Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0027053-25.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

FRANCISCO FLORENCIO CANINDE

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VIEIRA DOS SANTOS

OAB/DF 24111·CPF·Representa: Autor

DAYSIANNE DE PAULA CLIMACO

OAB/DF 50341·CPF·Representa: Autor

THAIS PAULINA PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO

OAB/DF 32682·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

FRANCISCO FLORENCIO CANINDE

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANDO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

FRANCISCO FLORENCIO CANINDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes(12)

MARCOS VIEIRA DOS SANTOS

OAB/DF 24111·CPF·Representa: Autor

DAYSIANNE DE PAULA CLIMACO

OAB/DF 50341·CPF·Representa: Autor

THAIS PAULINA PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO

OAB/DF 32682·CPF·Representa: Autor

YURI DO AMARAL BEZERRA

OAB/DF 60737·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Réu

YURI DO AMARAL BEZERRA

OAB/DF 60737·CPF·Representa: Réu

BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO

OAB/DF 32682·CPF·Representa: Réu

THAIS PAULINA PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

MARCOS VIEIRA DOS SANTOS

OAB/DF 24111·CPF·Representa: Réu

DAYSIANNE DE PAULA CLIMACO

OAB/DF 50341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2024, 07:21

Transitado em Julgado em 06/02/2024

08/02/2024, 07:11

Juntada de decisão de tribunais superiores

08/02/2024, 07:11

Juntada de certidão

09/06/2023, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/05/2023, 21:14

Juntada de certidão

29/05/2023, 21:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/05/2023, 09:23

Decorrido prazo de FRANCISCO FLORENCIO CANINDE em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO FLORENCIO CANINDE em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:06

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:06

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:07

Todas as movimentações(185)

Baixa Definitiva

08/02/2024, 07:21

Transitado em Julgado em 06/02/2024

08/02/2024, 07:11

Juntada de decisão de tribunais superiores

08/02/2024, 07:11

Juntada de certidão

09/06/2023, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•08/02/2024, 07:11

Decisão

•04/05/2023, 12:53

29/05/2023, 21:14

Juntada de certidão

29/05/2023, 21:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/05/2023, 09:23

Decorrido prazo de FRANCISCO FLORENCIO CANINDE em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO FLORENCIO CANINDE em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:06

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:06

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 12:44

Recebidos os autos

28/04/2023, 12:44

não conhecimento

28/04/2023, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 12:44

Recebidos os autos

28/04/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 13:10

Recebidos os autos

18/04/2023, 14:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/04/2023, 14:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/04/2023, 14:53

Recebidos os autos

18/04/2023, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/04/2023, 11:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/04/2023, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/04/2023, 09:53

Recebidos os autos

18/04/2023, 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2023, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:08

Publicado Certidão em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:08

Juntada de certidão

04/04/2023, 12:59

Juntada de certidão

04/04/2023, 12:56

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/04/2023, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/04/2023, 09:09

Recebidos os autos

04/04/2023, 09:09

Juntada de certidão

04/04/2023, 09:09

Transitado em Julgado em 03/04/2023

04/04/2023, 09:08

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO FLORENCIO CANINDE em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO FLORENCIO CANINDE em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:07

Publicado Ementa em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:35

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido

03/02/2023, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2022, 17:41

Recebidos os autos

10/11/2022, 22:47

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO FLORENCIO CANINDE em 01/09/2022 23:59:59.

02/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:06

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

23/08/2022, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

23/08/2022, 08:27

Recebidos os autos

23/08/2022, 08:27

Juntada de certidão

23/08/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/08/2022, 21:04

Recebidos os autos

21/08/2022, 21:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/08/2022, 21:04

Recebidos os autos

21/08/2022, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2022, 21:04

Recebidos os autos

19/08/2022, 16:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/08/2022, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/08/2022, 16:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/08/2022, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/08/2022, 15:56

Recebidos os autos

19/08/2022, 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2022, 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2022, 14:35

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:08

Juntada de certidão

25/07/2022, 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2022, 18:00

Publicado Certidão em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 15:47

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

19/07/2022, 15:45

Juntada de Petição de agravo interno

19/07/2022, 14:20

Juntada de Petição de agravo

19/07/2022, 14:19

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 14/07/2022 23:59:59.

