Procedimento Comum Cível 0701074-85.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 56.444,20

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/12/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 04/10/2025

22/12/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 13:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 04:04

Decorrido prazo de JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:58

Publicado Sentença em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 21:30

Julgado procedente o pedido

13/08/2025, 15:42

Recebidos os autos

13/08/2025, 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/05/2025, 19:23

Recebidos os autos

05/05/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/05/2025, 12:13

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

22/12/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 04/10/2025

22/12/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 13:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 04:04

Decorrido prazo de JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME em 15/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 21:30

Sentença

•13/08/2025, 15:42

16/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:58

Publicado Sentença em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 21:30

Julgado procedente o pedido

13/08/2025, 15:42

Recebidos os autos

13/08/2025, 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/05/2025, 19:23

Recebidos os autos

05/05/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/05/2025, 12:13

Decorrido prazo de JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:34

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:21

Publicado Decisão em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:39

Decretada a revelia

10/04/2025, 14:10

Recebidos os autos

10/04/2025, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

24/03/2025, 17:05

Decorrido prazo de JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2024, 17:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2024, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:16

Recebidos os autos

26/07/2024, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

26/07/2024, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2024, 13:56

Recebidos os autos

12/03/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/03/2024, 22:07

Juntada de certidão

11/03/2024, 22:06

Decorrido prazo de JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:19

Publicado Citação em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0701074-85.2024.8.07.0018. REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não obstante a previsão do art. 334 do CPC, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação ou mediação, por entender que, diante da natureza da questão discutida nesta ação, não há possibilidade de sucesso na solução consensual do litígio, visto que o ente distrital não dispõe de poderes para transigir, além do que se trata de matéria de interesse público. Em virtude disso, cumpre privilegiar a maior celeridade ao processo, já que a conciliação se mostra evidentemente inviável; além disso, não há qualquer prejuízo às partes. Assim, Citação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CITE-SE a parte ré para apresentar contestação no prazo legal. BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 17:52:12. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:37

Recebidos os autos

07/02/2024, 17:52

Outras decisões

07/02/2024, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

07/02/2024, 15:41

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 14:57

Despacho

•05/05/2025, 17:04

Decisão

•11/04/2025, 10:39

Decisão

•10/04/2025, 14:10

Despacho

•12/03/2024, 17:20

Decisão

•08/02/2024, 13:37

Decisão

•07/02/2024, 17:52