Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0709946-65.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 26.635,13

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Partes do Processo

GILSON SANTOS

CPF

Autor

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Central de Ajuda

LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA RAMALHO SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

HERIVELTON RADEL

OAB/DF 43355·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

GILSON SANTOS

CPF

Autor

LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA RAMALHO SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL - POLICIA MILITAR DO DF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

HERIVELTON RADEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 14:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:42

Juntada de certidão

15/08/2023, 13:08

Juntada de certidão

14/08/2023, 18:39

Juntada de alvará de levantamento

14/08/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:54

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709946-65.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: GILSON SANTOS, LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA RAMALHO SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando-se que o valor do crédito já foi devidamente adimplido à parte credora, proceda-se à restituição do importe depositado pel Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:54

Recebidos os autos

02/08/2023, 14:55

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO).

02/08/2023, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

02/08/2023, 11:27

Processo Desarquivado

02/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 06:52

Todas as movimentações(258)

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 14:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:42

Juntada de certidão

15/08/2023, 13:08

Juntada de certidão

14/08/2023, 18:39

Juntada de alvará de levantamento

14/08/2023, 18:39

Documentos

Decisão

•02/08/2023, 15:53

Decisão

•02/08/2023, 14:55

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legal

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Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:54

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709946-65.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: GILSON SANTOS, LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA RAMALHO SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando-se que o valor do crédito já foi devidamente adimplido à parte credora, proceda-se à restituição do importe depositado pel Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:54

Recebidos os autos

02/08/2023, 14:55

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO).

02/08/2023, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

02/08/2023, 11:27

Processo Desarquivado

02/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 06:52

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 17:14

Juntada de certidão

01/08/2023, 17:14

Juntada de certidão

31/07/2023, 16:01

Juntada de certidão

31/07/2023, 16:01

Juntada de alvará de levantamento

31/07/2023, 16:01

Juntada de alvará de levantamento

31/07/2023, 16:01

Juntada de certidão

31/07/2023, 16:01

Juntada de alvará de levantamento

31/07/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

15/07/2023, 07:35

Juntada de consulta sisbajud

15/07/2023, 07:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

06/07/2023, 14:25

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 11:59

Decorrido prazo de GILSON SANTOS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA RAMALHO SANTOS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:49

Processo Desarquivado

16/05/2023, 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:14

Arquivado Provisoramente

03/03/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:37

Expedição de Ofício.

15/02/2023, 22:42

Expedição de Ofício.

15/02/2023, 22:42

Expedição de Ofício.

15/02/2023, 22:42

Recebidos os autos

30/01/2023, 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

30/01/2023, 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/01/2023, 15:15

Juntada de certidão

23/01/2023, 15:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:52

Decorrido prazo de GILSON SANTOS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:41

Publicado Decisão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:00

Recebidos os autos

25/10/2022, 15:54

Decisão interlocutória - recebido

25/10/2022, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

25/10/2022, 10:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

21/10/2022, 18:46

Recebidos os autos

21/10/2022, 18:46

Publicado Decisão em 21/06/2022.

24/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 01:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/06/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:36

Publicado Certidão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:07

Recebidos os autos

14/06/2022, 17:40

Decisão interlocutória - recebido

14/06/2022, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

13/06/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 14:35

Juntada de certidão

10/06/2022, 18:19

Juntada de Petição de impugnação

10/06/2022, 16:17

Publicado Decisão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 19:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2022, 19:11

Recebidos os autos

16/05/2022, 16:15

Decisão interlocutória - recebido

16/05/2022, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

13/05/2022, 17:35

Juntada de certidão

13/05/2022, 17:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 15:50

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:49

Recebidos os autos

18/04/2022, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/11/2021, 14:35

Juntada de certidão

09/11/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 23:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:39

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 19:13

Publicado Certidão em 16/09/2021.

