Ação Penal - Procedimento Sumário 0717845-50.2019.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DE MELO

OAB/DF 58498·CPF·Representa: Réu

RENAN ARAUJO MACHADO

OAB/DF 33481·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

LEANDRO DE SOUSA CARVALHO

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2024, 14:51

Transitado em Julgado em 08/02/2024

25/02/2024, 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Posto isso, acolho e adoto como razões de decidir a cota ministerial de ID nº 184615330 para DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com base no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.

09/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2024, 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2024, 15:14

Recebidos os autos

06/02/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 09:31

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

06/02/2024, 09:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU

31/01/2024, 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/01/2024, 09:41

Juntada de certidão

12/01/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:02

Juntada de certidão

18/08/2023, 19:10

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

25/02/2024, 14:51

Transitado em Julgado em 08/02/2024

25/02/2024, 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Posto isso, acolho e adoto como razões de decidir a cota ministerial de ID nº 184615330 para DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com base no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 09:30

Sentença

•06/02/2024, 09:30

09/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2024, 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2024, 15:14

Recebidos os autos

06/02/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 09:31

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

06/02/2024, 09:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU

31/01/2024, 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/01/2024, 09:41

Juntada de certidão

12/01/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:02

Juntada de certidão

18/08/2023, 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2023, 17:49

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:33

Juntada de certidão

15/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2023, 18:03

Recebidos os autos

14/08/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:59

Outras decisões

14/08/2023, 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

08/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2023, 14:16

Transitado em Julgado em 07/08/2023

07/08/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2023, 15:58

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2023, 14:19

Recebidos os autos

29/07/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 17:43

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

29/07/2023, 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2023, 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

29/06/2023, 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 18:18

Juntada de certidão

01/06/2021, 16:02

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/06/2021, 15:58

Expedição de Ofício.

31/05/2021, 01:10

Juntada de ressalva

07/04/2021, 17:51

Juntada de certidão

07/04/2021, 15:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada em/para 06/04/2021 16:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

07/04/2021, 14:10

Suspensão Condicional do Processo

07/04/2021, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2021, 10:49

Recebidos os autos

06/04/2021, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

06/04/2021, 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2021, 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/04/2021, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2021, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2021, 10:47

Mandado devolvido dependência

30/03/2021, 18:00

Publicado Despacho em 29/03/2021.

29/03/2021, 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 02:22

Juntada de certidão

25/03/2021, 23:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 15:48

Expedição de Mandado.

25/03/2021, 15:46

Expedição de Mandado.

25/03/2021, 15:44

Juntada de certidão de disponibilização

24/03/2021, 16:30

Audiência Instrução e Julgamento redesignada em/para 06/04/2021 16:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

23/03/2021, 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2021, 11:15

Publicado Despacho em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:41

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 15:39

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 15:35

Juntada de certidão

04/03/2021, 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/12/2020, 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2020, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2020, 19:03

Publicado Despacho em 16/11/2020.

16/11/2020, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 13:23

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 13:01

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 17:44

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 06/04/2021 14:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

11/11/2020, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 14:51

Recebidos os autos

11/11/2020, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

10/11/2020, 17:42

Juntada de certidão

11/06/2020, 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2020, 08:56

Publicado Decisão em 09/06/2020.

09/06/2020, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 02:28

Juntada de Petição de Ciência; Designação de Audiência/Sessão;

05/06/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 14:11

Audiência Instrução e Julgamento designada - 07/12/2020 17:00

05/06/2020, 14:08

Recebidos os autos

03/06/2020, 15:41

Decisão interlocutória - recebido

03/06/2020, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

02/06/2020, 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2020, 12:18

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/06/2020, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2020, 18:02

Expedição de Mandado.

20/05/2020, 15:29

Recebidos os autos

05/02/2020, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 19:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

24/01/2020, 14:29

Juntada de Petição de Manifestação;

23/01/2020, 19:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 17:43

Juntada de certidão

22/01/2020, 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2019, 18:47

Juntada de Petição de Recebimento da denúncia;

12/11/2019, 10:55

Expedição de Mandado.

11/11/2019, 17:49

Juntada de mandado

11/11/2019, 17:49

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/11/2019, 17:47

Juntada de certidão

11/11/2019, 17:42

Juntada de certidão

08/11/2019, 18:43

Juntada de certidão

08/11/2019, 15:34

Recebidos os autos

08/11/2019, 15:08

Recebida a denúncia

08/11/2019, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

07/11/2019, 17:23

Distribuído por sorteio

07/11/2019, 17:21

Decisão

•14/08/2023, 14:59

Decisão

•14/08/2023, 14:59

Sentença

•29/07/2023, 17:43

Sentença

•29/07/2023, 17:43

Despacho

•25/03/2021, 15:48

Despacho

•09/03/2021, 15:41

Despacho

•09/03/2021, 15:31

Despacho

•12/11/2020, 12:50

Despacho

•11/11/2020, 17:43

Despacho

•11/11/2020, 14:51

Decisão

•05/06/2020, 14:12

Decisão

•05/06/2020, 14:11

Decisão

•03/06/2020, 15:41

Todos os documentos(17)

Sentença

•06/02/2024, 09:30

Sentença

•06/02/2024, 09:30

Decisão

•14/08/2023, 14:59

Decisão

•14/08/2023, 14:59

Sentença

•29/07/2023, 17:43

Sentença

•29/07/2023, 17:43

Despacho

•25/03/2021, 15:48

Despacho

•09/03/2021, 15:41

Despacho

•09/03/2021, 15:31

Despacho

•12/11/2020, 12:50

Despacho

•11/11/2020, 17:43

Despacho

•11/11/2020, 14:51

Decisão

•05/06/2020, 14:12

Decisão

•05/06/2020, 14:11

Decisão

•03/06/2020, 15:41

Despacho

•05/02/2020, 19:00

Decisão

•08/11/2019, 15:08