Execução de Título Extrajudicial 0738957-59.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 64.314,05

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/11/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:16

Decorrido prazo de MARLUZ PEIXOTO DOS SANTOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:50

Publicado Certidão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:50

Juntada de certidão

24/10/2025, 07:07

Decorrido prazo de MARLUZ PEIXOTO DOS SANTOS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:29

Decorrido prazo de MARIA ROSELI CASSANO BORELLA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:29

Decorrido prazo de MARCIA MARIA CASSANO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:35

Publicado Decisão em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:35

Juntada de certidão

08/09/2025, 22:13

Recebidos os autos

05/09/2025, 17:40

Deferido o pedido de MARLUZ PEIXOTO DOS SANTOS - CPF: 102.525.501-10 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).

05/09/2025, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/09/2025, 12:05

Todas as movimentações(242)

Arquivado Provisoramente

14/11/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:16

Decorrido prazo de MARLUZ PEIXOTO DOS SANTOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:50

Publicado Certidão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:50

Juntada de certidão

24/10/2025, 07:07

Decorrido prazo de MARLUZ PEIXOTO DOS SANTOS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:29

Decorrido prazo de MARIA ROSELI CASSANO BORELLA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:29

Decorrido prazo de MARCIA MARIA CASSANO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:35

Publicado Decisão em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:35

Juntada de certidão

08/09/2025, 22:13

Recebidos os autos

05/09/2025, 17:40

Deferido o pedido de MARLUZ PEIXOTO DOS SANTOS - CPF: 102.525.501-10 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).

05/09/2025, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/09/2025, 12:05

Processo Desarquivado

02/09/2025, 04:46

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 15:29

Arquivado Provisoramente

01/07/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 07:02

Decorrido prazo de MARLUZ PEIXOTO DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:18

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:29

Recebidos os autos

30/05/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/05/2025, 13:27

Processo Desarquivado

28/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 13:24

Arquivado Provisoramente

19/02/2025, 14:02

Recebidos os autos

18/02/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/02/2025, 17:56

Processo Desarquivado

13/02/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 17:43

Arquivado Provisoramente

16/09/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 07:27

Decorrido prazo de MARLUZ PEIXOTO DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:22

Publicado Despacho em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:28

Recebidos os autos

03/09/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/09/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 06:42

Decorrido prazo de MARLUZ PEIXOTO DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:38

Decorrido prazo de MARLUZ PEIXOTO DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:16

Publicado Despacho em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:25

Recebidos os autos

02/08/2024, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/07/2024, 15:12

Processo Desarquivado

29/07/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 12:06

Arquivado Provisoramente

05/06/2024, 22:40

Juntada de certidão

05/06/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:02

Decorrido prazo de MARCIA MARIA CASSANO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:37

Decorrido prazo de MARIA ROSELI CASSANO BORELLA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:41

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738957-59.2020.8.07.0001. EXECUTADO: MARIA ROSELI CASSANO BORELLA, MARCIA MARIA CASSANO DECISÃO O terceiro interessado Douglas da Silva e Sousa juntou aos autos a petição ID 185980500, na qual informa que adquiriu o veículo com a placa PAS-1057 e aduz que a foi dado baixa à restrição imposta no processo 0740325-06.2020.8.07.0001, trâmite perante o Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, requerendo a baixa na restrição imposta neste processo. Intimada para se manifestar, a parte exequente permaneceu silente. Observo que a tentativa de penhora do veículo neste processo mostrou-se infrutífera (ID 109605915), constando nos autos a autorização para transferência de propriedade do veículo (ID 113047559). Com relação à alegação de fraude à execução, este Juízo manifestou-se nos termos da decisão ID 113153995, proferida em 19/01/2022, e desde então a parte exequente não demonstrou nenhum interesse em relação ao bem. Assim, considerando que a oposição de embargos de terceiros poderá culminar na condenação ao pagamento de honorários e que a tese de Douglas da Silva foi reconhecida pelo Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília e pela instância revisora, compreendo o silêncio da parte exequente como anuência tácita em relação ao pedido de baixa na restrição e Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: MARLUZ PEIXOTO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: MARIA MARTA BITTENCOURT SILVA defiro o pedido do terceiro interessado. Ao CJU: 1. Preclusa esta decisão, promova-se a baixa na restrição imposta sobre o veículo com a placa PAS-1057 (ID 108499835). 2. Após, descadastre-se o terceiro interessado Douglas da Silva e Sousa. 3. Tudo feito, o processo retornará ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente, diante do término da suspensão prevista no art. 921, § 1º, do CPC em 18/05/2023, conforme certificado no ID 162239262. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

