Procedimento Comum Cível 0004936-98.2016.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 85.020,00

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Partes do Processo

DANILO HENRIQUE DA SILVA

CPF

Autor

MF-PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VIACAO PIONEIRA LTDA

Terceiro

VIACAO PIONEIRA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADAILTON MOREIRA MENDES

OAB/DF 8613·CPF·Representa: Autor

LISANGELA DE MACEDO REIS

OAB/DF 20017·CPF·Representa: Autor

CAMILE DA SILVA SOARES

OAB/DF 48555·CPF·Representa: Réu

WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO

OAB/DF 8018·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DANILO HENRIQUE DA SILVA

CPF

Autor

MF-PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VIACAO PIONEIRA LTDA

Terceiro

VIACAO PIONEIRA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRE LUIS GIUSTI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 17:19

Decorrido prazo de DANILO HENRIQUE DA SILVA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:18

Decorrido prazo de VIACAO PIONEIRA LTDA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:18

Publicado Decisão em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:33

Recebidos os autos

04/06/2025, 21:42

Outras decisões

04/06/2025, 21:42

Determinado o arquivamento

04/06/2025, 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

06/06/2024, 14:21

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:20

Processo Desarquivado

06/06/2024, 14:18

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 11:04

Juntada de certidão

23/05/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:49

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 14:28

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 17:19

Decorrido prazo de DANILO HENRIQUE DA SILVA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:18

Decorrido prazo de VIACAO PIONEIRA LTDA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:18

Publicado Decisão em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 21:42

Decisão

•04/06/2025, 21:42

07/06/2025, 02:33

Recebidos os autos

04/06/2025, 21:42

Outras decisões

04/06/2025, 21:42

Determinado o arquivamento

04/06/2025, 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

06/06/2024, 14:21

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:20

Processo Desarquivado

06/06/2024, 14:18

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 11:04

Juntada de certidão

23/05/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:49

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 14:28

Determinado o arquivamento

21/05/2024, 22:44

Recebidos os autos

21/05/2024, 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

08/03/2024, 12:35

Decorrido prazo de VIACAO PIONEIRA LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:51

Juntada de certidão

16/02/2024, 14:30

Expedição de Ofício.

15/02/2024, 20:41

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004936-98.2016.8.07.0014. AUTOR: DANILO HENRIQUE DA SILVA REU: VIACAO PIONEIRA LTDA DECISÃO Com esteio no que dispõe o art. 95, § 4.º, do CPC/2015, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para ciência do título executivo judicial referente à verba pericial de R$ 925,00, constituído em desfavor das partes DANILO HENRIQUE DA SILVA, considerando o ônus sucumbencial imposto por força da sentença proferida em ID: 59824158, sem irresignação recursal. Determino a instrução do ofício com cópia integral do expediente em ID: 175400320. Saliente-se a concessão do pleito gracioso à parte referenciada (ID: 31962564). Sem prejuízo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a ré VIAÇÃO PIONEIRA LTDA para que comprove, em quinze dias, o depósito da cota-parte de R$ 925,00, considerando o teor do provimento jurisdicional definitivo do ID: 59824158. GUARÁ, DF, 6 de fevereiro de 2024 15:18:45. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

09/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 23:51

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2024, 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

17/10/2023, 16:46

Juntada de certidão

17/10/2023, 16:45

Processo Desarquivado

17/10/2023, 16:44

Arquivado Definitivamente

16/06/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 14:23

Publicado Certidão em 01/06/2021.

02/06/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:38

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:33

Publicado Certidão em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 15:25

Decorrido prazo de VIACAO PIONEIRA LTDA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 02:50

Publicado Certidão em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 02:23

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 16:48

Juntada de certidão

17/12/2020, 12:53

Desentranhamento de documento #Oculto#

17/12/2020, 12:51

Juntada de certidão

17/12/2020, 12:50

Expedição de Ofício.

11/12/2020, 15:58

Processo Desarquivado

07/12/2020, 13:53

Arquivado Definitivamente

03/12/2020, 18:27

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 18:27

Expedição de Ofício.

10/11/2020, 16:17

Decorrido prazo de DANILO HENRIQUE DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 02:32

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 09:56

Publicado Decisão em 05/10/2020.

06/10/2020, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2020, 02:23

Juntada de certidão

02/10/2020, 18:25

Recebidos os autos

29/09/2020, 23:37

Decisão interlocutória - recebido

29/09/2020, 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

29/09/2020, 16:30

Juntada de certidão

29/09/2020, 16:30

Recebidos os autos

24/09/2020, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

31/08/2020, 15:05

Processo Desarquivado

28/08/2020, 04:24

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 19:03

Arquivado Definitivamente

20/08/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 16:39

Decorrido prazo de VIACAO PIONEIRA LTDA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2020.

