Embargos de Declaração Cível 0710443-12.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 22.141,58

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 5º Juizado Especial Cível de Brasília TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Margareth Cristina Becker JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 5? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

THIAGO RODRIGUES LIMA

CPF

Autor

ANNA CAROLINA NEVES MARTINS RODRIGUES LIMA

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASILA

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE BORBA ANDRADE

OAB/DF 34485·CPF·Representa: Autor

JULLIANA SANTOS DA CUNHA

OAB/DF 32440·CPF·Representa: Autor

LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL

OAB/DF 73179·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/DF 45788·CPF·Representa: Réu

CATARINA JOHANNA SCHOBBENHAUS DE ALMEIDA

OAB/DF 35117·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

THIAGO RODRIGUES LIMA

CPF

Autor

ANNA CAROLINA NEVES MARTINS RODRIGUES LIMA

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASILA

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIRLAINES BRASIL

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

TAM LINHAS AERAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP SA

Terceiro

LARAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AU=IRLAINES BRASIL

Terceiro

TRANSPORTE AEREO MARILIA

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A.

Terceiro

TAM

Terceiro

614002-5700

Terceiro

LATAM AIRLAINES GROUP S.A.

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

TAM LINHA AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLAINES BRASI

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUPS S.A

Terceiro

LATAN- AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAN AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS BRASIL

Terceiro

LATAN

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS BRASILEIRAS

Terceiro

LATAN LINHAS AEREAS S.A.

ALCUNHA

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:06

Transitado em Julgado em 23/05/2025

23/05/2025, 13:55

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES LIMA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA NEVES MARTINS RODRIGUES LIMA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 10:38

Publicado Ementa em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:17

Recebidos os autos

23/04/2025, 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2025, 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2025, 15:38

Juntada de certidão

26/03/2025, 19:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/03/2025, 17:28

Recebidos os autos

24/03/2025, 14:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

21/03/2025, 18:38

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

23/05/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:06

Transitado em Julgado em 23/05/2025

23/05/2025, 13:55

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES LIMA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA NEVES MARTINS RODRIGUES LIMA em 22/05/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/04/2025, 15:31

Acórdão

•26/02/2025, 15:33

23/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 10:38

Publicado Ementa em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:17

Recebidos os autos

23/04/2025, 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2025, 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2025, 15:38

Juntada de certidão

26/03/2025, 19:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/03/2025, 17:28

Recebidos os autos

24/03/2025, 14:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

21/03/2025, 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

19/03/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 10:50

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:38

Juntada de certidão

13/03/2025, 07:09

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/03/2025, 07:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2025, 14:31

Publicado Ementa em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:22

Recebidos os autos

27/02/2025, 15:49

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (RECORRENTE) e provido em parte

24/02/2025, 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 14:23

Juntada de intimação de pauta

13/02/2025, 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2025, 14:29

Recebidos os autos

30/01/2025, 21:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

30/01/2025, 18:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

29/01/2025, 09:17

Juntada de certidão

29/01/2025, 09:16

Recebidos os autos

29/01/2025, 05:31

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 05:31

Sentença

•16/11/2024, 11:53

Despacho

•27/09/2024, 12:07

Sentença

•19/08/2024, 19:06

Despacho

•18/06/2024, 22:35