Execução Fiscal 0030642-42.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 174.445,08

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PPK EQUIPAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:01

Recebidos os autos

17/04/2026, 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

06/06/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:18

Juntada de certidão

14/05/2025, 15:18

Recebidos os autos

17/05/2024, 15:46

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

17/05/2024, 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2024, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

17/05/2024, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/04/2024, 19:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:56

Decorrido prazo de PPK EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:50

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:34

Todas as movimentações(38)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:01

Recebidos os autos

17/04/2026, 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

06/06/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 16:58

Documentos

Decisão

•17/05/2024, 15:46

Decisão

•08/02/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:18

Juntada de certidão

14/05/2025, 15:18

Recebidos os autos

17/05/2024, 15:46

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

17/05/2024, 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2024, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

17/05/2024, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/04/2024, 19:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:56

Decorrido prazo de PPK EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:50

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030642-42.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PPK EQUIPAMENTOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:34

Recebidos os autos

31/01/2024, 15:49

Declarada incompetência

31/01/2024, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/07/2023, 11:49

Juntada de certidão

19/07/2023, 11:49

Decorrido prazo de PPK EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.

19/07/2023, 11:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/07/2023, 12:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/07/2023, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 12:49

Juntada de certidão

07/10/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 17:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 12:03

Juntada de Petição de certidão

29/07/2021, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2021, 17:00

Decisão interlocutória - recebido

18/12/2019, 02:07

Recebidos os autos

18/12/2019, 02:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/12/2019, 16:39

Juntada de certidão

26/02/2019, 11:03

Distribuído por sorteio

25/02/2019, 17:53

Decisão

•31/01/2024, 15:49

Decisão

•18/12/2019, 02:07