Execução de Título Extrajudicial 0000958-88.2017.8.07.0011 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0000958-88.2017.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 20:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULO DE SOUSA CHAVES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:19

Publicado Edital em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000958-88.2017.8.07.0011. EXEQUENTE: MARIA DA GRACA RABELO DE MORAES EXECUTADO: FRANCISCO DE PAULO DE SOUSA CHAVES Objeto: Intimação de FRANCISCO DE PAULO DE SOUSA CHAVES - CPF/CNPJ: 366.865.813-72, o(s) qual(is) está(ão) representado(s) pela Curadoria Especial. A Dra. Camille Gonçalves Javarine Ferreira, Juíza de Direito Substituta da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA a parte sucumbente acima qualificado(s), com o prazo de 05 (cinco) dias úteis, por estar representado pela Curadoria Especial, para pagamento das custas finais no valor de R$197,53, conforme Art. 100 §2º do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal. Cientificando-se, ainda, que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal (art. 100, §4° do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT). O prazo para o pagamento é de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede na Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, localizada na Avenida Contorno Área Especial 13, Lote 14, 1º ANDAR, SALA 1.05, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535, Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Núcleo Bandeirante. Eu, DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO, na forma da Portaria 3/2023 deste Juízo, expeço e assino este edital, por determinação da MMª Juíza de Direito. Documento datado e assinado eletronicamente Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

05/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

04/04/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 12:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

02/04/2024, 14:15

Recebidos os autos

02/04/2024, 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/04/2024, 08:52

Transitado em Julgado em 22/03/2024

01/04/2024, 08:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/02/2024, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000958-88.2017.8.07.0011. EXEQUENTE: MARIA DA GRACA RABELO DE MORAES EXECUTADO: FRANCISCO DE PAULO DE SOUSA CHAVES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por MARIA DA GRACA RABELO DE MORAES em face de FRANCISCO DE PAULO DE SOUSA CHAVES, visando à satisfação da quantia estampada em título executivo extrajudicial. As partes foram intimadas e apresentaram manifestação nos autos acerca da prescrição e se manifestaram nos IDs 186315123e 186188831, sem oposição ao reconhecimento. Decido. Como é cediço, a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão. O prazo prescricional da pretensão de cobrança de aluguéis é trienal, nos termos do artigo 206, §3º, I, do Código Civil. O processo se encontrava suspenso, nos termos do art. 921, III, do CPC, e começou a fluir o prazo de prescrição intercorrente de 3(três) anos, findando no dia 21/01/2024, conforme ID 8164227. Pelo exposto, é de rigor o reconhecimento da prescrição. Ademais, cumpre registrar que no período de suspensão e no curso do prazo prescricional não houve qualquer movimentação processual nem indicação de bens passíveis de penhora, motivo pelo qual a pretensão do autor encontra-se atingida pela prescrição intercorrente. Dispositivo. Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executória e julgo extinto o processo nos termos do art.924, V, do Código de Processo Civil. Arcará a parte ré com o pagamento das custas processuais. Sem honorários. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

28/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 17:19

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 11:39

Sentença

•27/02/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000958-88.2017.8.07.0011. EXEQUENTE: MARIA DA GRACA RABELO DE MORAES EXECUTADO: FRANCISCO DE PAULO DE SOUSA CHAVES Objeto: Intimação de FRANCISCO DE PAULO DE SOUSA CHAVES - CPF/CNPJ: 366.865.813-72, o(s) qual(is) está(ão) representado(s) pela Curadoria Especial. A Dra. Camille Gonçalves Javarine Ferreira, Juíza de Direito Substituta da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA a parte sucumbente acima qualificado(s), com o prazo de 05 (cinco) dias úteis, por estar representado pela Curadoria Especial, para pagamento das custas finais no valor de R$197,53, conforme Art. 100 §2º do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal. Cientificando-se, ainda, que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal (art. 100, §4° do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT). O prazo para o pagamento é de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede na Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, localizada na Avenida Contorno Área Especial 13, Lote 14, 1º ANDAR, SALA 1.05, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535, Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Núcleo Bandeirante. Eu, DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO, na forma da Portaria 3/2023 deste Juízo, expeço e assino este edital, por determinação da MMª Juíza de Direito. Documento datado e assinado eletronicamente Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000958-88.2017.8.07.0011. EXEQUENTE: MARIA DA GRACA RABELO DE MORAES EXECUTADO: FRANCISCO DE PAULO DE SOUSA CHAVES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por MARIA DA GRACA RABELO DE MORAES em face de FRANCISCO DE PAULO DE SOUSA CHAVES, visando à satisfação da quantia estampada em título executivo extrajudicial. As partes foram intimadas e apresentaram manifestação nos autos acerca da prescrição e se manifestaram nos IDs 186315123e 186188831, sem oposição ao reconhecimento. Decido. Como é cediço, a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão. O prazo prescricional da pretensão de cobrança de aluguéis é trienal, nos termos do artigo 206, §3º, I, do Código Civil. O processo se encontrava suspenso, nos termos do art. 921, III, do CPC, e começou a fluir o prazo de prescrição intercorrente de 3(três) anos, findando no dia 21/01/2024, conforme ID 8164227. Pelo exposto, é de rigor o reconhecimento da prescrição. Ademais, cumpre registrar que no período de suspensão e no curso do prazo prescricional não houve qualquer movimentação processual nem indicação de bens passíveis de penhora, motivo pelo qual a pretensão do autor encontra-se atingida pela prescrição intercorrente. Dispositivo. Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executória e julgo extinto o processo nos termos do art.924, V, do Código de Processo Civil. Arcará a parte ré com o pagamento das custas processuais. Sem honorários. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

28/02/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULO DE SOUSA CHAVES em 14/05/2024 23:59.

Publicado Edital em 08/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

Expedição de Edital.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 22/03/2024

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(20)