Agravo em Recurso Especial 0703414-71.2020.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

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Partes do Processo

DOUGLAS DE CASTRO LIRA

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Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/05/2025, 21:53

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 21:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 450328/2025

21/05/2025, 06:11

Protocolizada Petição 450328/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/05/2025

20/05/2025, 19:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025 Petição Nº 328420/2025 - AgRg

19/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0328420 - AgRg no AREsp 2872215 - Publicação prevista para 19/05/2025

15/05/2025, 08:30

Conhecido o recurso de DOUGLAS DE CASTRO LIRA e não-provido - Petição Nº 2025/00328420 - AgRg no AREsp 2872215

15/05/2025, 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

08/05/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/05/2025, 18:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 404220/2025

08/05/2025, 18:21

Protocolizada Petição 404220/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2025

08/05/2025, 16:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025 Petição Nº 328420/2025 - AgRg

06/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:06

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/05/2025, 21:53

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 21:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 450328/2025

21/05/2025, 06:11

Protocolizada Petição 450328/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/05/2025

20/05/2025, 19:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025 Petição Nº 328420/2025 - AgRg

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2025, 08:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/04/2025, 21:10

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19/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0328420 - AgRg no AREsp 2872215 - Publicação prevista para 19/05/2025

15/05/2025, 08:30

Conhecido o recurso de DOUGLAS DE CASTRO LIRA e não-provido - Petição Nº 2025/00328420 - AgRg no AREsp 2872215

15/05/2025, 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

08/05/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/05/2025, 18:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 404220/2025

08/05/2025, 18:21

Protocolizada Petição 404220/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2025

08/05/2025, 16:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025 Petição Nº 328420/2025 - AgRg

06/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:06

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

30/04/2025, 08:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/04/2025, 08:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

30/04/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2025, 21:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2025, 21:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0328420 - AgRg no AREsp 2872215 - Publicação prevista para 06/05/2025

29/04/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

29/04/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

14/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 328420/2025

14/04/2025, 13:41

Protocolizada Petição 328420/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/04/2025

14/04/2025, 13:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 314547/2025

09/04/2025, 18:36

Protocolizada Petição 314547/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2025

09/04/2025, 18:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

02/04/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de DOUGLAS DE CASTRO LIRA

02/04/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

18/03/2025, 20:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/03/2025 e término em 17/03/2025, para DOUGLAS DE CASTRO LIRA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

18/03/2025, 20:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 11/03/2025

11/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202500729337. Publicação prevista para 11/03/2025)

07/03/2025, 11:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/03/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/03/2025, 12:42

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2025, 20:40

-

•06/03/2025, 12:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2025, 12:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/03/2025, 12:40

-

•06/03/2025, 12:40

-

•06/03/2025, 12:40

-

•06/03/2025, 12:40

-

•06/03/2025, 12:39

-

•06/03/2025, 12:39

-

•06/03/2025, 12:38

-

•06/03/2025, 12:38

-

•06/03/2025, 12:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/03/2025, 12:38

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2025, 08:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/04/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2025, 20:40

-

•06/03/2025, 12:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2025, 12:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/03/2025, 12:40

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•06/03/2025, 12:40

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•06/03/2025, 12:40

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•06/03/2025, 12:40

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•06/03/2025, 12:39

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•06/03/2025, 12:39

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•06/03/2025, 12:38

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•06/03/2025, 12:38

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•06/03/2025, 12:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/03/2025, 12:38

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•06/03/2025, 12:38

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•06/03/2025, 12:38

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•06/03/2025, 12:38

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•06/03/2025, 12:38

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•06/03/2025, 12:38

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•06/03/2025, 12:38

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•06/03/2025, 12:38

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•06/03/2025, 12:38

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•06/03/2025, 12:37

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•06/03/2025, 12:37