Procedimento Comum Cível 0704561-17.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 23.494,99

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

22/04/2024, 12:44

Decorrido prazo de JAIR ZACCARINI BARBOSA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:30

Decorrido prazo de ELIANE SOARES DE SOUSA FERREIRA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:28

Publicado Certidão em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704561-17.2024.8.07.0001. REQUERENTE: ELIANE SOARES DE SOUSA FERREIRA, JAIR ZACCARINI BARBOSA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2021 e do art. 100, §2º do PGC, fica a parte autora intimada a recolher custas no prazo de 05 dias. OBS.1: As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas. OBS.2: Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00(um mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União. OBS.3: As partes interessadas em retirar qualquer documento (AR's, ofícios, etc.) que estiverem na serventia, deverão fazê-lo no prazo de 15 dias, sob pena de destruição. BRASÍLIA, DF, 9 de abril de 2024 17:56:04. RAMON GARCIA DUSI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.

09/04/2024, 17:42

Recebidos os autos

09/04/2024, 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/04/2024, 12:46

Transitado em Julgado em 09/04/2024

09/04/2024, 12:45

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:10

Decorrido prazo de ELIANE SOARES DE SOUSA FERREIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:56

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:56

Todas as movimentações(35)

Juntada de certidão

22/04/2024, 12:44

Decorrido prazo de JAIR ZACCARINI BARBOSA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:30

Decorrido prazo de ELIANE SOARES DE SOUSA FERREIRA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:28

Publicado Certidão em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704561-17.2024.8.07.0001. REQUERENTE: ELIANE SOARES DE SOUSA FERREIRA, JAIR ZACCARINI BARBOSA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2021 e do art. 100, §2º do PGC, fica a parte autora intimada a recolher custas no prazo de 05 dias. OBS.1: As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas. OBS.2: Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00(um mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União. OBS.3: As partes interessadas em retirar qualquer documento (AR's, ofícios, etc.) que estiverem na serventia, deverão fazê-lo no prazo de 15 dias, sob pena de destruição. BRASÍLIA, DF, 9 de abril de 2024 17:56:04. RAMON GARCIA DUSI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.

09/04/2024, 17:42

Recebidos os autos

09/04/2024, 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/04/2024, 12:46

Transitado em Julgado em 09/04/2024

09/04/2024, 12:45

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:10

Decorrido prazo de ELIANE SOARES DE SOUSA FERREIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:56

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704561-17.2024.8.07.0001. REQUERENTE: ELIANE SOARES DE SOUSA FERREIRA, JAIR ZACCARINI BARBOSA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ordinária proposta por ELIANE SOARES DE SOUSA FERREIRA e JAIR ZACCARINI BARBOSA em desfavor de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" Foi determinada a emenda da petição inicial por intermédio da decisão de ID 186126994. O autor deixou, entretanto, de promover a retificação da peça inicial dentro do prazo legal, conforme certidão de ID 189269113. Já o réu apresentou contestação, sem que a inicial sequer tenha sido recebida, motivo pelo qual não a conheço. Decido. A petição inicial não reúne os requisitos necessários para sua admissibilidade. Cuida-se, portanto, de meio inviável para o aperfeiçoamento da relação processual. O indeferimento da petição inicial é medida imperativa diante da inércia do autor, uma vez que não a retificou no prazo legal, em manifesto descumprimento à decisão de ID 186126994. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito nos termos dos artigos 321, parágrafo único e 485, I ambos do CPC. Custas remanescentes pelo autor. Intimem-se ao seu recolhimento e arquivem-se com baixa na Distribuição. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intime-se. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 10:58

Indeferida a petição inicial

11/03/2024, 10:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

08/03/2024, 12:14

Juntada de certidão

08/03/2024, 12:14

Decorrido prazo de ELIANE SOARES DE SOUSA FERREIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:51

Juntada de certidão

05/03/2024, 12:59

Cancelada a movimentação processual

05/03/2024, 12:33

Desentranhado o documento

05/03/2024, 12:33

Juntada de Petição de contestação

04/03/2024, 23:27

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704561-17.2024.8.07.0001. REQUERENTE: ELIANE SOARES DE SOUSA FERREIRA, JAIR ZACCARINI BARBOSA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: a) apresentar a última declaração de imposto de renda dos autores, com escopo de comprovar a hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou promova o recolhimento das custas processuais; b) apresentar comprovante de residência atualizado; c) esclareça se pretende a distribuição da presente ação para o Juizado Especial Cível, conforme consta na petição inicial. Em caso negativo, venha nova petição inicial adequando a pretensão a ação de conhecimentos sob o procedimento comum. d) apresentar o comprovante de pagamento do valor mencionado a título de danos materiais, com escopo de demonstrar a legitimidade ativa para a pretensão de ressarcimento do valor mencionado; Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

09/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2024, 10:38

Determinada a emenda à inicial

08/02/2024, 10:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

07/02/2024, 19:15

Juntada de certidão

07/02/2024, 19:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/02/2024, 18:56

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/02/2024, 18:30

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 18:13

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 10:58

Sentença

•11/03/2024, 10:58

Decisão

•08/02/2024, 10:37

Decisão

•08/02/2024, 10:37