Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0704686-83.2023.8.07.0012 - TJDFT

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0704686-83.2023.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 17:26

Juntada de certidão

15/03/2024, 17:24

Recebidos os autos

11/03/2024, 11:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.

11/03/2024, 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/03/2024, 13:52

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/03/2024, 13:51

Recebidos os autos

07/03/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704686-83.2023.8.07.0012. APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. APELADO: JENIVALDO DOS ANJOS BRITO D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS João Egmont Gabinete do Des. João Egmont Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de apelação, interposta por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., contra sentença proferida nos autos da ação de busca e apreensão, ajuizada em desfavor de JENIVALDO DOS ANJOS BRITO. Conforme petição de ID 55505692, o apelante requer a desistência do recurso em razão de acordo extrajudicial entabulado entre as partes. É o relatório. Ao recorrente assiste o direito de não ter mais seu recurso apreciado, porquanto a norma processual admite que a desistência possa ser requerida “a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes”, conforme disposto no art. 998 do CPC. Nesse sentido é a jurisprudência desta Corte: “APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. DESISTÊNCIA PARCIAL. DECLARAÇÃO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MULTA RELATIVA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TIDOS EM SENTENÇA COMO PROTELATÓRIOS. INSUBSISTÊNCIA. 1. Desistência recursal, total ou parcial, pode ser manifestada em qualquer tempo enquanto não julgado o recurso, independe de consentimento da parte contrária (art. 998, CPC) e produz efeitos imediatos (art. 200, CPC), cabendo ao julgador simplesmente declará-la. (...)”. (07025293920208070014, Rel. Des. Maria Ivatônia, 5ª Turma Cível, DJE: 06/12/2022). -g.n. Dentro desse contexto, considerando que houve a perda do interesse recursal, com apoio no art. 998 do CPC cumulado com o art. 87, VIII, do RITJDFT, HOMOLOGO o pedido de desistência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024 18:55:32. JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Desembargador

09/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/01/2024, 15:55

Recebidos os autos

17/01/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

09/01/2024, 17:35

Juntada de Petição de apelação

29/12/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 17:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/12/2023, 17:35

Documentos

Decisão

•07/02/2024, 16:40

Despacho

•17/01/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704686-83.2023.8.07.0012. APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. APELADO: JENIVALDO DOS ANJOS BRITO D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS João Egmont Gabinete do Des. João Egmont Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de apelação, interposta por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., contra sentença proferida nos autos da ação de busca e apreensão, ajuizada em desfavor de JENIVALDO DOS ANJOS BRITO. Conforme petição de ID 55505692, o apelante requer a desistência do recurso em razão de acordo extrajudicial entabulado entre as partes. É o relatório. Ao recorrente assiste o direito de não ter mais seu recurso apreciado, porquanto a norma processual admite que a desistência possa ser requerida “a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes”, conforme disposto no art. 998 do CPC. Nesse sentido é a jurisprudência desta Corte: “APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. DESISTÊNCIA PARCIAL. DECLARAÇÃO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MULTA RELATIVA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TIDOS EM SENTENÇA COMO PROTELATÓRIOS. INSUBSISTÊNCIA. 1. Desistência recursal, total ou parcial, pode ser manifestada em qualquer tempo enquanto não julgado o recurso, independe de consentimento da parte contrária (art. 998, CPC) e produz efeitos imediatos (art. 200, CPC), cabendo ao julgador simplesmente declará-la. (...)”. (07025293920208070014, Rel. Des. Maria Ivatônia, 5ª Turma Cível, DJE: 06/12/2022). -g.n. Dentro desse contexto, considerando que houve a perda do interesse recursal, com apoio no art. 998 do CPC cumulado com o art. 87, VIII, do RITJDFT, HOMOLOGO o pedido de desistência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024 18:55:32. JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Desembargador

09/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(30)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 07/03/2024

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Todas as movimentações(71)

Todos os documentos(18)