Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0711493-42.2020.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 56.583,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Taguatinga 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

JALMO APARECIDO DOMINGOS CORREA

CPF

Autor

SANTA FE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

SANTA FE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

JALMO APARECIDO DOMINGOS CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO DOS SANTOS COSTA

OAB/DF 49743·CPF·Representa: Autor

VERACIR ARAUJO OLIVEIRA

OAB/DF 38618·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS

OAB/DF 20605·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS

OAB/DF 20605·CPF·Representa: Réu

ROGERIO DOS SANTOS COSTA

OAB/DF 49743·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROGERIO DOS SANTOS COSTA

OAB/DF 49743·CPF·Representa: Autor

VERACIR ARAUJO OLIVEIRA

OAB/DF 38618·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS

OAB/DF 20605·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS

OAB/DF 20605·CPF·Representa: Réu

ROGERIO DOS SANTOS COSTA

OAB/DF 49743·CPF·Representa: Réu

VERACIR ARAUJO OLIVEIRA

OAB/DF 38618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/01/2024, 18:25

Transitado em Julgado em 27/11/2023

11/01/2024, 14:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/01/2024, 20:42

Juntada de certidão

07/06/2023, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/04/2023, 11:47

Juntada de certidão

11/04/2023, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/04/2023, 09:56

Decorrido prazo de SANTA FE CONSTRUCOES LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:16

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023, 18:26

Recebidos os autos

16/03/2023, 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023, 18:26

Recebidos os autos

16/03/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 18:26

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

11/01/2024, 18:25

Transitado em Julgado em 27/11/2023

11/01/2024, 14:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/01/2024, 20:42

Juntada de certidão

07/06/2023, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•10/01/2024, 20:42

Despacho

•22/03/2023, 10:45

11/04/2023, 11:47

Juntada de certidão

11/04/2023, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/04/2023, 09:56

Decorrido prazo de SANTA FE CONSTRUCOES LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:16

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023, 18:26

Recebidos os autos

16/03/2023, 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023, 18:26

Recebidos os autos

16/03/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/03/2023, 12:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/03/2023, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/03/2023, 08:14

Recebidos os autos

16/03/2023, 08:14

Juntada de certidão

16/03/2023, 08:14

Decorrido prazo de JALMO APARECIDO DOMINGOS CORREA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:06

Publicado Certidão em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:08

Decorrido prazo de JALMO APARECIDO DOMINGOS CORREA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/02/2023, 16:04

Juntada de Petição de agravo

15/02/2023, 16:02

Publicado Decisão em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 00:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/12/2022, 12:21

Recebidos os autos

31/12/2022, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/12/2022, 12:20

Recebidos os autos

31/12/2022, 12:20

Recurso Especial não admitido

31/12/2022, 12:20

Decorrido prazo de JALMO APARECIDO DOMINGOS CORREA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/12/2022, 11:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/12/2022, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/12/2022, 03:28

Recebidos os autos

06/12/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:05

Publicado Certidão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:05

Juntada de certidão

09/11/2022, 16:29

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/11/2022, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/11/2022, 15:03

Recebidos os autos

09/11/2022, 15:03

Juntada de certidão

09/11/2022, 15:02

Decorrido prazo de JALMO APARECIDO DOMINGOS CORREA em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 16:37

Juntada de Petição de recurso especial

08/11/2022, 15:13

Publicado Ementa em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:05

Conhecido o recurso de SANTA FE CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 01.522.253/0001-98 (EMBARGANTE) e não-provido

05/10/2022, 20:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2022, 18:41

Publicado Pauta de Julgamento em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:08

Juntada de pauta de julgamento

06/09/2022, 17:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/09/2022, 16:23

Recebidos os autos

31/08/2022, 19:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

08/08/2022, 13:01

Decorrido prazo de JALMO APARECIDO DOMINGOS CORREA em 08/07/2022 23:59:59.

09/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de JALMO APARECIDO DOMINGOS CORREA em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

02/07/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2022.

02/07/2022, 00:10

Recebidos os autos

29/06/2022, 11:03

Juntada de ato ordinatório

29/06/2022, 11:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

22/06/2022, 14:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/06/2022, 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/06/2022, 16:15

Publicado Ementa em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:16

Conhecido o recurso de JALMO APARECIDO DOMINGOS CORREA - CPF: 547.891.926-87 (APELANTE) e SANTA FE CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 01.522.253/0001-98 (APELANTE) e provido em parte

07/06/2022, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/05/2022, 15:47

Recebidos os autos

29/04/2022, 11:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

10/02/2022, 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

09/02/2022, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

09/02/2022, 10:50

Recebidos os autos

09/02/2022, 10:50

Recebidos os autos

08/02/2022, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/02/2022, 17:38

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 17:38

Despacho

•16/03/2023, 18:26

Agravo

•15/02/2023, 16:02

Decisão

•04/01/2023, 16:18

Decisão

•31/12/2022, 12:20

Acórdão

•08/10/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 11:03

Embargos de Declaração

•21/06/2022, 16:15

Acórdão

•10/06/2022, 09:30

Decisão

•29/09/2021, 16:39

Decisão

•29/09/2021, 16:39

Despacho

•02/09/2021, 15:11

Despacho

•02/09/2021, 15:11

Todos os documentos(27)

TipoProcessoDocumento#870

•10/01/2024, 20:42

Despacho

•22/03/2023, 10:45

Despacho

•16/03/2023, 18:26

Agravo

•15/02/2023, 16:02

Decisão

•04/01/2023, 16:18

Decisão

•31/12/2022, 12:20

Acórdão

•08/10/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 11:03

Embargos de Declaração

•21/06/2022, 16:15

Acórdão

•10/06/2022, 09:30

Decisão

•29/09/2021, 16:39

Decisão

•29/09/2021, 16:39

Despacho

•02/09/2021, 15:11

Despacho

•02/09/2021, 15:11

Sentença

•06/08/2021, 17:41

Sentença

•06/08/2021, 17:41

Decisão

•21/05/2021, 09:56

Decisão

•21/05/2021, 09:56

Despacho

•13/04/2021, 13:50

Despacho

•13/04/2021, 13:50

Despacho

•26/10/2020, 11:54

Despacho

•26/10/2020, 11:54

Decisão

•23/08/2020, 18:11

Decisão

•23/08/2020, 18:11

Despacho

•14/08/2020, 18:16

Despacho

•14/08/2020, 18:16