10/08/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2020, 02:23

Publicado Sentença em 06/08/2020.

07/08/2020, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 12:49

Expedição de Ato Ordinatório.

06/08/2020, 15:27

Recebidos os autos

06/08/2020, 11:53

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

05/08/2020, 23:52

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Contadoria - (em diligência)

04/08/2020, 16:22

Transitado em Julgado em 31/07/2020

04/08/2020, 16:22

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 16:20

Recebidos os autos

03/08/2020, 15:33

Homologada a Transação

31/07/2020, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

28/07/2020, 14:23

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 10:06

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 09:03

Decorrido prazo de VIACAO PIONEIRA LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de DANILO HENRIQUE DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:24

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:57

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 02:28

Recebidos os autos

19/03/2020, 17:06

Julgado procedente em parte do pedido

19/03/2020, 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

18/03/2020, 20:07

Juntada de certidão

18/03/2020, 20:06

Juntada de certidão

18/03/2020, 17:47

Publicado Decisão em 17/02/2020.

17/02/2020, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 02:51

Recebidos os autos

12/02/2020, 17:31

Decisão interlocutória - recebido

12/02/2020, 10:28

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 12:19

Juntada de certidão

20/01/2020, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

04/09/2019, 16:44

Decorrido prazo de VIACAO PIONEIRA LTDA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 15:29

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 14:51

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 10:32

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2019.

05/08/2019, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2019, 03:40

Expedição de Ato Ordinatório.

01/08/2019, 16:03

Juntada de ato ordinatório

01/08/2019, 16:03

Juntada de Petição de laudo

29/07/2019, 19:26

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2019.

12/07/2019, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 12:39

Juntada de ato ordinatório

08/07/2019, 17:43

Expedição de Ato Ordinatório.

08/07/2019, 17:43

Decorrido prazo de DANILO HENRIQUE DA SILVA em 02/07/2019 23:59:59.

07/07/2019, 15:13

Juntada de Petição de petição

06/07/2019, 12:13

Expedição de Ato Ordinatório.

05/07/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 16:56

Juntada de ato ordinatório

05/07/2019, 16:56

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 08:59

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 26/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 17:23

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2019.

25/06/2019, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2019, 08:40

Juntada de ato ordinatório

19/06/2019, 18:06

Expedição de Ato Ordinatório.

19/06/2019, 18:06

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 13:22

Publicado Decisão em 07/06/2019.

07/06/2019, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 14:22

Recebidos os autos

04/06/2019, 17:48

Decisão interlocutória - recebido

04/06/2019, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

03/06/2019, 15:17

Decorrido prazo de DANILO HENRIQUE DA SILVA em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 15:08

Decorrido prazo de VIACAO PIONEIRA LTDA em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 15:08

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2019.

07/05/2019, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 07:47

Expedição de Ato Ordinatório.

02/05/2019, 19:43

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 15:49

Decisão

•21/05/2024, 22:44

Decisão

•07/02/2024, 23:51

Decisão

•07/02/2024, 23:51

Decisão

•01/10/2020, 16:47

Decisão

•29/09/2020, 23:37

Despacho

•29/09/2020, 16:30

Despacho

•24/09/2020, 12:47

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 15:27

Sentença

•04/08/2020, 14:04

Sentença

•03/08/2020, 15:33

Petição

•02/07/2020, 09:03

Sentença

•19/03/2020, 23:57

Todos os documentos(33)

Decisão

•04/06/2025, 21:42

Decisão

•04/06/2025, 21:42

Decisão

•21/05/2024, 22:44

Decisão

•07/02/2024, 23:51

Decisão

•07/02/2024, 23:51

Decisão

•01/10/2020, 16:47

Decisão

•29/09/2020, 23:37

Despacho

•29/09/2020, 16:30

Despacho

•24/09/2020, 12:47

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 15:27

Sentença

•04/08/2020, 14:04

Sentença

•03/08/2020, 15:33

Petição

•02/07/2020, 09:03

Sentença

•19/03/2020, 23:57

Sentença

•19/03/2020, 17:06

Decisão

•12/02/2020, 18:53

Decisão

•12/02/2020, 17:31

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 13:55

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 16:03

Ato Ordinatório

•08/07/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 16:56

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 18:06

Decisão

•05/06/2019, 14:22

Decisão

•04/06/2019, 17:48

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 19:43

Despacho

•09/04/2019, 15:49

Decisão

•09/04/2019, 15:49

Ata de audiência

•09/04/2019, 15:49

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 15:49

Despacho

•09/04/2019, 15:49

Decisão

•09/04/2019, 15:49

Despacho

•09/04/2019, 15:49