Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704112-59.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 80.781,45

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

WILSON LOULY

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

WILKERSON HENRIQUE FERREIRA

OAB/DF 65579·CPF·Representa: Autor

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI

OAB/DF 69869·CPF·Representa: Autor

SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS

OAB/DF 75440·CPF·Representa: Autor

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK

OAB/DF 52520·CPF·Representa: Autor

ISAIAS DA SILVA SAMINEZES

OAB/DF 74165·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(46)

WILSON LOULY

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

WILKERSON HENRIQUE FERREIRA

OAB/DF 65579·CPF·Representa: Autor

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI

OAB/DF 69869·CPF·Representa: Autor

SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS

OAB/DF 75440·CPF·Representa: Autor

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK

OAB/DF 52520·CPF·Representa: Autor

ISAIAS DA SILVA SAMINEZES

OAB/DF 74165·CPF·Representa: Autor

RODRIGO STUDART WERNIK

OAB/DF 55584·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 14:37

Transitado em Julgado em 21/08/2025

26/08/2025, 14:36

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/08/2025, 14:36

Juntada de ficha de inspeção judicial

20/06/2025, 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/05/2025, 13:31

Juntada de certidão

20/05/2025, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/05/2025, 09:55

Decorrido prazo de WILSON LOULY em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/05/2025, 16:06

Recebidos os autos

05/05/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/05/2025, 16:06

Recebidos os autos

05/05/2025, 16:06

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

26/08/2025, 14:37

Transitado em Julgado em 21/08/2025

26/08/2025, 14:36

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/08/2025, 14:36

Juntada de ficha de inspeção judicial

20/06/2025, 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•26/08/2025, 14:36

Despacho

•06/05/2025, 10:59

20/05/2025, 13:31

Juntada de certidão

20/05/2025, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/05/2025, 09:55

Decorrido prazo de WILSON LOULY em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/05/2025, 16:06

Recebidos os autos

05/05/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/05/2025, 16:06

Recebidos os autos

05/05/2025, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/05/2025, 11:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/05/2025, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/05/2025, 10:56

Recebidos os autos

05/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:15

Publicado Certidão em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de agravo

10/04/2025, 14:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:17

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/03/2025, 18:03

Recebidos os autos

20/03/2025, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/03/2025, 18:03

Recebidos os autos

20/03/2025, 18:03

Recurso Especial não admitido

20/03/2025, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/03/2025, 11:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/03/2025, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/03/2025, 11:33

Recebidos os autos

19/03/2025, 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:58

Juntada de certidão

21/02/2025, 09:57

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

21/02/2025, 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/02/2025, 22:08

Recebidos os autos

20/02/2025, 22:08

Juntada de Petição de recurso especial

20/02/2025, 09:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:15

Publicado Ementa em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 20:21

Conhecido o recurso de WILSON LOULY - CPF: 099.295.921-72 (EMBARGANTE) e não-provido

27/01/2025, 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/01/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2024, 12:02

Recebidos os autos

25/11/2024, 22:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

25/11/2024, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 17:12

Recebidos os autos

13/11/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

11/11/2024, 13:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:17

Publicado Ementa em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:23

Conhecido o recurso de WILSON LOULY - CPF: 099.295.921-72 (APELANTE) e não-provido

11/10/2024, 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2024, 13:54

Recebidos os autos

10/09/2024, 10:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

05/09/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:18

Publicado Despacho em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:00

Recebidos os autos

28/08/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 08:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

22/08/2024, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

21/08/2024, 20:20

Recebidos os autos

21/08/2024, 20:20

Recebidos os autos

20/08/2024, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/08/2024, 10:49

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 10:49

Despacho

•05/05/2025, 16:06

Agravo

•10/04/2025, 14:21

Decisão

•21/03/2025, 11:25

Decisão

•20/03/2025, 18:03

Acórdão

•27/01/2025, 18:23

Despacho

•13/11/2024, 17:12

Despacho

•13/11/2024, 16:57

Acórdão

•11/10/2024, 21:23

Despacho

•28/08/2024, 15:00

Despacho

•28/08/2024, 08:32

Sentença

•24/06/2024, 16:04

Sentença

•24/05/2024, 16:44

Despacho

•17/04/2024, 18:59

Todos os documentos(17)

Decisão de Tribunais Superiores

•26/08/2025, 14:36

Despacho

•06/05/2025, 10:59

Despacho

•05/05/2025, 16:06

Agravo

•10/04/2025, 14:21

Decisão

•21/03/2025, 11:25

Decisão

•20/03/2025, 18:03

Acórdão

•27/01/2025, 18:23

Despacho

•13/11/2024, 17:12

Despacho

•13/11/2024, 16:57

Acórdão

•11/10/2024, 21:23

Despacho

•28/08/2024, 15:00

Despacho

•28/08/2024, 08:32

Sentença

•24/06/2024, 16:04

Sentença

•24/05/2024, 16:44

Despacho

•17/04/2024, 18:59

Decisão

•08/03/2024, 15:20

Decisão

•08/02/2024, 14:16