15/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de agravo

04/07/2022, 20:12

Juntada de Petição de agravo interno

04/07/2022, 20:11

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:11

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/06/2022, 22:27

Recebidos os autos

24/06/2022, 22:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/06/2022, 22:27

Recebidos os autos

24/06/2022, 22:27

Recurso Especial não admitido

24/06/2022, 22:27

Recurso Especial não admitido

24/06/2022, 22:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/06/2022, 16:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/06/2022, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/06/2022, 16:00

Recebidos os autos

24/06/2022, 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2022, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2022, 20:24

Publicado Certidão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 20:27

Juntada de certidão

30/05/2022, 20:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/05/2022, 20:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/05/2022, 17:35

Recebidos os autos

30/05/2022, 17:35

Juntada de certidão

30/05/2022, 17:35

Juntada de Petição de recurso especial

18/05/2022, 21:17

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 22:59

Publicado Ementa em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2022, 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2022, 13:38

Publicado Certidão em 31/03/2022.

01/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

01/04/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:07

Juntada de certidão

29/03/2022, 13:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2022, 18:06

Recebidos os autos

14/03/2022, 19:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

17/01/2022, 16:26

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:33

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

27/09/2021, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2021, 14:24

Juntada de Petição de recurso especial

22/09/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 13:10

Juntada de ato ordinatório

16/09/2021, 13:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/09/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2021, 15:57

Publicado Ementa em 31/08/2021.

31/08/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

30/08/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:54

Recebidos os autos

27/08/2021, 16:54

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (APELANTE) e não-provido

25/08/2021, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/08/2021, 15:23

Juntada de certidão de julgamento

30/06/2021, 16:48

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

30/06/2021, 14:09

Publicado Certidão em 08/06/2021.

08/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 12:59

Juntada de certidão

02/06/2021, 19:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2021, 14:06

Recebidos os autos

31/05/2021, 23:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

21/05/2021, 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

23/02/2021, 14:24

Juntada de certidão

23/02/2021, 14:24

Juntada de certidão

27/11/2019, 13:00

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 02:53

Decorrido prazo de FRANCISCO FLORENCIO CANINDE em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 02:49

Publicado Decisão em 04/11/2019.

04/11/2019, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 02:32

Recebidos os autos

25/10/2019, 18:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1021)

25/10/2019, 18:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

25/10/2019, 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

30/08/2019, 14:13

Juntada de certidão

30/08/2019, 08:31

Recebidos os autos

29/08/2019, 13:45

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 13:45

Despacho

•04/05/2023, 12:52

Decisão

•28/04/2023, 12:44

Despacho

•27/04/2023, 13:10

Acórdão

•28/02/2023, 21:27

Despacho

•23/08/2022, 08:26

Despacho

•21/08/2022, 21:04

Agravo

•19/07/2022, 14:19

Agravo

•19/07/2022, 14:19

Agravo

•04/07/2022, 20:12

Agravo

•04/07/2022, 20:12

Decisão

•27/06/2022, 13:44

Decisão

•27/06/2022, 13:43

Decisão

•24/06/2022, 22:27

Todos os documentos(33)

TipoProcessoDocumento#870

•08/02/2024, 07:11

Decisão

•04/05/2023, 12:53

Despacho

•04/05/2023, 12:52

Decisão

•28/04/2023, 12:44

Despacho

•27/04/2023, 13:10

Acórdão

•28/02/2023, 21:27

Despacho

•23/08/2022, 08:26

Despacho

•21/08/2022, 21:04

Agravo

•19/07/2022, 14:19

Agravo

•19/07/2022, 14:19

Agravo

•04/07/2022, 20:12

Agravo

•04/07/2022, 20:12

Decisão

•27/06/2022, 13:44

Decisão

•27/06/2022, 13:43

Decisão

•24/06/2022, 22:27

Decisão

•24/06/2022, 22:27

Acórdão

•29/04/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 13:10

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 13:09

Acórdão

•27/08/2021, 14:47

Anexo

•23/02/2021, 14:24

Anexo

•23/02/2021, 14:24

Decisão

•29/10/2019, 17:39

Decisão

•25/10/2019, 18:54

Decisão de recebimento da denúncia

•28/08/2019, 16:50

Decisão

•26/07/2019, 15:16

Sentença

•17/07/2019, 20:44

Decisão

•08/07/2019, 15:27

Decisão

•28/06/2019, 12:24

Decisão

•28/05/2019, 17:08

Despacho

•28/05/2019, 17:08

Decisão

•28/05/2019, 17:08

Decisão

•28/05/2019, 17:08