Procedimento Comum Cível 0701918-08.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sobradinho

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Partes do Processo

LETICIA ALVES DAMASCENO FARIAS

CPF

Autor

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSITENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Terceiro

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Terceiro

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO

OAB/BA 14593·CPF·Representa: Réu

BETANIA ROCHA RODRIGUES

OAB/BA 15356·CPF·Representa: Réu

MARIANA ROCHA RODRIGUES FERRAZ DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

FELIPE MUDESTO GOMES

OAB/MG 126663·CPF·Representa: Réu

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR

OAB/MG 114566·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO

OAB/BA 14593·CPF·Representa: Réu

BETANIA ROCHA RODRIGUES

OAB/BA 15356·CPF·Representa: Réu

MARIANA ROCHA RODRIGUES FERRAZ DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

FELIPE MUDESTO GOMES

OAB/MG 126663·CPF·Representa: Réu

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR

OAB/MG 114566·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 37069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 13:32

Processo Desarquivado

29/11/2025, 06:41

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 19:34

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 00:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/12/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:40

Recebidos os autos

10/12/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701918-08.2023.8.07.0006. APELANTE: LETICIA ALVES DAMASCENO FARIAS REPRESENTANTE LEGAL: FABRICIO DAMASCENO FARIAS APELADO: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS DESPACHO Número do Número do processo na origem: 0701918-08.2023.8.07.0006 Intime-se a d. Procuradoria de Justiça, para apresentar seu parecer. Brasília, 7 de fevereiro de 2024. Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora

09/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/01/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 07:08

Juntada de Petição de contrarrazões

17/01/2024, 23:27

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 13:32

Processo Desarquivado

29/11/2025, 06:41

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 19:34

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:43

Documentos

Acórdão

•08/10/2024, 17:43

Despacho

•15/02/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 00:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/12/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:40

Recebidos os autos

10/12/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701918-08.2023.8.07.0006. APELANTE: LETICIA ALVES DAMASCENO FARIAS REPRESENTANTE LEGAL: FABRICIO DAMASCENO FARIAS APELADO: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS DESPACHO Número do Número do processo na origem: 0701918-08.2023.8.07.0006 Intime-se a d. Procuradoria de Justiça, para apresentar seu parecer. Brasília, 7 de fevereiro de 2024. Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora

09/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/01/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 07:08

Juntada de Petição de contrarrazões

17/01/2024, 23:27

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 06:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 06:39

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/11/2023, 11:05

Recebidos os autos

06/11/2023, 07:45

Concedida a gratuidade da justiça a POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS - CNPJ: 18.275.071/0001-62 (REU).

06/11/2023, 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

03/11/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho

03/11/2023, 12:59

Embargos de Declaração Acolhidos

01/11/2023, 10:39

Recebidos os autos

01/11/2023, 10:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

20/10/2023, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

20/10/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 06:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/10/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 05:40

Juntada de Petição de apelação

11/10/2023, 21:27

Juntada de Petição de petição

07/10/2023, 14:02

Recebidos os autos

28/09/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:38

Outras decisões

28/09/2023, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

27/09/2023, 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho

18/09/2023, 16:36

Recebidos os autos

18/09/2023, 16:26

Julgado improcedente o pedido

18/09/2023, 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

31/08/2023, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

28/08/2023, 16:19

Recebidos os autos

26/08/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 07:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

31/07/2023, 15:56

Recebidos os autos

28/07/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

13/07/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 16:59

Recebidos os autos

28/06/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/05/2023, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

22/05/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/05/2023, 15:59

Juntada de certidão

28/04/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 17:28

Juntada de Petição de contestação

22/03/2023, 11:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/03/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:41

Juntada de certidão

06/03/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2023, 19:46

Recebidos os autos

01/03/2023, 15:13

Concedida a gratuidade da justiça a LETICIA ALVES DAMASCENO FARIAS - CPF: 144.030.131-04 (AUTOR).

01/03/2023, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2023, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

17/02/2023, 13:54

Juntada de certidão

17/02/2023, 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Sobradinho

17/02/2023, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2023, 10:02

Juntada de certidão

17/02/2023, 02:14

Concedida a Antecipação de tutela

17/02/2023, 02:01

Recebidos os autos

17/02/2023, 02:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

17/02/2023, 01:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

17/02/2023, 00:54

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 00:54

Despacho

•07/02/2024, 15:01

Decisão

•06/11/2023, 07:45

Sentença

•03/11/2023, 17:10

Sentença

•01/11/2023, 10:39

Decisão

•28/09/2023, 14:38

Decisão

•28/09/2023, 14:38

Sentença

•18/09/2023, 17:57

Sentença

•18/09/2023, 17:56

Sentença

•18/09/2023, 16:26

Despacho

•26/08/2023, 07:50

Despacho

•28/07/2023, 16:59

Despacho

•28/06/2023, 16:59

Despacho

•28/06/2023, 16:41

Todos os documentos(19)

Acórdão

•08/10/2024, 17:43

Despacho

•15/02/2024, 13:10

Despacho

•07/02/2024, 15:01

Decisão

•06/11/2023, 07:45

Sentença

•03/11/2023, 17:10

Sentença

•01/11/2023, 10:39

Decisão

•28/09/2023, 14:38

Decisão

•28/09/2023, 14:38

Sentença

•18/09/2023, 17:57

Sentença

•18/09/2023, 17:56

Sentença

•18/09/2023, 16:26

Despacho

•26/08/2023, 07:50

Despacho

•28/07/2023, 16:59

Despacho

•28/06/2023, 16:59

Despacho

•28/06/2023, 16:41

Documento de Comprovação

•22/03/2023, 11:05

Decisão

•01/03/2023, 15:13

Decisão

•01/03/2023, 15:13

Decisão

•17/02/2023, 02:01