Monitória 0710893-92.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 49.350,58

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Certidão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:32

Decorrido prazo de TALLULA NATACHA VICENTE RIBEIRO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de BARBARA SOARES PINHEIRO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:26

Juntada de certidão

30/01/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:51

Publicado Edital em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:51

Expedição de Edital.

22/10/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 09:38

Publicado Certidão em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:58

Juntada de certidão

28/09/2025, 18:12

Todas as movimentações(68)

Publicado Certidão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:32

Decorrido prazo de TALLULA NATACHA VICENTE RIBEIRO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de BARBARA SOARES PINHEIRO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:26

Juntada de certidão

30/01/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:51

Publicado Edital em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:51

Expedição de Edital.

22/10/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 09:38

Publicado Certidão em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:58

Juntada de certidão

28/09/2025, 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2025, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2025, 04:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/08/2025, 17:20

Juntada de certidão

15/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/08/2025, 02:38

Juntada de certidão

08/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/08/2025, 02:01

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)

26/07/2025, 04:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2025, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2025, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2025, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2025, 16:32

Juntada de certidão

25/07/2025, 16:22

Recebidos os autos

27/06/2025, 13:53

Outras decisões

27/06/2025, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

27/06/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 19:52

Decorrido prazo de POLLY FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:16

Recebidos os autos

05/06/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

06/05/2025, 14:27

Juntada de certidão

06/05/2025, 14:26

Decorrido prazo de POLLY FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:45

Publicado Certidão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:45

Juntada de certidão

14/02/2025, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2025, 16:31

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 15:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/12/2024, 02:19

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

05/12/2024, 02:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2024, 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2024, 15:32

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 02:26

Recebidos os autos

12/11/2024, 20:13

Recebida a emenda à inicial

12/11/2024, 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

06/05/2024, 22:06

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 17:18

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710893-92.2023.8.07.0014. AUTOR: POLLY FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA REU: BARBARA SOARES PINHEIRO, TALLULA NATACHA VICENTE RIBEIRO EMENDA Ainda em relação ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, pessoa jurídica de direito privado e cujo objeto social consiste na exploração de atividade econômica lucrativa, é admissível o pleito gracioso, desde que demonstradas determinadas circunstâncias que não se confundem com os critérios legais referentes à pessoa natural. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se, pois, de medida excepcional. Conforme orientação jurisprudencial promanada do eg. TJDFT, "embora não exista óbice legal ao benefício da gratuidade de justiça às pessoas jurídicas, a sua concessão deve receber tratamento distinto em relação às naturais. Enquanto para estas é válida a presunção (relativa) de verossimilhança conferida à declaração de hipossuficiência, para aquelas deve ser observado o caráter excepcional da medida, sendo imprescindível a efetiva demonstração da impossibilidade de arcar com os encargos processuais, nos termos do verbete sumular n.º 481/STJ" (Acórdão 1393237, 07307296420218070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2.ª Turma Cível, data de julgamento: 9.12.2021, publicado no PJe: 11.1.2022). Desse modo, intime-se a parte autora para juntar cópia de seu contrato social em vigor, bem como das três últimas declarações de ajuste anual enviadas à Receita Federal do Brasil, relativamente aos anos-calendários 2020, 2021 e 2022 (exercícios fiscais 2021, 2022 e 2023), no prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento do pleito gracioso. GUARÁ, DF, 3 de abril de 2024 14:22:02. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 11:04

Determinada a emenda à inicial

08/04/2024, 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

08/03/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 22:18

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710893-92.2023.8.07.0014. AUTOR: POLLY FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA REU: BARBARA SOARES PINHEIRO, TALLULA NATACHA VICENTE RIBEIRO EMENDA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Intime-se a parte autora para comprovar, por meio de documentos, que faz jus à obtenção do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do disposto no art. 5.º, inciso LXXIV, da CR/1988, no prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento do pleito gracioso. Feito isso, os autos tornarão conclusos para análise dos demais requisitos (intrínsecos e extrínsecos) da petição inicial. GUARÁ, DF, 11 de dezembro de 2023 13:45:37. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

09/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 16:53

Determinada a emenda à inicial

07/02/2024, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

22/11/2023, 12:42

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 18:12

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 13:53

Despacho

•05/06/2025, 08:41

Despacho

•05/06/2025, 08:41

Decisão

•12/11/2024, 20:13

Decisão

•12/11/2024, 20:13

Decisão

•08/04/2024, 11:04

Decisão

•08/04/2024, 11:04

Decisão

•07/02/2024, 16:53

Decisão

•07/02/2024, 16:53