16/09/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 17:29

Juntada de certidão

13/09/2021, 17:28

Juntada de Petição de apelação

13/09/2021, 14:56

Juntada de Petição de apelação

08/09/2021, 12:10

Publicado Sentença em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:36

Publicado Sentença em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 18:55

Recebidos os autos

20/08/2021, 18:24

Julgado procedente o pedido

20/08/2021, 18:24

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 02:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

09/08/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:52

Decisão interlocutória - recebido

09/08/2021, 14:21

Recebidos os autos

09/08/2021, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

09/08/2021, 11:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/08/2021, 14:03

Juntada de certidão

27/07/2021, 12:36

Publicado Decisão em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:56

Decisão interlocutória - recebido

05/03/2021, 14:59

Recebidos os autos

05/03/2021, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

04/03/2021, 18:45

Juntada de certidão

04/03/2021, 18:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 02:39

Juntada de Petição de petição

28/02/2021, 12:29

Decorrido prazo de GILSON SANTOS em 12/02/2021 23:59:59.

16/02/2021, 02:25

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA RAMALHO SANTOS em 12/02/2021 23:59:59.

16/02/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:26

Publicado Decisão em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 14:06

Recebidos os autos

02/02/2021, 18:34

Decisão interlocutória - recebido

02/02/2021, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

01/02/2021, 20:30

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 18:41

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:47

Recebidos os autos

08/01/2021, 09:08

Decisão interlocutória - recebido

08/01/2021, 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

07/01/2021, 10:02

Juntada de certidão

07/01/2021, 10:01

Decisão interlocutória - recebido

18/12/2020, 17:48

Recebidos os autos

18/12/2020, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

18/12/2020, 16:55

Juntada de certidão

18/12/2020, 16:55

Decorrido prazo de GILSON SANTOS em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:46

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA RAMALHO SANTOS em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:46

Publicado Decisão em 02/12/2020.

02/12/2020, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 04:20

Decisão interlocutória - recebido

27/11/2020, 15:07

Recebidos os autos

27/11/2020, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

26/11/2020, 15:20

Juntada de certidão

26/11/2020, 15:19

Expedição de Ofício.

18/11/2020, 22:21

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 19:40

Juntada de certidão

16/09/2020, 20:08

Publicado Decisão em 15/09/2020.

15/09/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 02:34

Expedição de Ofício.

11/09/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 13:02

Decisão interlocutória - recebido

10/09/2020, 23:01

Recebidos os autos

10/09/2020, 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

10/09/2020, 15:42

Juntada de certidão

10/09/2020, 15:42

Juntada de certidão

09/09/2020, 18:50

Publicado Decisão em 08/09/2020.

08/09/2020, 02:38

Publicado Decisão em 08/09/2020.

08/09/2020, 02:38

Expedição de Ofício.

04/09/2020, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 02:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 18:02

Decisão interlocutória - recebido

02/09/2020, 14:42

Recebidos os autos

02/09/2020, 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

10/08/2020, 17:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:29

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA RAMALHO SANTOS em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:58

Decorrido prazo de GILSON SANTOS em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:58

Publicado Decisão em 20/07/2020.

20/07/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2020, 02:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 15:34

Recebidos os autos

16/07/2020, 14:59

Decisão interlocutória - recebido

16/07/2020, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

15/07/2020, 20:54

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 12:44

Recebidos os autos

03/07/2020, 12:05

Decisão interlocutória - recebido

03/07/2020, 11:51

Publicado Decisão em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

01/07/2020, 20:58

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 14:50

Recebidos os autos

30/06/2020, 16:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte

30/06/2020, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

29/06/2020, 17:58

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 14:46

Publicado Decisão em 29/06/2020.

29/06/2020, 02:28

Publicado Decisão em 29/06/2020.

29/06/2020, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2020, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2020, 02:20

Recebidos os autos

24/06/2020, 16:26

Decisão interlocutória - recebido

23/06/2020, 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

23/06/2020, 16:01

Juntada de certidão

23/06/2020, 16:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 17:03

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA RAMALHO SANTOS em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:45

Decorrido prazo de GILSON SANTOS em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 02:19

Publicado Decisão em 28/05/2020.

28/05/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 09:34

Recebidos os autos

25/05/2020, 17:21

Decisão interlocutória - recebido

25/05/2020, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

22/05/2020, 17:50

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 17:19

Decorrido prazo de GILSON SANTOS em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:27

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA RAMALHO SANTOS em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:27

Publicado Decisão em 17/03/2020.

