Execução Fiscal 0025917-18.2001.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 100.500,16

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DISTRITAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TULIO MARCIO CUNHA E CRUZ ARANTES

OAB/DF 7716·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO PINTO

OAB/DF 13421·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/DF 28957·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO JACINTO GOMES DE FREITAS JUNIOR

OAB/DF 17570·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DISTRITAL

Terceiro

SUBSECRETARIA DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SUBSECRETARIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ARIOVALDO ANTONIO AFONSO

CPF

Reu

CONSTRUTORA ORION LTDA - ME

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de ARIOVALDO ANTONIO AFONSO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ORION LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:20

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:09

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 19:15

Recebidos os autos

03/09/2024, 15:46

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

03/09/2024, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/09/2024, 15:40

Decorrido prazo de ARIOVALDO ANTONIO AFONSO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ORION LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:50

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:15

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:35

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de ARIOVALDO ANTONIO AFONSO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ORION LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:20

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:09

Publicado Decisão em 10/10/2024.

Documentos

Decisão

•07/10/2024, 19:15

Decisão

•03/09/2024, 15:45

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legal

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10/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 19:15

Recebidos os autos

03/09/2024, 15:46

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

03/09/2024, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/09/2024, 15:40

Decorrido prazo de ARIOVALDO ANTONIO AFONSO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ORION LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:50

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:15

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025917-18.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ARIOVALDO ANTONIO AFONSO, CONSTRUTORA ORION LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de transferência do valor penhorado nos autos, formulado pelo exequente. É o breve relato. DECIDO. Com base no art. 906, parágrafo único, do CPC, DEFIRO o pleito do exequente, a fim de que seja oficiado à instituição financeira depositária para que transfira o valor constrito no feito para a conta bancária por ele indicada na petição de ID 152647648. Expeça-se ofício à instituição financeira responsável para que transfira o montante para a conta indicada pelo exequente em sua petição retro. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:21

Recebidos os autos

30/01/2024, 14:29

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

30/01/2024, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/04/2023, 13:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ORION LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 10:16

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 18:55

Recebidos os autos

28/02/2023, 17:17

Indeferido o pedido de ARIOVALDO ANTONIO AFONSO - CPF: 010.955.871-53 (EXECUTADO), CONSTRUTORA ORION LTDA - ME - CNPJ: 01.617.455/0001-13 (EXECUTADO) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

28/02/2023, 17:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/02/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/09/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 20:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 12:05

Recebidos os autos

28/07/2021, 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/01/2021, 07:08

Juntada de certidão

25/01/2021, 07:03

Recebidos os autos

22/01/2021, 19:20

Decisão interlocutória - deferimento

22/01/2021, 19:19

Juntada de certidão

07/01/2021, 10:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ORION LTDA - ME em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:46

Decorrido prazo de ARIOVALDO ANTONIO AFONSO em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 04:43

Publicado Certidão em 09/10/2020.

09/10/2020, 02:30

Publicado Certidão em 09/10/2020.

09/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/10/2020, 16:24

Juntada de certidão

06/10/2020, 16:23

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 16:15

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 18:36

Decisão

•08/02/2024, 10:21

Decisão

•30/01/2024, 14:29

Decisão

•06/03/2023, 18:55

Decisão

•28/02/2023, 17:16

Despacho

•29/07/2021, 10:11

Despacho

•28/07/2021, 12:05

Decisão

•22/01/2021, 19:19