Execução de Título Extrajudicial 0717855-26.2021.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0717855-26.2021.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 18:56

Decorrido prazo de ELCIO FRANCISCO ROCHA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 19:41

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 22:55

Recebidos os autos

17/12/2024, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/05/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 06:30

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:24

Publicado Certidão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717855-26.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME EXECUTADO: ELCIO FRANCISCO ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 191162062. Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal. BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 15:26:50. MAISA NAOMI NITTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de apelação

25/03/2024, 15:41

Documentos

Acórdão

•14/11/2024, 18:12

Sentença

•01/03/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0717855-26.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME EXECUTADO: ELCIO FRANCISCO ROCHA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, sob o fundamento de que contém omissão no tocante à fixação dos honorários advocatícios, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. Contudo, na sentença atacada, não estão presentes nenhum desses vícios. Oportuno ressaltar, ainda, que os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa e não são cabíveis quando o objetivo é adequar o julgado ao particular entendimento da parte embargante. Além disso, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral. Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos. Dessa forma, não há que falar na existência de qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material na sentença embargada, a qual deve ser mantida em sua totalidade. ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, os REJEITO, razão pela qual mantenho, na íntegra, a sentença atacada. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0717855-26.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME EXECUTADO: ELCIO FRANCISCO ROCHA Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução proposta por INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME, em desfavor de ELCIO FRANCISCO ROCHA. A parte executada opôs embargos à execução, distribuídos pelo n. 0716052-71.2022.8.07.0007, cujo pedido foi julgado improcedente, conforme sentença de ID 146651106. No entanto, interposta apelação naquele feito, a sentença foi reformada para extinguir a execução por ausência de título líquido (CPC 803, I e parágrafo único), consoante acórdão de ID 185975067. É o relatório do necessário. Decido. Houve determinação no acórdão proferido nos autos dos embargos à execução de extinção da ação executiva. Desse modo, verifico a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme artigo 485, inciso IV do CPC. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem a resolução do mérito, com base nos artigos 485, inciso IV c/c artigo 354, ambos do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento de custas finais. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para o cálculo das custas finais, se houver. Intime-se a parte sucumbente para pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias. Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

09/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ELCIO FRANCISCO ROCHA em 28/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 15/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

Publicado Certidão em 23/04/2024.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

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