Execução de Título Extrajudicial 0702823-73.2024.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0702823-73.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 13:48

Transitado em Julgado em 12/03/2024

12/03/2024, 17:39

Decorrido prazo de FABIO GASPAROTO GRANADO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:16

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SANTOS DO CARMO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:12

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SANTOS DO CARMO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:32

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:32

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702823-73.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE SANTOS DO CARMO EXECUTADO: FABIO GASPAROTO GRANADO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução proposta por PEDRO HENRIQUE SANTOS DO CARMO, em desfavor de FABIO GASPAROTO GRANADO. Antes do recebimento da petição inicial, a parte autora requereu a desistência da presente ação, conforme petição de ID 186216770. Diante disso, imperioso o indeferimento liminar da petição inicial, pois o pedido de desistência corresponde à insubsistência do interesse de agir em juízo, nos termos do art. 330, inciso III, do CPC. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 485, inciso I, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702823-73.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE SANTOS DO CARMO EXECUTADO: FABIO GASPAROTO GRANADO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução proposta por PEDRO HENRIQUE SANTOS DO CARMO, em desfavor de FABIO GASPAROTO GRANADO. Antes do recebimento da petição inicial, a parte autora requereu a desistência da presente ação, conforme petição de ID 186216770. Diante disso, imperioso o indeferimento liminar da petição inicial, pois o pedido de desistência corresponde à insubsistência do interesse de agir em juízo, nos termos do art. 330, inciso III, do CPC. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 485, inciso I, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

16/02/2024, 00:00

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:51

Recebidos os autos

09/02/2024, 20:29

Indeferida a petição inicial

09/02/2024, 20:29

Documentos

Sentença

•09/02/2024, 22:02

Sentença

•09/02/2024, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702823-73.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE SANTOS DO CARMO EXECUTADO: FABIO GASPAROTO GRANADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, faculto ao credor o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, ocasião em que deverá juntar aos autos, sob pena de indeferimento: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) declaração de hipossuficiência. II - juntar aos autos código que possibilite a verificação da autenticação do acordo juntado ao ID 186151737. Cumpre destacar para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível. Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações. Em nome da economia e celeridade processual, faculto à parte autora emendar a petição inicial, convertendo o feito para o rito de conhecimento, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma das varas cíveis não especializadas, tendo em vista a competência exclusiva desse juízo para execuções de títulos extrajudiciais. Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra. Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

09/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/03/2024

Decorrido prazo de FABIO GASPAROTO GRANADO em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SANTOS DO CARMO em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SANTOS DO CARMO em 05/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/02/2024.

Publicado Sentença em 19/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

Publicado Decisão em 15/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

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