Execução de Título Extrajudicial 0732699-67.2019.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 11:50

Transitado em Julgado em 04/05/2024

22/05/2024, 11:50

Decorrido prazo de ROBSON BEZERRA DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:45

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0732699-67.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: ROBSON BEZERRA DA SILVA EXECUTADO: MARIA JOSE SAMPAIO DE SOUZA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial, fundada em cártulas de cheque (id. 48337913). Foram realizadas diversas diligências com vistas a citação da parte executada. Diante disso, ausência de citação, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 01 (ano), nos termos do art. 921, III do CPC, a partir da intimação do exequente acerca da não localização da parte executada (decisão de id. 128416379, de 20/06/2022). O termo inicial da prescrição intercorrente iniciou-se após ciência do exequente quanto a a não localização da executada, sendo os autos suspensos pelo prazo de 01 (um) ano. Durante o transcurso do prazo de suspensão não foi possui localizar a executada e os autos foram arquivados provisoriamente. As partes foram intimadas a se manifestar quanto à prescrição (id. 186107720). Eis o relato necessário. DECIDO Após ajuizada a ação de execução, realizadas diligências que não se mostraram proveitosas à satisfação do débito, o feito teve o curso suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, seguido de arquivamento provisório. É de se lembrar que o art. 921, § 4º, do CPC determina que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Nesse particular, a execução está amparada em cheque, cuja prescrição da ação executiva é de 6 (seis) meses, contados da expiração do prazo de apresentação, conforme reza o artigo 59 da Lei 7.357/85 (Lei do Cheque). Uma vez que o prazo de prescrição intercorrente do título se iniciou automaticamente após ciência do exequente quanto a não localização da parte executada para citação é de rigor reconhecer que a ação executiva do exequente foi fulminada pela prescrição intercorrente, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC. Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente da ação executiva e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem ônus, consoante art. 921, §5°, do CPC. Desconstituo a(s) penhora(s) e/ou restrições porventura existente(s). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 20:04

Declarada decadência ou prescrição

08/04/2024, 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

13/03/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 08:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE SAMPAIO DE SOUZA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:50

Decorrido prazo de ROBSON BEZERRA DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:50

Publicado Certidão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0732699-67.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: ROBSON BEZERRA DA SILVA EXECUTADO: MARIA JOSE SAMPAIO DE SOUZA CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 18:07:40. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 18:08

Processo Desarquivado

07/02/2024, 18:07

Arquivado Provisoramente

11/07/2023, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2023, 15:26

Juntada de certidão

11/07/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 21:57

Decorrido prazo de ROBSON BEZERRA DA SILVA em 13/07/2022 23:59:59.

14/07/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

24/06/2022, 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.

24/06/2022, 00:22

Recebidos os autos

20/06/2022, 09:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/06/2022, 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

14/06/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 08:55

Decorrido prazo de ROBSON BEZERRA DA SILVA em 08/06/2022 23:59:59.

09/06/2022, 00:25

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 01:02

Recebidos os autos

13/05/2022, 16:35

Decisão interlocutória - deferimento

13/05/2022, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

12/05/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 18:03

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 22:42

Decorrido prazo de ROBSON BEZERRA DA SILVA em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 02:30

Publicado Certidão em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:30

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 22:28

Decorrido prazo de ROBSON BEZERRA DA SILVA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:39

Publicado Certidão em 03/08/2021.

03/08/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

02/08/2021, 02:36

Juntada de certidão

30/07/2021, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2021, 08:39

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/03/2021, 16:22

Decorrido prazo de ROBSON BEZERRA DA SILVA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:26

Publicado Certidão em 29/01/2021.

29/01/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 02:29

Juntada de certidão

16/01/2021, 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2020, 16:03

Juntada de certidão

30/11/2020, 19:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2020, 14:59

Juntada de certidão

09/07/2020, 10:49

Juntada de certidão

02/07/2020, 15:53

Juntada de certidão

25/06/2020, 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2020, 02:33

Expedição de Mandado.

16/04/2020, 02:33

Juntada de certidão

17/03/2020, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2020, 00:02

Decorrido prazo de ROBSON BEZERRA DA SILVA em 16/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 01:25

Publicado Decisão em 13/12/2019.

13/12/2019, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 09:18

Recebidos os autos

10/12/2019, 13:02

Decisão interlocutória - recebido

10/12/2019, 13:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

28/11/2019, 17:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/11/2019, 18:54

Publicado Decisão em 04/11/2019.

04/11/2019, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 16:57

Recebidos os autos

29/10/2019, 14:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial

29/10/2019, 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

25/10/2019, 16:00

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 15:50

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/05/2024

Decorrido prazo de ROBSON BEZERRA DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA JOSE SAMPAIO DE SOUZA em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBSON BEZERRA DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

Publicado Certidão em 15/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

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