Cumprimento de sentença 0702193-75.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.420,90

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:27

Publicado Edital em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:53

Expedição de Edital.

29/10/2025, 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

18/09/2025, 18:24

Recebidos os autos

18/09/2025, 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

17/09/2025, 16:29

Transitado em Julgado em 11/09/2025

17/09/2025, 16:29

Decorrido prazo de BRUNO GONZAGA DE FREITAS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/08/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:47

Publicado Sentença em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:47

Recebidos os autos

12/08/2025, 14:46

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:27

Publicado Edital em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:53

Expedição de Edital.

29/10/2025, 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

18/09/2025, 18:24

Recebidos os autos

18/09/2025, 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

17/09/2025, 16:29

Transitado em Julgado em 11/09/2025

17/09/2025, 16:29

Decorrido prazo de BRUNO GONZAGA DE FREITAS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/08/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:47

Publicado Sentença em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:47

Recebidos os autos

12/08/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

08/08/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:28

Juntada de Petição de impugnação

04/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 17:51

Decorrido prazo de ANA PAULA PACHECO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:13

Decorrido prazo de BRUNO GONZAGA DE FREITAS em 15/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de BRUNO GONZAGA DE FREITAS em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/04/2025, 07:41

Publicado Edital em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:34

Expedição de Edital.

09/04/2025, 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2025, 18:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/03/2025, 11:56

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 02:25

Recebidos os autos

12/03/2025, 15:09

Outras decisões

12/03/2025, 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

06/03/2025, 14:00

Processo Desarquivado

26/02/2025, 04:45

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de certidão

25/02/2025, 15:29

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 15:22

Recebidos os autos

20/02/2025, 10:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

20/02/2025, 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

19/02/2025, 20:16

Transitado em Julgado em 05/02/2025

19/02/2025, 20:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/01/2025, 09:12

Decorrido prazo de BRUNO GONZAGA DE FREITAS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:38

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 09:01

Publicado Sentença em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 07:31

Recebidos os autos

14/11/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 15:57

Julgado procedente o pedido

14/11/2024, 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

08/11/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 08:29

Publicado Certidão em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

29/10/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:39

Decorrido prazo de BRUNO GONZAGA DE FREITAS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

22/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:19

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 02:26

Recebidos os autos

10/10/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 14:03

Decretada a revelia

10/10/2024, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

30/09/2024, 17:03

Juntada de Petição de réplica

19/09/2024, 14:31

Publicado Certidão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 16:53

Juntada de Petição de contestação

05/09/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 18:31

Decorrido prazo de ANA PAULA PACHECO em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de ANA PAULA PACHECO em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:35

Publicado Edital em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702193-75.2024.8.07.0020. REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA PARADISO - CPF/CNPJ: 10.688.603/0001-81 REQUERIDO: BRUNO GONZAGA DE FREITAS - CPF/CNPJ: 693.799.631-49 e ANA PAULA PACHECO - CPF/CNPJ: 995.185.031-68 Objeto: Citação de ANA PAULA PACHECO (CPF: 995.185.031-68), que se encontra em local incerto e não sabido. O(A) Dr.(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA, Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara Cível de Águas Claras, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA(M) o(s) réu(s) acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para tomar conhecimento da presente ação, e, querendo, apresentar a defesa de seus direitos no processo em referência. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. Não sendo contestada a ação, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Águas Claras - DF, Quinta-feira, 23 de Maio de 2024. Eu, CLAUDIA FELISBINO, Servidor Geral expeço e assino por determinação do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) CLAUDIA FELISBINO Servidor Geral Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras. Quadra 202, BLOCO 1, 2º ANDAR, SALA 2.10, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720. Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual. Horário de atendimento: 12h às 19h. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE CIRCULAÇÃO: 20 DIAS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

23/05/2024, 14:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/05/2024, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras

15/05/2024, 16:48

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/05/2024, 16:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

14/05/2024, 02:45

Recebidos os autos

14/05/2024, 02:45

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:24

Publicado Certidão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702193-75.2024.8.07.0020. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA PARADISO REQUERIDO: BRUNO GONZAGA DE FREITAS, ANA PAULA PACHECO CERTIDÃO Conforme consta nos autos, o MANDADO/AR de ANA PAULA PACHECO retornou sem cumprimento. De ordem, procedi à consulta aos sistemas INFOSEG e SIEL em busca do endereço da parte ré, conforme anexo. Assim, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço da parte requerida para citação, dentre os ainda não diligenciados, se houver, sob pena de extinção. Advirto que, para fins de desentranhamento/expedição de mandado a ser cumprido, fica a parte ciente que deverá recolher as custas intermediárias, devendo, ainda, apresentar nos autos a guia e o comprovante de pagamento, exceto se tiver gratuidade de justiça. Verifico que o requerido BRUNO foi devidamente citado. Aguarde-se audiência. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

