Cumprimento de sentença 0701982-71.2021.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 47.625,36

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do N?cleo Bandeirante 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Son?ria Rocha Campos D'assun??o

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:56

Publicado Intimação em 21/03/2025.

22/03/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 02:46

Recebidos os autos

18/03/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 18:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/03/2025, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

12/03/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 02:28

Publicado Intimação em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:28

Juntada de certidão

28/02/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 20:17

Publicado Intimação em 25/02/2025.

26/02/2025, 20:17

Recebidos os autos

21/02/2025, 15:54

Todas as movimentações(136)

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:56

Publicado Intimação em 21/03/2025.

22/03/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 02:46

Recebidos os autos

18/03/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 18:07

Documentos

Decisão

•18/03/2025, 18:07

Decisão

•18/03/2025, 18:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/03/2025, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

12/03/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 02:28

Publicado Intimação em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:28

Juntada de certidão

28/02/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 20:17

Publicado Intimação em 25/02/2025.

26/02/2025, 20:17

Recebidos os autos

21/02/2025, 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2025, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

12/02/2025, 22:20

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:08

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:25

Recebidos os autos

07/02/2025, 15:30

Outras decisões

07/02/2025, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

06/02/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:34

Decorrido prazo de HAROALDO RIBEIRO DE CARVALHO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 02:35

Publicado Decisão em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

29/10/2024, 02:22

Recebidos os autos

25/10/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 14:16

Outras decisões

25/10/2024, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

22/10/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 22:53

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 22:53

Decorrido prazo de HAROALDO RIBEIRO DE CARVALHO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:19

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:33

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:33

Recebidos os autos

19/08/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:21

Deferido o pedido de FUNDACAO GETULIO VARGAS - CNPJ: 33.641.663/0001-44 (AUTOR).

19/08/2024, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

13/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:07

Processo Desarquivado

10/08/2024, 04:35

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 18:44

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 11:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

16/07/2024, 12:03

Recebidos os autos

16/07/2024, 12:03

Decorrido prazo de HAROALDO RIBEIRO DE CARVALHO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/07/2024, 16:30

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:21

Publicado Certidão em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 18:17

Recebidos os autos

29/06/2024, 09:05

Juntada de Petição de certidão

29/06/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701982-71.2021.8.07.0011. EMBARGANTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS EMBARGADO: HAROALDO RIBEIRO DE CARVALHO DESPACHO Em face de eventual efeito infringente a ser conferido aos embargos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2°, do CPC. Int. Brasília/DF, 8 de março de 2024. Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO. CONSTATAÇÃO DE EXCESSO DE COBRANÇA. RETIFICAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO. 1. Consta do termo de ID 49484793, p. 6 (Cláusula 13.1, b) que, para o cancelamento do curso, com o vencimento antecipado do débito, seria necessária a formalização pelo Aluno de requerimento, ocasião em que seria apurado o pagamento das horas ministradas até a data do pedido de cancelamento, acrescido de multa rescisória correspondente a 20% (dez por cento) do valor à vista do curso. Dessa forma, a partir da data do requerimento de cancelamento do curso, em 17/1/2017, com a apuração total do débito, em cumprimento à referida cláusula contratual, deve ser contado o prazo prescricional e, considerando-se a data da distribuição da ação, em 17/05/2021, não se há de falar em prescrição. 2. Conforme se verifica dos autos, em 17/01/2017, o aluno solicitou o cancelamento do curso (ID 46485040, p.1), tendo sido apurado, na ocasião, o valor total das mensalidades inadimplidas até a referida data, e das horas ministradas e multa de 20% sobre o débito, conforme previsto na cláusula 13ª do Contrato de Prestação de Serviço Educacional (ID 46484793), a fim de ser rescindido o contrato. Assim, verificado o excesso de cobrança, deve ser, portanto, retificado o valor do débito. 3. Recurso conhecido e provido em parte.

09/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/05/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 01:09

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:30

Juntada de Petição de apelação

31/03/2023, 21:25

Publicado Sentença em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:32

Recebidos os autos

08/03/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 15:56

Julgado procedente o pedido

08/03/2023, 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

08/01/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2022, 18:25

Recebidos os autos

29/12/2022, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

29/12/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

29/12/2022, 17:15

Decorrido prazo de HAROALDO RIBEIRO DE CARVALHO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:30

Decorrido prazo de HAROALDO RIBEIRO DE CARVALHO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:16

Publicado Despacho em 21/11/2022.

23/11/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

23/11/2022, 10:05

Recebidos os autos

17/11/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

18/10/2022, 17:00

Juntada de Petição de impugnação

16/09/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:16

Juntada de certidão

18/08/2022, 15:15

Decorrido prazo de HAROALDO RIBEIRO DE CARVALHO em 10/08/2022 23:59:59.

11/08/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 18:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/08/2022, 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2022, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2022, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2022, 21:15

Juntada de certidão

19/07/2022, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2022, 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2022, 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2022, 09:04

Mandado devolvido dependência

11/07/2022, 09:54

Juntada de certidão

08/07/2022, 18:34

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 18:34

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 18:31

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 18:31

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 18:29

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 18:28

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 18:26

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 18:25

Recebidos os autos

21/06/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:16

Decisão interlocutória - deferimento

21/06/2022, 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

12/06/2022, 20:12

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 18:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/02/2022, 20:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2022, 18:42

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição

27/12/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:31

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/12/2021, 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2021, 13:25

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 13:25

Recebidos os autos

29/06/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:45

Decisão interlocutória - recebido

29/06/2021, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

28/06/2021, 09:52

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 08:49

Publicado Decisão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:56

Recebidos os autos

04/06/2021, 16:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial

04/06/2021, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

18/05/2021, 06:26

Distribuído por sorteio

17/05/2021, 14:10

Decisão

•21/02/2025, 15:54

Decisão

•21/02/2025, 15:54

Decisão

•07/02/2025, 15:30

Decisão

•07/02/2025, 15:30

Decisão

•25/10/2024, 14:16

Decisão

•25/10/2024, 14:16

Decisão

•19/08/2024, 15:21

Decisão

•19/08/2024, 15:21

Acórdão

•05/06/2024, 10:15

Despacho

•08/03/2024, 15:07

Acórdão

•24/01/2024, 20:59

Sentença

•08/03/2023, 15:56

Sentença

•08/03/2023, 15:56

Todos os documentos(24)

Decisão

•18/03/2025, 18:07

Decisão

•18/03/2025, 18:07

Decisão

•21/02/2025, 15:54

Decisão

•21/02/2025, 15:54

Decisão

•07/02/2025, 15:30

Decisão

•07/02/2025, 15:30

Decisão

•25/10/2024, 14:16

Decisão

•25/10/2024, 14:16

Decisão

•19/08/2024, 15:21

Decisão

•19/08/2024, 15:21

Acórdão

•05/06/2024, 10:15

Despacho

•08/03/2024, 15:07

Acórdão

•24/01/2024, 20:59

Sentença

•08/03/2023, 15:56

Sentença

•08/03/2023, 15:56

Despacho

•29/12/2022, 18:25

Despacho

•17/11/2022, 17:47

Despacho

•17/11/2022, 17:47

Decisão

•21/06/2022, 09:16

Decisão

•21/06/2022, 09:16

Decisão

•29/06/2021, 13:45

Decisão

•29/06/2021, 13:45

Decisão

•04/06/2021, 16:05

Decisão

•04/06/2021, 16:05