17/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de DOUGLAS DA SILVA E SOUSA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:54

Decorrido prazo de MARLUZ PEIXOTO DOS SANTOS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:51

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738957-59.2020.8.07.0001. EXECUTADO: MARIA ROSELI CASSANO BORELLA, MARCIA MARIA CASSANO DECISÃO O terceiro interessado Douglas da Silva e Sousa juntou aos autos a petição ID 185980500, na qual informa que adquiriu o veículo com a placa PAS-1057 e aduz que a foi dado baixa à restrição imposta no processo 0740325-06.2020.8.07.0001, trâmite perante o Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, requerendo a baixa na restrição imposta neste processo. Intimada para se manifestar, a parte exequente permaneceu silente. Observo que a tentativa de penhora do veículo neste processo mostrou-se infrutífera (ID 109605915), constando nos autos a autorização para transferência de propriedade do veículo (ID 113047559). Com relação à alegação de fraude à execução, este Juízo manifestou-se nos termos da decisão ID 113153995, proferida em 19/01/2022, e desde então a parte exequente não demonstrou nenhum interesse em relação ao bem. Assim, considerando que a oposição de embargos de terceiros poderá culminar na condenação ao pagamento de honorários e que a tese de Douglas da Silva foi reconhecida pelo Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília e pela instância revisora, compreendo o silêncio da parte exequente como anuência tácita em relação ao pedido de baixa na restrição e Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: MARLUZ PEIXOTO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: MARIA MARTA BITTENCOURT SILVA defiro o pedido do terceiro interessado. Ao CJU: 1. Preclusa esta decisão, promova-se a baixa na restrição imposta sobre o veículo com a placa PAS-1057 (ID 108499835). 2. Após, descadastre-se o terceiro interessado Douglas da Silva e Sousa. 3. Tudo feito, o processo retornará ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente, diante do término da suspensão prevista no art. 921, § 1º, do CPC em 18/05/2023, conforme certificado no ID 162239262. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

15/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 19:21

Deferido o pedido de DOUGLAS DA SILVA E SOUSA - CPF: 034.202.331-40 (INTERESSADO).

13/03/2024, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/03/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 06:40

Decorrido prazo de MARLUZ PEIXOTO DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:51

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0738957-59.2020.8.07.0001. EXECUTADO: MARIA ROSELI CASSANO BORELLA, MARCIA MARIA CASSANO DESPACHO Concedo à parte exequente o prazo de 15 dias para se manifestar acerca do pedido de baixa na restrição imposta sobre veículo registrado em nome da parte executada, formulado na petição ID 185980500. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: MARLUZ PEIXOTO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: MARIA MARTA BITTENCOURT SILVA

09/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/02/2024, 12:10

Processo Desarquivado

07/02/2024, 04:33

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 23:18

Arquivado Provisoramente

26/10/2023, 11:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/10/2023, 11:05

Recebidos os autos

26/10/2023, 11:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/10/2023, 11:33

Processo Desarquivado

25/10/2023, 11:32

Arquivado Provisoramente

16/06/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2023, 11:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/03/2023, 10:45

Recebidos os autos

09/03/2023, 10:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/03/2023, 12:58

Decorrido prazo de MARIA ROSELI CASSANO BORELLA em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARLUZ PEIXOTO DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:11

Publicado Decisão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:11

Recebidos os autos

18/05/2022, 10:51

Indeferido o pedido de MARLUZ PEIXOTO DOS SANTOS - CPF: 102.525.501-10 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)

18/05/2022, 10:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/05/2022, 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

11/05/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 08:42

Decorrido prazo de MARLUZ PEIXOTO DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:57

Decorrido prazo de MARLUZ PEIXOTO DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:57

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 02:24

Juntada de certidão

26/04/2022, 17:47

Decorrido prazo de MARLUZ PEIXOTO DOS SANTOS em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:28

Publicado Decisão em 26/01/2022.