17/03/2020, 03:58

Publicado Decisão em 17/03/2020.

17/03/2020, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 03:17

Recebidos os autos

12/03/2020, 19:20

Decisão interlocutória - recebido

12/03/2020, 18:34

Publicado Decisão em 06/03/2020.

06/03/2020, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 02:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

05/03/2020, 19:00

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 16:26

Recebidos os autos

03/03/2020, 15:28

Decisão interlocutória - recebido

03/03/2020, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

02/03/2020, 20:22

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 10:34

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA RAMALHO SANTOS em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 03:19

Publicado Decisão em 10/02/2020.

10/02/2020, 04:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2020, 02:39

Recebidos os autos

04/02/2020, 16:09

Decisão interlocutória - recebido

04/02/2020, 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

03/02/2020, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2020, 17:19

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 15:29

Publicado Certidão em 21/01/2020.

22/01/2020, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2020, 07:01

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 14:08

Juntada de certidão

10/01/2020, 14:07

Juntada de Petição de réplica

09/01/2020, 22:43

Publicado Certidão em 04/12/2019.

04/12/2019, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 13:57

Juntada de certidão

29/11/2019, 17:23

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 17:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 14:57

Publicado Decisão em 07/10/2019.

07/10/2019, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2019, 03:04

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 10:30

Recebidos os autos

02/10/2019, 18:28

Decisão interlocutória - recebido

02/10/2019, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

27/09/2019, 14:34

Distribuído por sorteio

27/09/2019, 14:18

Decisão

•25/10/2022, 17:00

Decisão

•25/10/2022, 15:54

Decisão

•15/06/2022, 14:36

Decisão

•14/06/2022, 17:40

Decisão

•16/05/2022, 19:13

Decisão

•16/05/2022, 16:15

Petição

•25/04/2022, 15:50

Acórdão

•14/02/2022, 17:07

Sentença

•20/08/2021, 18:55

Sentença

•20/08/2021, 18:24

Decisão

•09/08/2021, 18:52

Decisão

•09/08/2021, 14:21

Decisão

•05/03/2021, 15:56

Todos os documentos(46)

Decisão

•02/08/2023, 15:53

Decisão

•02/08/2023, 14:55

Decisão

•25/10/2022, 17:00

Decisão

•25/10/2022, 15:54

Decisão

•15/06/2022, 14:36

Decisão

•14/06/2022, 17:40

Decisão

•16/05/2022, 19:13

Decisão

•16/05/2022, 16:15

Petição

•25/04/2022, 15:50

Acórdão

•14/02/2022, 17:07

Sentença

•20/08/2021, 18:55

Sentença

•20/08/2021, 18:24

Decisão

•09/08/2021, 18:52

Decisão

•09/08/2021, 14:21

Decisão

•05/03/2021, 15:56

Decisão

•05/03/2021, 14:59

Decisão

•03/02/2021, 14:06

Decisão

•02/02/2021, 18:34

Decisão

•08/01/2021, 17:47

Decisão

•08/01/2021, 09:08

Decisão

•18/12/2020, 17:48

Decisão

•27/11/2020, 16:33

Decisão

•27/11/2020, 15:07

Decisão

•11/09/2020, 13:02

Decisão

•10/09/2020, 23:01

Decisão

•02/09/2020, 18:01

Decisão

•02/09/2020, 14:42

Decisão

•16/07/2020, 15:34

Decisão

•16/07/2020, 14:59

Decisão

•03/07/2020, 12:44

Decisão

•03/07/2020, 12:05

Decisão

•30/06/2020, 16:42

Decisão

•30/06/2020, 16:17

Decisão

•25/06/2020, 09:50

Decisão

•24/06/2020, 16:26

Decisão

•26/05/2020, 09:34

Decisão

•25/05/2020, 17:21

Decisão

•13/03/2020, 15:22

Decisão

•12/03/2020, 19:20

Decisão

•04/03/2020, 07:09

Decisão

•03/03/2020, 15:28

Decisão

•05/02/2020, 15:43

Decisão

•04/02/2020, 16:09

Documento de Comprovação

•09/01/2020, 22:43

Decisão

•03/10/2019, 10:30

Decisão

•02/10/2019, 18:28