Cumprimento de sentença 0758027-51.2019.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0758027-51.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Faculto apresentação de contrarrazões a todos os Interessados. Intime-se. Brasília, 1º de maio de 2024. Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS POR EQUIDADE. TEMA 1.076 DO STJ. DISTINGUISHING. VERBA SUCUMBENCIAL DECORRENTE DA PERDA DO OBJETO DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. 1. Os honorários se referem à exceção de pré-executividade parcialmente acolhida e não ao cumprimento de sentença propriamente dito. A referida exceção pleiteava o indeferimento da inicial sob o argumento de que a execução seria nula “por ausência de título executivo regular”. Assim, não é possível estimar o proveito econômico obtido pela parte exequente, pois a questão de fundo versa a respeito de debate meramente processual, que seria a existência, ou não, do título executivo judicial. Nesse contexto, tem-se que a questão discutida é inestimável. 2. Sem desprezar o sentido atribuído pelo Superior Tribunal de Justiça ao disposto no art. 85, §§ 2° e 8°, do CPC, na hipótese excepcional dos autos, a interpretação que mais se harmoniza com o texto constitucional é de se alcançar solução equitativa e proporcional para a verba honorária, defendida pelo Supremo Tribunal Federal. 3. O título executivo judicial que embasou o presente processo jamais transitou em julgado, por isso, justamente, tratava-se de cumprimento provisório de sentença. Assim, nunca houve direito líquido e certo à execução de valores, mas a mera expectativa de direitos. Ou seja, exequente assumiu os riscos da demanda. Assim, não há que se falar em arbitramento de honorários de sucumbência ao Exequente, eis que, em verdade, esse deu causa ao feito, assumindo, inclusive os riscos da perda do objeto do processo. 4. Negou-se provimento a ambos os recursos.

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0758027-51.2019.8.07.0016. APELANTE: PEDRO CALMON MENDES APELADO: MARIO CESAR LOPES DA ROSA APELADO: MARIO CESAR LOPES DA ROSA APELANTE: PEDRO CALMON MENDES Certifico e dou fé, de ordem da Excelentíssima Desembargadora Sandra Reves – Presidente da 7ª Turma Cível, com relação à petição ID nº55284996, que o presente processo foi incluído na 4ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 15/02 até 22/02), modalidade julgamento virtual. Cumpre destacar que na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT (artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021). Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do inciso III, do art. 4º, da Portaria GPR 841, de 17 de maio de 2021, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Brasília/DF, 29 de janeiro de 2024. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível Certidão - CERTIDÃO 4ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Número do Relator(a): Des(a). GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Certifico e dou fé, de ordem da Excelentíssima Desembargadora Sandra Reves – Presidente da 7ª Turma Cível, com relação à petição ID nº55284996, que o presente processo foi incluído na 4ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 15/02 até 22/02), modalidade julgamento virtual. Cumpre destacar que na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT (artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021). Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do inciso III, do art. 4º, da Portaria GPR 841, de 17 de maio de 2021, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Brasília/DF, 29 de janeiro de 2024. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/10/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2023, 10:40

Publicado Certidão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0758027-51.2019.8.07.0016. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2022, fica a parte ré intimada a apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 15:58:08. BRUNO VIEIRA BATISTA DE SOUZA Servidor Geral

28/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:59

Juntada de Petição de apelação

26/09/2023, 14:18

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:35

Publicado Certidão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0758027-51.2019.8.07.0016. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2022, fica a parte exequente intimada a apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023 14:04:55. MARTA SILVA BALIEIRO Diretor de Secretaria

12/09/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•11/09/2023, 16:29

Anexo

•11/09/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0758027-51.2019.8.07.0016. APELANTE: PEDRO CALMON MENDES APELADO: MARIO CESAR LOPES DA ROSA APELADO: MARIO CESAR LOPES DA ROSA APELANTE: PEDRO CALMON MENDES Certifico e dou fé, de ordem da Excelentíssima Desembargadora Sandra Reves – Presidente da 7ª Turma Cível, com relação à petição ID nº55284996, que o presente processo foi incluído na 4ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 15/02 até 22/02), modalidade julgamento virtual. Cumpre destacar que na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT (artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021). Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do inciso III, do art. 4º, da Portaria GPR 841, de 17 de maio de 2021, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Brasília/DF, 29 de janeiro de 2024. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível Certidão - CERTIDÃO 4ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Número do Relator(a): Des(a). GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Certifico e dou fé, de ordem da Excelentíssima Desembargadora Sandra Reves – Presidente da 7ª Turma Cível, com relação à petição ID nº55284996, que o presente processo foi incluído na 4ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 15/02 até 22/02), modalidade julgamento virtual. Cumpre destacar que na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT (artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021). Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do inciso III, do art. 4º, da Portaria GPR 841, de 17 de maio de 2021, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Brasília/DF, 29 de janeiro de 2024. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

31/01/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Faculto apresentação de contrarrazões a todos os Interessados. Intime-se. Brasília, 1º de maio de 2024. Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 29/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

Publicado Certidão em 13/09/2023.

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