/2026, 15:31

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/02/2026, 15:31

Juntada de Petição de agravo

20/02/2026, 14:19

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:28

Recebidos os autos

10/02/2026, 15:51

Recurso Especial não admitido

10/02/2026, 15:51

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 09:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:51

Juntada de certidão

17/12/2025, 15:50

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/12/2025, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/12/2025, 12:17

Recebidos os autos

17/12/2025, 12:17

Juntada de certidão

17/12/2025, 12:17

Decorrido prazo de LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de 8 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

12/12/2025, 08:44

Publicado Ementa em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/11/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:12

Conhecido o recurso de IGREJA BATISTA DO ARAPOANGA - CNPJ: 13.132.217/0001-05 (APELANTE) e não-provido

13/11/2025, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2025, 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/10/2025, 16:13

Expedição de Intimação de Pauta.

16/10/2025, 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2025, 13:08

Recebidos os autos

30/09/2025, 21:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

07/07/2025, 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/07/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:33

Cancelada a movimentação processual

01/07/2025, 15:32

Desentranhado o documento

01/07/2025, 15:32

Recebidos os autos

01/07/2025, 15:31

Juntada de certidão

01/07/2025, 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2025, 14:49

Decorrido prazo de LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:17

Publicado Despacho em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:56

Recebidos os autos

16/05/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

10/03/2025, 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/03/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2025, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

10/03/2025, 10:55

Recebidos os autos

10/03/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:55

Recebidos os autos

28/02/2025, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/02/2025, 14:11

Distribuído por sorteio

28/02/2025, 14:11

Agravo

•20/02/2026, 14:19

Decisão

•10/02/2026, 16:28

Decisão

•10/02/2026, 15:51

Acórdão

•17/11/2025, 10:06

Despacho

•16/05/2025, 15:56

Despacho

•16/05/2025, 15:55

Despacho

•16/05/2025, 15:53

Sentença

•03/02/2025, 17:26

Despacho

•07/10/2024, 16:53

Documento de Comprovação

•17/07/2024, 12:14

Despacho

•25/06/2024, 16:20

Despacho

•14/05/2024, 13:19

Despacho

•23/02/2024, 15:19

Todos os documentos(21)

Despacho

•24/03/2026, 16:58

Despacho

•20/03/2026, 16:29

Agravo

•20/02/2026, 14:19

Decisão

•10/02/2026, 16:28

Decisão

•10/02/2026, 15:51

Acórdão

•17/11/2025, 10:06

Despacho

•16/05/2025, 15:56

Despacho

•16/05/2025, 15:55

Despacho

•16/05/2025, 15:53

Sentença

•03/02/2025, 17:26

Despacho

•07/10/2024, 16:53

Documento de Comprovação

•17/07/2024, 12:14

Despacho

•25/06/2024, 16:20

Despacho

•14/05/2024, 13:19

Despacho

•23/02/2024, 15:19

Despacho

•06/02/2024, 09:26

Decisão

•30/10/2023, 14:57

Decisão

•02/10/2023, 18:15

Decisão

•03/08/2023, 15:08

Decisão

•12/06/2023, 18:28

Decisão

•26/05/2023, 16:27