26/01/2022, 15:02

Decorrido prazo de MARIA ROSELI CASSANO BORELLA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 00:41

Publicado Despacho em 24/01/2022.

24/01/2022, 00:26

Publicado Despacho em 24/01/2022.

24/01/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 07:24

Recebidos os autos

19/01/2022, 19:51

Decisão interlocutória - indeferimento

19/01/2022, 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/01/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 09:29

Recebidos os autos

18/01/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/01/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 15:22

Decorrido prazo de MARIA ROSELI CASSANO BORELLA em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:36

Decorrido prazo de MARCIA MARIA CASSANO em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:36

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:27

Recebidos os autos

10/12/2021, 07:57

Decisão interlocutória - indeferimento

10/12/2021, 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/12/2021, 06:12

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 12:53

Decorrido prazo de MARLUZ PEIXOTO DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:18

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:02

Recebidos os autos

25/11/2021, 18:05

Decisão interlocutória - deferimento

25/11/2021, 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2021, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/11/2021, 09:52

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 23:35

Decorrido prazo de MARLUZ PEIXOTO DOS SANTOS em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:24

Publicado Decisão em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:24

Publicado Mandado em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:23

Recebidos os autos

16/11/2021, 23:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte

16/11/2021, 23:46

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/11/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição

15/11/2021, 13:12

Juntada de certidão

12/11/2021, 19:25

Recebidos os autos

12/11/2021, 17:10

Decisão interlocutória - deferimento

12/11/2021, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

12/11/2021, 16:31

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 16:27

Publicado Certidão em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 02:22

Juntada de certidão

10/11/2021, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2021, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2021, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2021, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 02:19

Publicado Mandado em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:19

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 16:11

Juntada de certidão

22/09/2021, 19:30

Decorrido prazo de MARCIA MARIA CASSANO em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 02:39

Decorrido prazo de MARLUZ PEIXOTO DOS SANTOS em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 02:39

Decorrido prazo de MARIA ROSELI CASSANO BORELLA em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 02:39

Decorrido prazo de MARLUZ PEIXOTO DOS SANTOS em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 02:37

Decorrido prazo de MARLUZ PEIXOTO DOS SANTOS em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:50

Publicado Decisão em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 02:34

Recebidos os autos

22/07/2021, 16:53

Decisão interlocutória - deferimento

22/07/2021, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/07/2021, 13:10

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 12:18

Decorrido prazo de MARLUZ PEIXOTO DOS SANTOS em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de MARIA ROSELI CASSANO BORELLA em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de MARCIA MARIA CASSANO em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:33

Publicado Decisão em 20/07/2021.

20/07/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:34

Recebidos os autos

15/07/2021, 17:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial

15/07/2021, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/07/2021, 19:07

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 15:34

Publicado Despacho em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:33

Publicado Decisão em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:40

Publicado Decisão em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:40

Recebidos os autos

30/06/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/06/2021, 09:58

Juntada de certidão

30/06/2021, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 02:48

Recebidos os autos

25/06/2021, 15:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial

25/06/2021, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/06/2021, 12:51

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 12:50

Decorrido prazo de MARCIA MARIA CASSANO em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:35

Decorrido prazo de MARIA ROSELI CASSANO BORELLA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:35

Juntada de Petição de certidão

31/05/2021, 16:01

Juntada de Petição de certidão

31/05/2021, 15:59

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/05/2021, 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2021, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2021, 13:03

Juntada de certidão

02/03/2021, 13:02

Publicado Despacho em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 02:41

Recebidos os autos

04/02/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/02/2021, 00:41

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 20:47

Publicado Despacho em 01/02/2021.

