Ação Penal - Procedimento Sumário 0708098-62.2022.8.07.0010 - TJDFT

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

16/03/2026, 12:28

Outras decisões

27/02/2026, 20:26

Recebidos os autos

27/02/2026, 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

30/01/2026, 16:09

Juntada de certidão

30/01/2026, 16:09

Juntada de certidão

30/01/2026, 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 15:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2025 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

01/12/2025, 16:53

Outras decisões

01/12/2025, 16:53

Juntada de certidão

01/12/2025, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2025, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2025, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2025, 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2025, 22:58

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/10/2025, 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2025, 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2025 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

05/09/2025, 11:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2025, 06:28

Juntada de certidão

05/08/2025, 06:27

Recebidos os autos

29/07/2025, 16:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/07/2025, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

28/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:21

Juntada de certidão

18/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2024, 16:12

Juntada de certidão

18/10/2024, 14:12

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2024, 06:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2024, 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2024, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2024, 20:49

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 19:39

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 19:32

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2024, 08:59

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 16:55

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

22/03/2024, 18:46

Recebidos os autos

22/03/2024, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

13/03/2024, 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2024, 22:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2024, 14:32

Publicado Edital em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, TÉRREO, ALA A, SALA A-10, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Telefone: (61) 3103-5796 / 3103-5795 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (prazo de 15 dias) A Exma. Sra. GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS, Juiza de Direito da Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0708098-62.2022.8.07.0010, em que é réu ADEILSON PINHEIRO PENHA, CPF: 008.092.633-94, filho de Olpídio Penha e Darinete Medanha Pinheiro, brasileiro, naturalidade não informada, nascido aos 17/09/1983, denunciado como incurso no CP 2848, Art. 129, § 13; CP 2848, Art. 155; CP 2848, Art. 61, II, f; Maria da Penha 11340, Art. 5; Maria da Penha 11340, Art. 7; AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943). Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de citá-lo pessoalmente, já que o acusado não foi encontrado no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 15 (quinze) dias, fica o réu CITADO da presente ação penal que é movida em seu desfavor, conforme denúncia já recebida pelo MM Juiz de Direito e cuja cópia ser-lhe-á entregue em momento oportuno, bem como INTIMADO para apresentar resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 396 e seguintes do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada de provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal. Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Para tanto. será concedia a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008). E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local e costume da sede deste Juízo. Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Edifício do Fórum de Santa Maria-DF, localizado na QR. 211, Lote 01, Conjunto 01, CEP: 72.511-100, telefone (61) 3103-5704, fax (61)3103-5704, sendo o horário de funcionamento de 12h00 às 19h00. Dado e passado nesta cidade de Santa Maria/DF, 24 de janeiro de 2024 12:32:59. Eu, Juliana Cerqueira Capella, Diretora de Secretaria, subscrevo e assino por determinação da MMª. Juíza de Direito. GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Juíza de Direito

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 18:38

Expedição de Edital.

24/01/2024, 15:40

Recebidos os autos

10/01/2024, 16:27

Outras decisões

10/01/2024, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

09/01/2024, 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:42

Juntada de certidão

27/11/2023, 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2023, 19:39

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2023, 10:54

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2023, 21:18

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2023, 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:05

Juntada de certidão

10/07/2023, 12:04

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 19:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/05/2023, 13:10

Recebidos os autos

26/05/2023, 10:41

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

26/05/2023, 10:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

15/05/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2023, 08:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2023, 08:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 18:17

Juntada de certidão

07/11/2022, 16:44

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 13:33

—

Partes do Processo(14)

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

Outras decisões

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2025 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

Outras decisões

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de Sob sigilo

Todas as movimentações(99)