07/05/2024, 17:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/05/2024, 02:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/04/2024, 03:28

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

20/04/2024, 02:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 14:29

Publicado Certidão em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702193-75.2024.8.07.0020. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA PARADISO REQUERIDO: BRUNO GONZAGA DE FREITAS, ANA PAULA PACHECO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o autor anexou petição em que indica novo endereço para aditamento do mandado. Entretanto, não comprovou o recolhimento da Guia de Diligência Oficial de Justiça/correios, conforme o caso. Conforme certidão retro, há endereços a diligenciar. Desta feita, de ordem do MM Juiz(íza) de Direito, a parte autora deverá efetuar o recolhimento da Guia de Diligência Oficial de Justiça/correios, conforme o caso, referente ao(s) novo(s) mandado(s). Deverá, ainda, apresentar nos autos a guia e o comprovante de pagamento (o comprovante de AGENDAMENTO não será aceito). Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA CRISTINA CAVALCANTE SALES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 03:04

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)

19/03/2024, 07:44

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)

19/03/2024, 04:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2024, 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2024, 18:58

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/03/2024, 18:16

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702193-75.2024.8.07.0020. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA PARADISO REQUERIDO: BRUNO GONZAGA DE FREITAS, ANA PAULA PACHECO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas iniciais recolhidas (ID 188627604). Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, por meio de videoconferência, a qual será realizada pelo NUVIMEC de Águas Claras. Citem-se os réus para que compareçam à audiência de conciliação designada, acompanhados de advogado ou de defensor público, esclarecendo que o prazo para apresentar contestação começará a fluir a partir da data da referida audiência, em consonância com o art. 335, I, do CPC. Advirtam-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União (art. 334, §8º do CPC). Caso a parte ré não tenha interesse em participar da audiência de conciliação, deverá informar nos autos com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada para a sessão. Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL. Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador. A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional. Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias. Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado. Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial. Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária. Cite-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 12 de março de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 17:52

Outras decisões

12/03/2024, 17:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

11/03/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 14:09

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702193-75.2024.8.07.0020. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA PARADISO REQUERIDO: BRUNO GONZAGA DE FREITAS, ANA PAULA PACHECO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora a acostar aos autos comprovante de recolhimento de custas tendo em vista o aumento do valor da causa. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena e indeferimento da inicial. Águas Claras, DF, 26 de fevereiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

29/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 14:28

Determinada a emenda à inicial

27/02/2024, 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

26/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/02/2024, 15:14

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702193-75.2024.8.07.0020. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA PARADISO REQUERIDO: BRUNO GONZAGA DE FREITAS, ANA PAULA PACHECO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para emendar a inicial a fim de: a) esclarecer o valor atribuído à causa que deve corresponder ao valor das parcelas vencidas acrescido do valor de doze parcelas vincendas, nos termos dos art. 292, § 1º, do CPC; b) juntar documentos comprobatórios de que houve o esgotamento dos meios extrajudiciais para efetuar a cobrança de seu crédito, previamente ao ajuizamento da presente ação, tais como: envio de notificação extrajudicial ou proposta de acordo à parte devedora, a fim de possibilitar o pagamento do débito. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, DF, 7 de fevereiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

09/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 18:37

Determinada a emenda à inicial

07/02/2024, 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

06/02/2024, 14:30

Juntada de certidão

06/02/2024, 14:29

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 15:45

Documentos

Planilha de Cálculo

•18/09/2025, 18:24

Sentença

•12/08/2025, 14:46

Sentença

•12/08/2025, 14:46

Decisão

•12/03/2025, 15:09

Decisão

•12/03/2025, 15:09

Petição

•25/02/2025, 15:44

Comprovante de Pagamento de Custas

•25/02/2025, 15:44

Sentença

•14/11/2024, 15:57

Sentença

•14/11/2024, 15:57

Decisão

•10/10/2024, 14:03

Decisão

•10/10/2024, 14:03

Decisão

•12/03/2024, 17:52

Decisão

•12/03/2024, 17:52

Decisão

•27/02/2024, 14:28

Decisão

•27/02/2024, 14:28

Todos os documentos(17)

Planilha de Cálculo

•18/09/2025, 18:24

Sentença

•12/08/2025, 14:46

Sentença

•12/08/2025, 14:46

Decisão

•12/03/2025, 15:09

Decisão

•12/03/2025, 15:09

Petição

•25/02/2025, 15:44

Comprovante de Pagamento de Custas

•25/02/2025, 15:44

Sentença

•14/11/2024, 15:57

Sentença

•14/11/2024, 15:57

Decisão

•10/10/2024, 14:03

Decisão

•10/10/2024, 14:03

Decisão

•12/03/2024, 17:52

Decisão

•12/03/2024, 17:52

Decisão

•27/02/2024, 14:28

Decisão

•27/02/2024, 14:28

Decisão

•07/02/2024, 18:37

Decisão

•07/02/2024, 18:37