01/02/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 02:27

Recebidos os autos

20/01/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/01/2021, 18:33

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/01/2021, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2021, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2021, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2020, 17:38

Recebidos os autos

09/12/2020, 13:49

Decisão interlocutória - recebido

09/12/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/12/2020, 12:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/12/2020, 10:23

Publicado Decisão em 03/12/2020.

03/12/2020, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 03:40

Publicado Decisão em 01/12/2020.

01/12/2020, 04:15

Recebidos os autos

30/11/2020, 19:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial

30/11/2020, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/11/2020, 14:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/11/2020, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

30/11/2020, 03:51

Recebidos os autos

26/11/2020, 13:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial

26/11/2020, 13:22

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 08:35

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 17:40

Decisão

•05/09/2025, 17:40

Despacho

•30/05/2025, 12:16

Despacho

•30/05/2025, 12:16

Despacho

•18/02/2025, 18:13

Despacho

•03/09/2024, 14:41

Despacho

•03/09/2024, 14:40

Despacho

•06/08/2024, 06:20

Despacho

•02/08/2024, 19:32

Decisão

•16/04/2024, 11:52

Decisão

•13/03/2024, 19:21

Decisão

•13/03/2024, 19:21

Despacho

•07/02/2024, 17:51

Despacho

•07/02/2024, 17:51

Documento de Comprovação

•06/02/2024, 23:18

Todos os documentos(52)

Decisão

•05/09/2025, 17:40

Decisão

•05/09/2025, 17:40

Despacho

•30/05/2025, 12:16

Despacho

•30/05/2025, 12:16

Despacho

•18/02/2025, 18:13

Despacho

•03/09/2024, 14:41

Despacho

•03/09/2024, 14:40

Despacho

•06/08/2024, 06:20

Despacho

•02/08/2024, 19:32

Decisão

•16/04/2024, 11:52

Decisão

•13/03/2024, 19:21

Decisão

•13/03/2024, 19:21

Despacho

•07/02/2024, 17:51

Despacho

•07/02/2024, 17:51

Documento de Comprovação

•06/02/2024, 23:18

Documento de Comprovação

•06/02/2024, 23:18

Documento de Comprovação

•06/02/2024, 23:18

Decisão

•26/10/2023, 11:05

Decisão

•09/03/2023, 10:45

Decisão

•18/05/2022, 10:51

Decisão

•18/05/2022, 10:51

Decisão

•19/01/2022, 19:51

Decisão

•19/01/2022, 19:51

Despacho

•18/01/2022, 16:19

Despacho

•18/01/2022, 16:19

Decisão

•10/12/2021, 07:57

Decisão

•10/12/2021, 07:57

Decisão

•25/11/2021, 18:05

Decisão

•25/11/2021, 18:05

Documento de Comprovação

•24/11/2021, 23:35

Decisão

•16/11/2021, 23:46

Decisão

•16/11/2021, 23:46

Documento de Comprovação

•15/11/2021, 13:12

Decisão

•12/11/2021, 17:10

Decisão

•22/07/2021, 16:53

Decisão

•22/07/2021, 16:53

Decisão

•15/07/2021, 17:43

Decisão

•15/07/2021, 17:43

Despacho

•30/06/2021, 18:27

Despacho

•30/06/2021, 18:27

Decisão

•25/06/2021, 15:44

Decisão

•25/06/2021, 15:44

Despacho

•04/02/2021, 17:51

Despacho

•04/02/2021, 17:51

Despacho

•20/01/2021, 18:50

Despacho

•20/01/2021, 18:50

Decisão

•09/12/2020, 13:49

Decisão

•09/12/2020, 13:49

Decisão

•30/11/2020, 19:40

Decisão

•30/11/2020, 19:40

Decisão

•26/11/2020, 13:21

Decisão

•26/11/2020, 13:21