Ação Penal - Procedimento Sumário 0700125-50.2022.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS FAGNER FERNANDES PEREIRA

OAB/DF 63629·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MESSIAS RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:40

Juntada de certidão

23/04/2026, 12:40

Juntada de certidão

13/01/2026, 13:15

Juntada de certidão

24/09/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2025, 12:57

Juntada de certidão

27/06/2025, 12:26

Juntada de certidão

25/03/2025, 12:09

Juntada de certidão

24/01/2025, 12:27

Juntada de certidão

24/10/2024, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2024, 08:38

Juntada de certidão

26/08/2024, 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:54

Juntada de certidão

22/08/2024, 14:53

Todas as movimentações(101)

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:40

Juntada de certidão

23/04/2026, 12:40

Juntada de certidão

13/01/2026, 13:15

Juntada de certidão

24/09/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:42

Documentos

Decisão

•30/04/2024, 14:05

Despacho

•11/01/2024, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2025, 12:57

Juntada de certidão

27/06/2025, 12:26

Juntada de certidão

25/03/2025, 12:09

Juntada de certidão

24/01/2025, 12:27

Juntada de certidão

24/10/2024, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2024, 08:38

Juntada de certidão

26/08/2024, 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:54

Juntada de certidão

22/08/2024, 14:53

Recebidos os autos

22/08/2024, 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2024, 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

22/08/2024, 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2024, 20:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:41

Publicado Certidão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:26

Juntada de certidão

09/08/2024, 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2024, 14:34

Recebidos os autos

30/04/2024, 14:05

Suspensão Condicional do Processo

30/04/2024, 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

30/04/2024, 11:12

Juntada de certidão

30/04/2024, 11:11

Juntada de certidão

26/04/2024, 08:46

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 17:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

26/04/2024, 08:44

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

26/04/2024, 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 23:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2024, 17:18

Publicado Certidão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700125-50.2022.8.07.0012. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MESSIAS RIBEIRO DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO POR VIDEOCONFERÊNCIA - MICROSOFT TEAMS De ordem do MM Juiz de Direito MARIO JORGE PANNO DE MATTOS, nos termos da Portaria n. 01, de 26/11/2012, deste juízo, e em razão da Portaria GPVP n. 44, de 14 de agosto de 2013, Certidão - Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) designo audiência Tipo: Suspensão Condicional do Processo Sala: 119 Data: 24/04/2024 Hora: 15:00, nos autos em referência, que será realizada por videoconferência, via plataforma MICROSOFT TEAMS, havendo possibilidade da parte comparecer em sala passiva no Fórum de São Sebastião. Intimem-se. Cientifique o Ministério Público e a Defesa. Link da audiência: BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 10:55:49. MARCELA ABRAHAO Diretor de Secretaria

09/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:56

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

08/02/2024, 10:55

Recebidos os autos

11/01/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

11/01/2024, 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 16:28

Juntada de certidão

10/01/2024, 16:09

Juntada de certidão

18/10/2023, 14:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:31

Publicado Certidão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 05:14

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 05:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 17:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

14/06/2023, 05:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 21:59

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/03/2023, 08:17

Recebidos os autos

09/03/2023, 08:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

06/03/2023, 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2023, 15:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 13:43

Publicado Despacho em 28/02/2023.

28/02/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 12:08

Recebidos os autos

23/02/2023, 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

16/02/2023, 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2022, 10:07

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2022, 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2022, 21:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:39

Juntada de certidão

18/10/2022, 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2022, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2022, 22:13

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2022, 16:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:42

Juntada de certidão

17/08/2022, 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2022, 18:27

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 17:41

Juntada de certidão

16/08/2022, 17:39

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/08/2022, 17:31

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

15/08/2022, 18:16

Recebidos os autos

15/08/2022, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

12/08/2022, 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/08/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/08/2022, 16:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2022 23:59:59.

28/07/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 16:15

Juntada de certidão

16/06/2022, 15:49

Recebidos os autos

11/01/2022, 14:08

Distribuído por sorteio

06/01/2022, 14:21

Decisão

•09/03/2023, 11:12

Decisão

•09/03/2023, 08:17

Despacho

•23/02/2023, 17:13

Despacho

•23/02/2023, 12:08

Anexo

•16/08/2022, 17:39

Decisão

•15/08/2022, 18:16